LEI Nº 8338, DE 08 DE ABRIL DE 2024
Altera os anexos da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, modificando a remuneração dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções de confiança do quadro de servidores do Ministério Público do estado do Piauí .

Lei 7943, de 06 de janeiro de 2023 - CARGOS COMISSIONADOS
Altera os Anexos da Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012, criando 04 (quatro) cargos de provimento em comissão de Assessor de Procurador de Justiça, bem como modifica a remuneração dos cargos de provimento efetivo, em comissão e das funções de confiança do quadro de servidores do Ministério Público do Estado do Piauí.

Lei 7.708, de 27 de dezembro de 2021

Lei 7.173 de 28 de dezembro de 2018 – altera lei n 6.237 de 05 de julho de 2012-cargos efetivos e comissionados

Lei nº 6.237, de 05 de julho de 2012.