CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

 
  

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E RECEITAS PRÓPRIAS

 

UG: 250102 – FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – FEMP

 

JULHO 2024

 
  

NATUREZA DA RECEITA

ESPECIFICAÇÃO

VALORES PREVISTOS (R$)

VALORES ARRECADADOS (R$)

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

TOTAL

 

11220201 - Emolumentos e Custas Judiciais - Principal

-

R$ 10.000.000,00

R$ 1.036.905,53

R$ 1.023.701,49

R$ 961.495,44

R$ 927.226,32

R$ 1.084.017,90

R$ 1.276.389,31

R$ 1.263.286,80

R$ 7.573.022,79

 

13210101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

Rendimentos de aplicações financeiras

R$ 1.000.000,00

R$ 130.162,20

R$ 112.821,32

R$ 120.415,91

R$ 133.220,99

R$ 130.090,01

R$ 128.701,50

R$ 151.610,52

R$ 907.022,45

 

16110201 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

-

R$ 80.000,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 1.605,00

R$ 31.840,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 33.445,00

 

19110801 - Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal

-

R$ 10.000,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

 

19110901 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

-

R$ 10.000,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

 

19999922 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros

Multas aplicadas por Promotorias de Justiça

R$ 100.000,00

R$ 13.528,96

R$ 46.953,29

R$ 17.623,92

R$ 28.654,32

R$ 40.491,38

R$ 61.824,40

R$ 69.234,94

R$ 278.311,21

 

TOTAL

 

R$ 11.200.000,00

R$ 1.180.596,69

R$ 1.183.476,10

R$ 1.099.535,27

R$ 1.090.706,63

R$ 1.286.439,29

R$ 1.466.915,21

R$ 1.484.132,26

R$ 8.791.801,45

 

Fonte: Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

 

Data da Última Atualização: 02/08/2024

 
            

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, art. 48-A, II; Lei nº 4.320/64 arts. 2°, 3°, 35, I e 57; Lei nº 12.527/2011 art. 8°, § 1°, II; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, I; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “a”; Resolução CNMP nº 74/2011, anexo I, item III; Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2019, de 11 de abril de 2019.