1. Descrição das ações desenvolvidas para concretização do direito constitucional à informação

1

Atualizado em 08/12/2023

2. Rol das informações desclassificadas nos últimos 12 meses

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Atualizado em 08/12/2023

3. Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo,com identificação para referência futura

6

Atualizado em 25/11/2023

4. Relatório Estatístico com a quantidade de pedidos de informações recebidos, atendidos e indeferidos, com informações genéricas sobre solicitações

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Atualizado em 06/12/2023