CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

     

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

     
                       

FUNDOS: SALDOS E RECEITAS – ANO 2022

     
      

FUNDOS

NORMA INSTITUIDORA DO FUNDO

SALDOS EM 31/12/2021

NATUREZA DA RECEITA

VALORES ARRECADADOS (R$)

SALDOS EM 30/11/2022

     

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ.

TOTAL

     

FMMP – FUNDO DE MODERNZAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Lei Ordinária Nº 5.398 de 08/07/2004

R$ 5.966.279,76

11220201 - Emolumentos e Custas Judiciais - Principal

R$ 241.460,59

R$ 226.872,15

R$ 233.662,90

R$ 274.765,07

R$ 517.462,77

R$ 565.494,02

R$ 645.078,55

R$ 627.472,49

R$ 652.522,38

R$ 629.821,41

R$ 581.550,50

R$ 0,00

R$ 5.196.162,83

R$ 9.566.404,41

     

19999922 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias -

Multas e Juros

R$ 2.908,68

R$ 4.324,66

R$ 12.362,20

R$ 30.144,85

R$ 5.104,69

R$ 2.571,70

R$ 8.642,50

R$ 9.388,85

R$ 8.048,17

R$ 19.943,52

R$ 10.199,09

R$ 0,00

R$ 113.638,91

     

16110201 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 53.480,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 2.050,00

R$ 3.600,00

R$ 0,00

R$ 59.130,00

     

19110901 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

R$ 17.846,24

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 2.357,31

R$ 1.452,50

R$ 0,00

R$ 1.887,06

R$ 3.090,50

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 4.689,45

R$ 0,00

R$ 31.323,06

     

13210101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$ 34.278,79

R$ 37.168,76

R$ 47.337,43

R$ 43.699,41

R$ 57.860,99

R$ 59.307,23

R$ 64.981,12

R$ 78.700,20

R$ 75.719,78

R$ 75.477,25

R$ 79.905,59

R$ 0,00

R$ 654.436,55

     

FPDC – FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR

Lei Ordinária Nº 6.308 de 30/01/2013

R$ 2.908.743,32

19999922 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias -

Multas e Juros

R$ 70.105,59

R$ 3.129.547,58

R$ 15.205,59

R$ 3.522,95

R$ 42.154,58

R$ 60.412,12

R$ 24.183,38

R$ 31.434,45

R$ 60.373,66

R$ 161.483,97

R$ 165.527,39

R$ 0,00

R$ 3.763.951,26

R$ 6.414.174,02

     

13210101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$ 16.599,24

R$ 27.532,73

R$ 45.016,01

R$ 41.073,06

R$ 52.752,18

R$ 52.268,59

R$ 52.870,81

R$ 59.187,16

R$ 55.259,81

R$ 54.068,82

R$ 55.559,41

R$ 0,00

R$ 512.187,82

     

Fonte: Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

     

Data da Última Atualização:

06/12/2022

     
                       

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar 101/2000, art. 48 e 48-A, Lei 4.320/64 arts 2°, 35 e 74; Lei 12.527/2011 art. 2°, art. 3°, art. 7°, art. 8°, § 1°, II, III e V; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “h”; Resolução CNMP nº 89/2012, art. 5º, IV e V; Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2019, de 11 de abril de 2019.