CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

  

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

  
           

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E RECEITAS PRÓPRIAS

  

UG: 250101 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – PGJ

  

MAIO 2023

  
   

STATUS DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO

NATUREZA DA RECEITA

VALORES PREVISTOS (R$)

VALORES RECEBIDOS (R$)

  

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

TOTAL

  

LIBERADO

451120202 – Repasse recebido – Duodécimo (ORÇAMENTO 2023 – LEI Nº 7.949/2023)

R$ 264.950.836,00

R$ 22.079.236,37

R$ 22.079.236,33

R$ 22.079.236,33

R$ 22.079.236,33

R$ 22.079.236,33

R$ 110.396.181,69

  

A LIBERAR

451120202 – Repasse recebido – Acordo firmado entre o MPPI e o Poder Executivo

R$ 10.000.000,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 1.000.000,00

R$ 0,00

R$ 2.000.000,00

R$ 3.000.000,00

  

A LIBERAR

 13210101 - Remuneração de Depósitos Bancários – Principal

R$ 1.719.563,85

R$ 157.323,44

R$ 140.414,01

R$ 165.519,18

R$ 117.624,46

R$ 149.110,57

R$ 729.991,66

  

LIBERADO

17170101 - Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades - Principal

R$ 499.500,60

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 499.500,60

R$ 499.500,60

  

A LIBERAR

 19229901 - Outras Restituições - Principal

R$ 9.000,00

R$ 1.425,00

R$ 0,00

R$ 1.425,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 2.850,00

  

A LIBERAR

 19239901 - Outras Restituições - Principal

R$ 610.952,09

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 168.230,00

R$ 75.960,41

R$ 28.762,77

R$ 272.953,18

  

A LIBERAR

19220611 - Restituição de Despesas de Exercícios Anteriores - Financiadas por Fontes Primárias – Principal

R$ 1.000,00

R$ 0,00

R$ 85,70

R$ 0,00

R$ 85,70

R$ 85,70

R$ 257,10

  

TOTAL

R$ 277.790.852,54

R$ 22.237.984,81

R$ 22.219.736,04

R$ 23.414.410,51

R$ 22.272.906,90

R$ 24.756.695,97

R$ 114.901.734,23

  

Fonte: Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

  

Data da Última Atualização: 12/06/2023

  
           

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, art. 48-A, II; Lei nº 4.320/64 arts. 2°, 3°, 35, I e 57; Lei nº 12.527/2011 art. 8°, § 1°, II; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, I; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “a”; Resolução CNMP nº 74/2011, anexo I, item III; Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2019, de 11 de abril de 2019.