CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

FUNDOS: SALDOS E RECEITAS – ANO 2023

FUNDOS

NORMA INSTITUIDORA DO FUNDO

SALDOS FINANCEIROS EM 31/12/2022

NATUREZA DA RECEITA

ESPECIFICAÇÃO

VALORES ARRECADADOS (R$)

SALDOS ATUAIS

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ

TOTAL

FMMP – FUNDO DE MODERNZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Lei Ordinária Nº 5.398 de 08/07/2004

R$ 8.941.792,93

11220201 - Emolumentos e Custas Judiciais - Principal

-

R$ 663.280,95

R$ 798.113,98

R$ 872.487,15

R$ 947.485,20

R$ 862.000,84

R$ 975.508,10

R$ 1.139.662,94

R$ 992.765,43

R$ 1.079.155,19

R$ 1.009.709,58

R$ 1.004.111,26

R$ 1.146.937,79

R$ 11.491.218,41

R$ 16.768.120,55

13210101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

Rendimentos de aplicações financeiras

R$ 87.571,85

R$ 75.589,54

R$ 99.196,15

R$ 82.486,93

R$ 107.516,71

R$ 108.319,94

R$ 113.788,91

R$ 129.205,51

R$ 110.813,29

R$ 115.966,24

R$ 111.458,12

R$ 112.839,80

R$ 1.254.752,99

16110201 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

-

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 40.160,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 26.450,00

R$ 13.650,00

R$ 0,00

-R$ 50,00

R$ 0,00

R$ 80.210,00

19110801 - Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal

-

R$ 4.289,29

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 1.182,00

R$ 17.889,57

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 835,00

R$ 363,52

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 24.559,38

19110901 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

-

R$ 1.867,05

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 2.705,01

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 4.572,06

19999922 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias -

Multas e Juros

Multas aplicadas por Promotorias de Justiça

R$ 4.522,50

R$ 4.374,24

R$ 2.654,44

R$ 6.838,17

R$ 16.815,81

R$ 0,00

R$ 8.639,22

R$ 12.975,69

R$ 12.681,66

R$ 15.614,82

R$ 15.218,86

R$ 24.611,46

R$ 124.946,87

FPDC – FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Lei Ordinária Nº 6.308 de 30/01/2013

R$ 6.385.120,60

13210101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

Rendimentos de Aplicações Financeiras

R$ 60.956,07

R$ 51.326,18

R$ 47.694,61

R$ 36.007,30

R$ 45.871,32

R$ 43.027,16

R$ 39.495,26

R$ 41.249,37

R$ 35.522,56

R$ 28.873,67

R$ 27.977,59

R$ 30.084,19

R$ 488.085,28

R$ 4.522.595,74

19239901 - Outros Ressarcimentos - Principal

Indenizações

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 386,90

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 386,90

19999922 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias -

Multas e Juros

Multas aplicadas pelo Procon e Promotorias

R$ 92.031,78

R$ 201.401,32

R$ 386.854,36

R$ 202.253,66

R$ 228.623,02

R$ 86.252,80

R$ 130.636,69

R$ 229.213,40

R$ 244.944,26

R$ 233.014,19

R$ 446.159,46

R$ 384.212,57

R$ 2.865.597,51

Fonte: Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

Data da Última Atualização:

15/01/2024

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar 101/2000, art. 48 e 48-A, Lei 4.320/64 arts 2°, 35 e 74; Lei 12.527/2011 art. 2°, art. 3°, art. 7°, art. 8°, § 1°, II, III e V; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “h”; Resolução CNMP nº 89/2012, art. 5º, IV e V; Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2019, de 11 de abril de 2019.

NOTA EXPLICATIVA : Lei nº 5.398/2004, art. 2º, Parágrafo Único. Fica PROIBIDA a utilização de recursos do Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí - FMMP/PI para o pagamento de despesas com pessoal.

NOTA EXPLICATIVA: Emenda Constitucional nº 45/2004, art. 98, § 2º As custas e emolumentos serão destinados EXCLUSIVAMENTE ao custeio dos serviços afetos às atividades específicas da Justiça."

NOTA EXPLICATIVA: Resaltamos que os saldos atuais evidenciados nesse demonstrativo encontram-se comprometidos com despesas empenhadas durante o exercício de 2023 e inscritos em restos a pagar em 2024.