CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

FUNDOS: SALDOS E RECEITAS – ANO 2022

FUNDOS

NORMA INSTITUIDORA DO FUNDO

SALDOS EM 31/12/2022

NATUREZA DA RECEITA

VALORES ARRECADADOS (R$)

SALDOS EM 28/02/2023

JAN

FEV

TOTAL

FMMP – FUNDO DE MODERNZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Lei Ordinária Nº 5.398 de 08/07/2004

R$ 8.941.792,93

11220201 - Emolumentos e Custas Judiciais - Principal

R$ 663.280,95

R$ 798.113,98

R$ 1.461.394,93

R$ 10.248.608,25

19999922 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias -

Multas e Juros

R$ 4.522,50

R$ 4.374,24

R$ 8.896,74

16110201 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

19110901 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

R$ 6.156,34

R$ 0,00

R$ 6.156,34

13210101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$ 87.571,85

R$ 75.589,54

R$ 163.161,39

FPDC – FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Lei Ordinária Nº 6.308 de 30/01/2013

R$ 6.385.120,60

19999922 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias -

Multas e Juros

R$ 92.031,78

R$ 201.401,32

R$ 293.433,10

R$ 6.757.212,66

13210101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$ 60.956,07

R$ 51.326,18

R$ 112.282,25

Fonte: Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

Data da Última Atualização:

09/03/2023

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar 101/2000, art. 48 e 48-A, Lei 4.320/64 arts 2°, 35 e 74; Lei 12.527/2011 art. 2°, art. 3°, art. 7°, art. 8°, § 1°, II, III e V; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “h”; Resolução CNMP nº 89/2012, art. 5º, IV e V; Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2019, de 11 de abril de 2019.