CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E RECEITAS PRÓPRIAS

UG: 250102 – FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – FEMP

MARÇO 2023

NATUREZA DA RECEITA

VALORES PREVISTOS (R$)

VALORES ARRECADADOS (R$)

JAN

FEV

MAR

TOTAL

11220201 - Emolumentos e Custas Judiciais - Principal

R$ 9.622.110,97

R$ 663.280,95

R$ 798.113,98

R$ 872.487,15

R$ 2.333.882,08

19999922 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros

R$ 43.703,24

R$ 4.522,50

R$ 4.374,24

R$ 2.654,44

R$ 11.551,18

19110901 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

R$ 18.925,94

R$ 6.156,34

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 6.156,34

13210101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$ 1.064.293,17

R$ 87.571,85

R$ 75.589,54

R$ 99.196,15

R$ 262.357,54

TOTAL

R$ 10.749.033,31

R$ 761.531,64

R$ 878.077,76

R$ 974.337,74

R$ 2.613.947,14

Fonte: Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

Data da Última Atualização:

10/04/2023

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, art. 48-A, II; Lei nº 4.320/64 arts. 2°, 3°, 35, I e 57; Lei nº 12.527/2011 art. 8°, § 1°, II; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, I; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “a”; Resolução CNMP nº 74/2011, anexo I, item III; Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2019, de 11 de abril de 2019.