CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

 
               

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E RECEITAS PRÓPRIAS

 

UG 250104 – FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FPDC

 

OUTUBRO 2023

 
  

NATUREZA DA RECEITA

ESPECIFICAÇÃO

VALORES PREVISTOS (R$)

VALORES RECEBIDOS (R$)

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

TOTAL

 

13210101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

Rendimentos de Aplicações Financeiras

R$ 516.010,62

R$ 60.956,07

R$ 51.326,18

R$ 47.694,61

R$ 36.007,30

R$ 45.871,32

R$ 43.027,16

R$ 39.495,26

R$ 41.249,37

R$ 35.522,56

R$ 28.873,67

R$ 430.023,50

 

19239901 - Outros Ressarcimentos - Principal

Indenizações

R$ 400,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 386,90

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 386,90

 

19999922 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias -

Multas e Juros

Multas aplicadas pelo Procon e Promotorias

R$ 2.452.992,77

R$ 92.031,78

R$ 201.401,32

R$ 386.854,36

R$ 202.253,66

R$ 228.623,02

R$ 86.252,80

R$ 130.636,69

R$ 229.213,40

R$ 244.944,26

R$ 233.014,19

R$ 2.035.225,48

 

TOTAL

 

R$ 2.969.403,38

R$ 152.987,85

R$ 252.727,50

R$ 434.548,97

R$ 238.260,96

R$ 274.881,24

R$ 129.279,96

R$ 170.131,95

R$ 270.462,77

R$ 280.466,82

R$ 261.887,86

R$ 2.465.635,88

 

Fonte: Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

 

Data da Última Atualização: 01/11/2023

 
               

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, art. 48-A, II; Lei nº 4.320/64 arts. 2°, 3°, 35, I e 57; Lei nº 12.527/2011 art. 8°, § 1°, II; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, I; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “a”; Resolução CNMP nº 74/2011, anexo I, item III; Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2019, de 11 de abril de 2019.