Reestrutura e renomeia os Centros de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado do Piauí, órgãos auxiliares da atuação funcional, definindo-lhes a estrutura e o âmbito de atuação.

Altera a Resolução nº 03, de 14 de junho de 2010 - CPJ/PI, que dispõe sobre a distribuição das atribuições do Ministério Público Estadual de primeiro grau aos seus diversos órgãos de execução e dá outras providências.

REGULAMENTA o Processo de eleição da LISTA TRÍPLICE de membros do Ministério Público, a que se refere o art. 8º, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 12/93.

Revoga a Resolução nº 04, de 19.08.2010, do Colégio de Procuradores de Justiça, restaura a vigência da Resolução nº 03, de 14.06.2010 e dá outras providências.

Suspende por tempo indeterminado a vigência da Resolução nº 03, de 14.06.2010, e dá outras providências.

Dispõe sobre a distribuição das atribuições do Ministério Público Estadual de primeiro grau aos seus diversos órgãos de execução e dá outras providências.

Modifica o início da vigência da Resolução nº 01, de 28 de janeiro de 2010 - CPJ/PI, que dispõe sobre a distribuição das atribuições do Ministério Público Estadual de primeiro grau aos seus diversos órgãos de execução e dá outras providências.

REGULAMENTA a ELEIÇÃO dos membros do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO para o biênio 2010/2011.

Regulamenta e fixa o plantão ministerial das Promotorias e Procuradorias de Justiça do Estado do Piauí.

Altera dispositivos da resolução nº. 03, de 12 de agosto de 2008 – CPMP/PI, que trata sobre o controle externo da atividade policial.

Regulamenta a instauração do inquérito civil e procedimento preparatório no âmbito do Ministério Público, nos termos dos artigos 36, inciso IV, e 37, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 12/93, e 25, inciso I, da Lei n° 8.625/93.

REGULAMENTA o Processo de eleição da LISTA TRÍPLICE de membros do Ministério Público, a que se refere o art. 8º, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 12/93.

Estabelece normas para o exercício do controle externo da atividade de polícia judiciária pelo Ministério Público, previsto no artigo 129, inciso VII, da Constituição Federal, no art. 36, inciso XIV, da Lei Complementar Estadual nº12/93.

REGULAMENTA a ELEIÇÃO dos membros do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO para o biênio 2008/2009.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.

Cria o Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas - GECOC, e dá outras providências.

Dispõe sobre a fixação dos subsídios mensais dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.

REGULAMENTA o Processo de eleição da LISTA TRÍPLICE de membros do Ministério Público, a que se refere o art. 8º, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 12/93.

Dispõe sobre o pagamento do abono de férias aos membros do Ministério Público.

Dispõe sobre o limite de autos em poder dos Procuradores de Justiça quando da entrada destes em gozo de férias.

REGULAMENTA a ELEIÇÃO dos membros do CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO para o biênio 2006/2007.