CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

  
               

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E RECEITAS PRÓPRIAS

  

UG: 250101 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – PGJ

  

SETEMBRO 2024

  
   

STATUS DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO

NATUREZA DA RECEITA

VALORES PREVISTOS (R$)

VALORES RECEBIDOS (R$)

  

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

TOTAL

  

LIBERADO

451120202 – Repasse recebido – Duodécimo (ORÇAMENTO 2024 – LEI Nº 8.248/2023)

R$ 276.873.108,00

R$ 23.072.759,00

R$ 23.072.759,00

R$ 23.072.759,00

R$ 23.072.759,00

R$ 23.072.759,00

R$ 23.072.759,00

R$ 23.072.759,00

R$ 23.072.759,00

R$ 0,00

R$ 184.582.072,00

  

A LIBERAR

451120202 – Repasse recebido – Acordo firmado entre o MPPI e o Poder Executivo

R$ 21.500.000,00

R$ 0,00

R$ 2.150.000,00

R$ 0,00

R$ 2.150.000,00

R$ 2.150.000,00

R$ 2.150.000,00

R$ 2.150.000,00

R$ 2.150.000,00

R$ 2.150.000,00

R$ 15.050.000,00

  

A LIBERAR

451120202 – Repasse recebido – Acordo firmado entre o MPPI e o Poder Executivo

R$ 10.000.000,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 2.000.000,00

R$ 2.000.000,00

R$ 4.000.000,00

  

A LIBERAR

 13210101 - Remuneração de Depósitos Bancários – Principal

R$ 1.500.000,00

R$ 100.083,28

R$ 83.426,39

R$ 96.650,96

R$ 105.145,89

R$ 99.188,85

R$ 93.564,21

R$ 109.428,44

R$ 126.038,08

R$ 0,00

R$ 813.526,10

  

A LIBERAR

19220611 - Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas por Fontes Primárias – Principal

R$ 1.000,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

  

A LIBERAR

 19229901 - Outras Restituições - Principal

R$ 10.000,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

  

A LIBERAR

 19239901 - Outras Ressarcimentos - Principal

R$ 350.000,00

R$ 0,00

R$ 16.423,18

R$ 62.379,54

R$ 41.515,47

R$ 64.820,60

R$ 30.986,34

R$ 34.201,27

R$ 30.986,34

R$ 8.598,52

R$ 289.911,26

  

TOTAL

R$ 310.234.108,00

R$ 23.172.842,28

R$ 25.322.608,57

R$ 23.231.789,50

R$ 25.369.420,36

R$ 25.386.768,45

R$ 25.347.309,55

R$ 25.366.388,71

R$ 27.379.783,42

R$ 4.158.598,52

R$ 204.735.509,36

  

Fonte: Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

  

Data da Última Atualização:  16/09/2024

  
               

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, art. 48-A, II; Lei nº 4.320/64 arts. 2°, 3°, 35, I e 57; Lei nº 12.527/2011 art. 8°, § 1°, II; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, I; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “a”; Resolução CNMP nº 74/2011, anexo I, item III; Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2019, de 11 de abril de 2019.