CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | ||||||
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ | ||||||
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E RECEITAS PRÓPRIAS | ||||||
UG: 250101 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – PGJ | ||||||
JANEIRO 2024 | ||||||
STATUS DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO | NATUREZA DA RECEITA | VALORES PREVISTOS (R$) | VALORES RECEBIDOS (R$) | |||
JAN | TOTAL | |||||
LIBERADO | 451120202 – Repasse recebido – Duodécimo (ORÇAMENTO 2024 – LEI Nº 8.248/2023) | R$ 276.873.108,00 | R$ 23.072.759,00 | R$ 23.072.759,00 | ||
A LIBERAR | 13210101 - Remuneração de Depósitos Bancários – Principal | R$ 1.500.000,00 | R$ 100.083,28 | R$ 100.083,28 | ||
A LIBERAR | 19220611 - Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas por Fontes Primárias – Principal | R$ 1.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
A LIBERAR | 19229901 - Outras Restituições - Principal | R$ 10.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
A LIBERAR | 19239901 - Outras Ressarcimentos - Principal | R$ 350.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | ||
TOTAL | R$ 278.734.108,00 | R$ 23.172.842,28 | R$ 23.172.842,28 | |||
Fonte: Coordenadoria de Contabilidade e Finanças | ||||||
Data da Última Atualização: 07/02/2024 | ||||||
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, art. 48-A, II; Lei nº 4.320/64 arts. 2°, 3°, 35, I e 57; Lei nº 12.527/2011 art. 8°, § 1°, II; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, I; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “a”; Resolução CNMP nº 74/2011, anexo I, item III; Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2019, de 11 de abril de 2019. | ||||||