ATO PGJ Nº 1249-2022
Revoga o §3º, do art. 5º, do Ato PGJ nº 985/2020, que dispõe sobre a jornada de trabalho, a prestação de serviço extraordinário, o banco de horas, o regime de compensação de horas e o controle de frequência dos servidores

ATO PGJ Nº 1237-2022
Altera o art. 8º do Ato PGJ nº 985/2020, que dispõe sobre a jornada de trabalho, a prestação de serviço extraordinário, o banco de horas, o regime de compensação de horas e o controle de frequência dos servidores civis do MPPI

ATO PGJ 985-2020
Dispõe sobre a jornada de trabalho, a prestação de serviço extraordinário, o banco de horas, o regime de compensação de horas e o controle de frequência dos servidores civis do Ministério Público do Estado do Piauí, e dá outras providências.