Dispõe sobre a denominação do Edifício Sede das Coordenadorias e Centros de Apoio do Ministério Público do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o limite de autos em poder dos Procuradores de Justiça quando da entrada destes em gozo de férias.

Dispõe sobre as normas a serem adotadas na eleição de membros do Ministério Público do Estado do Piauí a serem indicados para o processo de escolha de integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público e do Conselho Nacional de Justiça, ex vi dos arts. 130-A, inciso III e 103-B, XI da Constituição Federal, acrescidos pela EC nº 45, de 30 de dezembro de 2004.

REGULAMENTA o Processo de eleição da LISTA TRÍPLICE de membros do Ministério Público, a que se refere o art. 8º, § 3º, da Lei Complementar Estadual nº 12/93.

Aprova modificação de valores dos JETONS de sessões do Colégio de Procuradores de Justiça, criados pela Resolução CPJ- nº02/93, 03 de março  de 1993.

Aprova modificação de valores dos JETONS de sessões do Colégio de Procuradores de Justiça, criados pela Resolução CPJ- nº02/93, 03 de março  de 1993.

Altera a Resolução PGJ nº 003, de 31 de março de 2003

Altera as Resoluções PGJ nº 001 e nº 002, ambas de 24 de fevereiro de 2003.

Dispõe sobre o abono e incorporação à remuneração dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí.

Dispõe sobre o jeton dos Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado do Piauí.

Aprova o regimento interno do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí