CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

  
        

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E RECEITAS PRÓPRIAS

  

UG: 250101 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – PGJ

  

FEVEREIRO 2024

  
   

STATUS DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO

NATUREZA DA RECEITA

VALORES PREVISTOS (R$)

VALORES RECEBIDOS (R$)

  

JAN

FEV

TOTAL

  

LIBERADO

451120202 – Repasse recebido – Duodécimo (ORÇAMENTO 2024 – LEI Nº 8.248/2023)

R$ 276.873.108,00

R$ 23.072.759,00

R$ 23.072.759,00

R$ 46.145.518,00

  

A LIBERAR

451120202 – Repasse recebido – Acordo firmado entre o MPPI e o Poder Executivo

R$ 21.500.000,00

R$ 0,00

R$ 2.150.000,00

R$ 2.150.000,00

  

A LIBERAR

 13210101 - Remuneração de Depósitos Bancários – Principal

R$ 1.500.000,00

R$ 100.083,28

R$ 83.426,39

R$ 183.509,67

  

A LIBERAR

19220611 - Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas por Fontes Primárias – Principal

R$ 1.000,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

  

A LIBERAR

 19229901 - Outras Restituições - Principal

R$ 10.000,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

  

A LIBERAR

 19239901 - Outras Ressarcimentos - Principal

R$ 350.000,00

R$ 0,00

R$ 16.423,18

R$ 16.423,18

  

TOTAL

R$ 300.234.108,00

R$ 23.172.842,28

R$ 25.322.608,57

R$ 48.495.450,85

  

Fonte: Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

  

Data da Última Atualização: 01/03/2024

  
        

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, art. 48-A, II; Lei nº 4.320/64 arts. 2°, 3°, 35, I e 57; Lei nº 12.527/2011 art. 8°, § 1°, II; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, I; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “a”; Resolução CNMP nº 74/2011, anexo I, item III; Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2019, de 11 de abril de 2019.