Lei nº 8007, de 24 de março de 2023.
Dispõe sobre o subsídio dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí.

Lei nº 7.172, de 28 de dezembro de 2018
Dispõe sobre o subsídio dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí.

Lei nº 6.618, de 30 de dezembro de 2014
Estabelece reajuste ao subsidio dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí.

Lei Ordinária nº 5.940, de 07 de dezembro de 2009
Altera as disposições da Lei nº 5.536, de 11 de janeiro de 2006, que trata dos subsídios mensais dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências.

Lei nº 5.649, de 07 de maio de 2007
Altera as disposições da Lei nº 5.536, de 11 de janeiro de 2006, que trata dos subsídios mensais dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí.

Lei Complementar nº 5.536, de 11 de janeiro de 2006
Dispõe sobre a fixação de subsídios mensais dos membros do Ministério Público do Estado do Piauí

LEI COMPLEMENTAR Nº 12, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1993 (ATUALIZADA)
Lei Orgânica do MP-PI