Resolução CPJ/PI nº 03-2024
Institui condições especiais de trabalho para membros, servidores, estagiários e voluntários do Ministério Público do Estado do Piauí que se enquadrem na condição de pessoa com deficiência ou doença grave, ou que sejam pais ou responsáveis por dependentes nessa mesma condição e dá outras providências.

Resolução CPJ/PI nº 02-2024
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, regras e procedimentos para o pagamento das dívidas deste órgão, surgidas em exercícios anteriores, concernentes à indenização da licença compensatória decorrente de acúmulo de acervo retroativo, e dá outras providências.

Resolução CPJ/PI nº 01-2024
Altera a Resolução CPJ/PI nº 03, de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí.

Resolução CPJ/PI nº 05-2023
Acrescenta o § 5º ao art. 45 do Regimento Interno do Colégio de Procuradores de Justiça, para estabelecer que a sustentação oral nas sessões plenárias do colegiado é atividade privativa de advogados e membros do Ministério Público.

Resolução CPJ/PI nº 02-2023
Altera a Resolução CPJ/PI nº 04, de 26 de setembro de 2016, que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito do Ministério Público “Darcy Fontenelle de Araújo”.

Resolução CPJ/PI nº 03-2023
Altera a Resolução CPJ/PI nº 01, de 10 de abril de 2023, que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito do Ministério Público “Procurador de Justiça Antônio Gonçalves Vieira”.

Resolução CPJ/PI nº 04-2023
Dispõe sobre a tabela de referência das contribuições previdenciárias de membros do Ministério Público do Estado do Piauí, no período de julho de 1994 a dezembro de 2003.

Resolução CPJ/PI nº 01-2023
Dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito do Ministério Público “Procurador de Justiça Antônio Gonçalves Vieira”.
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Resolução CPJ/PI nº 10-2022
Altera a Resolução CPJ/PI nº 03, de 10 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí”.
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Resolução CPJ/PI nº 09-2022
Dispõe sobre a criação do Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça com atuação no Tribunal do Júri, revoga a Resolução CPJ/PI nº 07/2015 e dá outras providências.
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Resolução CPJ/PI nº 08-2022
Altera a Resolução CPJ/PI nº 03, de 10 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí”, bem como a Resolução CPJ/PI Nº 05, de 28 de março de 2022, que alterou a Resolução CPJ/PI nº 03, de 10 de abril de 2018.
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Resolução CPJ/PI nº 07-2022
Altera a Resolução CPJ/PI nº 04, de 26 de setembro de 2016, que dispõe sobre a concessão da Medalha do Mérito do Ministério Público “Darcy Fontenelle de Araújo”.
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Resolução CPJ/PI nº 06-2022
Disciplina as hipóteses de acumulação de acervo processual ou procedimental, prevista nos arts. 86-A e 114-A, da Lei Complementar Estadual nº 12/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Piauí).
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Resolução CPJ/PI nº 05-2022
Altera a Resolução CPJ/PI nº 03, de 10 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí”.
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Resolução CPJ/PI nº 04-2022
Altera a Resolução CPJ/PI nº 03, de 10 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí”.
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Resolução CPJ/PI nº 03-2022
Institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Membros e Servidores, ativos e inativos, do Ministério Público do Estado do Piauí.
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Resolução CPJ/PI nº 02-2022
Disciplina o fluxo interno a ser observado por membros e servidores do Ministério Público Piauiense no tocante ao Acordo de Não Persecução Penal e dá outras providências. 
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RESOLUÇÃO CPJ/PI Nº 01-2022
Altera a Resolução CPJ/PI nº 03, de 10 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí”. 
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RESOLUÇÃO CPJ/PI Nº 04-2021
Altera a Resolução CPJ/PI nº 03, de 10 de abril de 2018, que "Dispõe sobre a distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí”. 
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RESOLUÇÃO CPJ/PI Nº 03-2021
Revoga a RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 02, de 07 de abril de 2020, encerrando as atividades dos Grupos Regionais de Promotorias Integradas no Acompanhamento do COVID-19, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.
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RESOLUÇÃO CPJ/PI Nº 02-2021
Define, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, a aplicação da Tabela de Correção Monetária, adotada pela Justiça Estadual do Piauí, nos procedimentos que apurem a ocorrência de prejuízo ou dano ao erário causado por atos de improbidade administrativa. Clique aqui para acessar a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Piauí.

RESOLUÇÃO CPJ/PI Nº 01-2021
Altera a Resolução CPJ/PI Nº 03/2018, que “Dispõe sobre a distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí”.
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RESOLUÇÃO CPJ/PI Nº 05-2020
Institui e regulamenta o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para comunicação de atos praticados em procedimentos extrajudiciais no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí.
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RESOLUÇÃO CPJ/PI Nº 04-2020
Regulamenta, no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí, o Acordo de Não Persecução Cível envolvendo hipóteses configuradoras de improbidade administrativa (definidas na Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992), e revoga o §único, do artigo 24, da Resolução 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Piauí (CPJ/MPPI).
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RESOLUÇÃO CPJ/PI Nº 03-2020
Dispõe sobre a institucionalização do Hino Oficial do Ministério Público do Estado do Piauí e dá outras providências.
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