6.2.3. Dispensas e Inexigibilidades | |||||||||
Dispensas | |||||||||
Dispensa / Inexigibilidade de Licitação | Preceito Legal | Número do Processo | Data do Empenho | Objeto | Elemento e Subelemento da Despesa | Valor do Empenho | Contratado(a) | CNPJ/CPF | |
Dispensa nº 20/2016(Vigente até 25/05/2023) | Art. 24, X | 5428/2016 | 24/05/2016 | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de Valença. | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locações de imoveis | R$ 8,066.67 | Maria de Lourdes Nogueira Noronha | 473.814.853-20 | |
Dispensa nº 17/2017(Vigente até 21/03/2023) | Art. 24, X | 26840/2016 | 21/03/2017 | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato, referente a 10 (dez) dias do mês de março e demais meses de abril a dezembro/2017. | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 29,866.67 | Carlimberg de Araújo Oliveira | 341.265.703-49 | |
Dispensa nº 63/2017(Vigente até 08/10/2025) | Art. 24, X | 22466/2017 | 05/10/2017 | Locação de imóvel para abrigar as PJ de Barro Duro-PI. | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 1,800.00 | Fausto Vieira de Alencar | 757.336.333-87 | |
Dispensa nº 64/2017(Vigente até 02/10/2023) | Art. 24, X | 824/2017 | 02/10/2017 | Locação de imóvel para abrigar as PJ de José de Freitas-PI. | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 5,400.00 | Estela Núbia dos Reis Moura | 349.310.403-06 | |
Dispensa nº 24/2018(Vigente até 09/07/2023) | Art. 24, X | 15427/2018 | 04/07/2018 | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de Marcos Parente-PI (empenho referente ao período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2018). | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 3,600.00 | Antônia Neto da Silva | 708.894.483-87 | |
Dispensa nº 33/2018(Vigente até 04/10/2023) | Art. 24, X | 19.21.0378.0000229/2018-82 | 26/09/2018 | Locação de imóvel para abrigar o GAECO, GSI, GERCOG E GACEP localizado em Teresina-PI, pelo período de 01 a 31 de dezembro de 2018. | 3.3.90.39.69 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Locação de imóveis | R$ 10,000.00 | Luauto Empreendimentos Imobiliários Ltda | 02.396.393/0001-20 | |
Dispensa nº 36/2018(Vigente até 28/02/2024) | Art. 24, X | 19.21.0378.0000460/2018-53 | 10/10/2018 (anulado); | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de Picos-PI. | 3.3.90.39.69 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Locação de imóveis | 13500(anulado). | Imobiliária Moura Ltda | 16.851.489/0001-45 | |
21/02/2019 | R$ 112,000.00 | ||||||||
Dispensa nº 32/2019(Vigente até 12/06/2024) -Suspensão temporária a partir de 01 de abril de 2020; | ART. 24, XI | 19.21.0378.0001070/2019-70 | 11/06/2019 | Contratação de serviços de internet remanescente do contrato n°38/2018, para este MPPI, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2019, conforme dispensa n°32/2019. | 3.3.90.40.12 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.
- Serviços Relacionados a Conteúdo de Web
| R$ 913,117.01 | Fortel Fortaleza Telecomunicacoes Ltda Me | 06.809.941/0001-57 | |
Dispensa nº 37/2019(Vigente até 01/07/2024) | ART. 24, X | 19.21.0378.0001118/2019-35 | 26/06/2019 | Locação de imóovel destinado a abrigar as Promotorias de Justiça de Amarante-PI, no período de 01/07/2019 a 31/12/2019, conforme Dispensa n° 37/2019. | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 6,000 | Lourival Ribeiro Soares | 156.274.973-00 | |
Dispensa nº 48/2019(Vigente até 09/10/2024) | Art. 24, inciso VIII, da Lei n.° 8.666/93, | 19.21.0378.0001338/2019-12. | - | Serviços descritos na cláusula primeira do instrumento contratual (gerenciamento do duodécimo e cartão corporativo). | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Relativo às tarifas: R$ 11.440,26 (p/ 12 meses), R$ 57.201,30 ( p/ 60 meses); Total estimado do Contrato: R$ 8.057.201,30, sendo 57.201,30 ref. tarifas, e R$ 8.000.000,00 ref. suprimento de fundos (p/ 60 meses), e R$ 84.766,78, sendo R$ 4.766.78 ref. tarifas,, e de R$ 80.000,00 referentes à previsão anual dos suprimentos (p/ período de 01/08/2019 até 31/12/2019). | Banco do Brasil S/A, | 00.000.000/0001-91 | |
Dispensa nº 52/2019 (Vigente até 14/11/2024) | ART. 24, VIII | 19.21.0378.0001692/2019-57 | 31/10/2019 | Prestação de serviços postais de entrega de telegrama, sedex e carta comercial para as Promotorias de Justiça da capital e do interior do Estado do Piauí, com embasamento legal no art. 24, inc. VIII, da lei n° 8.666/93, conforme Dispensa n° 52/2019. | 3.3.90.39.67 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços de Postagem e Telegramas | R$ 228,000 | ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos | 34.028.316/0022-38 | |
Dispensa n° 06/2020(Vigente até 30/01/2025) | ART. 24,X | 19.21.0378.0002037/2019-54 | 13/03/2020 | Locação de novel, situado na rua Dom Pedro II, n° 90- centro, destinado abrigar a Promotoria de Justiça de Altos-PI, conforme cobertura orçamentaria e financeira para o período de 01.03.2020 a 31.12.2020. | 3.3.90.36.21 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locação imóveis | R$ 57,500 | Wellismara Carvalho Gil Barbosa | 695.264.433-49 | |
Dispensa n° 12/2020 (Vigente até 17.07.2023) | Art. 24 XIII, da Lei 8.666/93. | 17/07/2020 | Contratação dos Serviços de Perícias e Assessoria Técnica especializada em diversas áreas de conhecimento, visando atender às necessidades do Ministério Público Estadual do Piauí conforme Dispensa n° 12/2020, art. 24, XIII, da lei 8.666/93. | 3.3.90.39.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços técnicos profissionais | R$ 250,000.00 | Fundação Cultural Fomento Pesq Ex FADEX | 07.501.328/0001-30 | ||
Dispensa n° 06/2020 (Vigente até 01.10.2025) | Art. 24 X, da Lei 8.666/93. | 24/07/2020 | Locação de imóvel, situado na Rua Dom Pedro II, n° 90 - Centro, destinado abrigar a Promotoria de Justiça de Altos-PI, conforme cobertura orçamentária e financeira para o período de 01.10.2020 a 31.12.2020. | 3.3.90.36.21 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locação imóveis | R$ 17,250.00 | Wellismara Carvalho Gil Barbosa | CPF:695.264.433-49 | ||
Dispensa nº 35/2020 (Vigente até 21.12.2025) | ART. 24, X, da Lei 8.666/93 | 21/12/2020 | Locação de imóvel para abrigar as futuras instalações do núcleo de práticas autocompositivas e restaurativas no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí (Nupar - MPPI), conforme Dispensa nº 35/2020. | 3.3.90.39.69 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Locação de imóveis | R$ 19,750.00 | Cavalcante Gestão De Negócios Ltda- EPP | CNPJ: 11.426.157/0001-08 | ||
Dispensa nº 46/2020 (Vigente até 26/02/2026) | Art. 24, X, da Lei 8.666/93 | 24/02/2021 | Locação de imóvel situado na Praça Leônidas Melo, nº 268, Centro, Município de Esperantina-PI, antigo fórum, para abrigar as futuras instalações das Promotorias de Justiça de Esperantina-PI, conforme as especificações e demais elementos constantes no termo. | 3.3.90.36.21 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; - Locação de imóveis | $ 3.500,00(MENSAL) R$ 28.000,00(2021) R$ 210.000,00(60 MESES)
| Maria dos Remédios de Carvalho Melo | CPF:994.225.903-10 | ||
Dispensa nº 13/2021(Vigente até 09/07/2026) | Art. 24, XXII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. | 14/05/2021 | Fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo das unidades consumidoras do Ministério Público do Estado do Piauí – MP/PI, conforme item 20 do TR (0076252). | 3.3.90.39.65 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviço de energia elétrica | R$ 1,018,258.16 | Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. | CNPJ: 06.840.748/0001-89 | ||
Dispensa: nº 24/2021(Vigente até 17/09/2026) | Art. 24, Inciso VIII, Lei 8.666/93 | 17/08/2021 | Contratação de serviços de transporte intermunicipal de carga (material permanente, de expediente, escritório e de consumo), na modalidade carga fracionada, entre o almoxarifado da procuradoria-geral de justiça do estado do piauí, localizado na rua álvaro mendes nº 2294, teresina-pi e as promotorias de justiça localizadas nos municípios do interior do estado do piauí conforme locais estabelecidos no termo de referência, bem como contratação do fornecimento de embalagens para o acondicionamento dos referidos materiais para 12 (doze) meses, conforme descrição item 7 do tr (0083145), dispensa nº 24/2021. | 3.3.90.39.12 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; - Serviços de transporte | R$ 29,142.50 | ECT Empresa Bras de Correios e Telegrafos | CNPJ: 34.028.316/0022-38 | ||
Dispensa nº 40/2021 (Vigente até 22/12/2023) | Art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93 | 09/12/2021 | Contratação de empresa especializada, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ: 61.198.164 /0001-60, na prestação de serviço de cobertura securitária (apólice aberta) para assegurar um total de 355 (trezentos e cinquenta e cinco) vidas entre servidores voluntários e estagiários do Ministério Público do Estado do Piauí, conforme Dispensa nº 40/2021. | 3.3.90.39.29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Seguros em geral | R$ 3,493.20 | Porto Seguro Cia de Seguros Gerais
| CNPJ: 61.198.164/0001-60
| ||
Dispensa nº 07/2022(Vigente até 23/03/2023) | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 17/03/2022 | Contratação da empresa Suelma da Silva Santiago, CNPJ: 42.402.309/0001-58, especializada na prestação de serviços para elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS) nas sedes do Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI em Teresina-PI, conforme dispensa nº 07/2022 (art. 24, II da lei nº 8.666/93) | 3.3.90.39.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços técnicos profissionais | R$ 9,750.00 | Suelma da Silva Santiago,
| CNPJ: 42.402.309/0001-58 | ||
Dispensa nº 05/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 21/03/2022 | Aquisição de recargas dos botijões de gás liquefeito de petróleo, GLP, tipo GLP Butano, capacidade 13kg, pressão vapor P-13, ponto máximo ebulição 2, teor máximo enxofre volátil 0,36, corrosividade máxima 1, NBR 8614, volume 31,5 litros, uso doméstico para cozimento de alimentos afim de atender ao Núcleo das Promotorias de Justiça de Batalha-PI, firmado com a empresa Comercio Carvalho Ltda, CNPJ: 06.511.885/0010-60, conforme dispensa nº 05/2022 (art. 24, II da Lei nº 8.666 /93). | 3.3.90.30.03 - Material de Consumo - Gás e outros materiais engarrafados
| R$ 327.00 | Comercio Carvalho Ltda, | CNPJ: 06.511.885/0010-60 | ||
Dispensa nº 11/2022. | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 25/03/2022 | Aquisição de 80 (oitenta) chapas de zinco 28 80cm (2,8kg/m) para realização dos reparos no telhado do imóvel localizado no Núcleo das Promotorias de Justiça de Parnaíba deste MPPI conforme dispensa nº 11/ 2022, Firmado Piauí Materiais de Construções Ltda EPP, CNPJ: 34.922.743/0003-00, com e com fundamento no art. 24, II, da Lei n. 8.666/93 e suas alterações | 4.4.90.52.15 - Equipamentos e Material Permanente - Equipamentos, peças e acessórios de proteção
| R$ 3,400.00 | Piauí Materiais de Construções Ltda EPP | CNPJ: 34.922.743/0003-00 | ||
Dispensa nº 13/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 06/04/2022 | Aquisição de recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo - GLP, tipo GLP butano, capacidade 13kg, pressão vapor p-13, ponto máximo ebulição 2, teor máximo enxofre volátil 0,36, corrosividade máxima 1, NBR 8614, volume 31,5litros, uso doméstico para cozimento de alimentos destinado atender o Núcleo das Promotorias de Justiça do MPPI de Campo Maior, conforme dispensa nº 13/2022 (art. 24, II da Lei nº 8.666/93) | 3.3.90.30.01 - Material de Consumo
- combustíveis e lubrificantes automotivos | R$ 244.00 | M Siqueira Ltda, | CNPJ: 10.599.985/0001-77 | ||
Dispensa nº 12/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 06/04/2022 | Fornecimento de recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo - GLP, tipo GLP butano, capacidade 13kg, pressão vapor p-13, ponto máximo ebulição 2, teor máximo enxofre volátil 0,36, corrosividade máxima 1, NBR 8614, volume 31,5litros, uso doméstico para cozimento de alimentos destinado atender o Núcleo das Promotorias de Justiça do MPPI de Parnaíba, conforme Dispensa nº 12/2022 (Art. 24, II da Lei nº 8.666/93). | 3.3.90.30.01 - Material de Consumo
- combustíveis e lubrificantes automotivos | R$ 480.00 | Baluz & Almeida Ltda ME,
| CNPJ: 08.015.714/0001-85 | ||
Dispensa nº 10/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 18/04/2022 | Aquisição das bandeiras do brasil, Estado do Piauí, Ministério Público do Estado do Piauí e estados da federação incluindo distrito federal, conforme dispensa nº 10/ 2022 (art. 24, II da lei nº 8.666/93) | 3.3.90.30.50 - Material de Consumo
- bandeiras, flâmulas e insígnias | R$ 13,330.00 | Videband Industria e Comercio de Confecções Eireli, | CNPJ: 03.574.465/0001-44 | ||
Dispensa nº 16/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 28/04/2022 | Aquisição de kits para testes de glicemia afim de serem distribuídos durante a Ação de Acolhimento/ Dia da Saúde e Segurança no Trabalho, desenvolvida pela equipe do Comitê de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho do Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, conforme dispensa nº 16/2022 (art. 24, II da Lei nº 8.666/93). | 3.3.90.30.10 - Material de Consumo
- material químico | R$ 439.04 | Distribuidora de Medicamentos Saúde & Vida Ltda,
| CNPJ: 10.645.510/0001-70 | ||
Dispensa nº 15/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 29/04/2022 | Aquisição de 1.100 (um mil e cem) canecas de porcelanas personalizadas, capacidade de 300ml, afim de serem distribuídas entre os integrantes do Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI em prol da diminuição do consumo de copos descartáveis no órgão, conforme dispensa nº 15/2022, fundamento no art. 24, II, da lei n. 8.666/93 e suas alterações. |
3.3.90.30.21 - Material de Consumo
- material de copa e cozinha
| R$ 17,600.00 | Emanuelle Erica Amorim Lima 02699695351,
| CNPJ: 42.231.347/0001-95 | ||
Dispensa nº 19/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 17/05/2022 | Aquisição de recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo -glp, tipo glp butano, capacidade 13kg, pressão vapor p-13, ponto máximo ebulição 2, teor máximo enxofre volátil 0,36, corrosividade máxima 1, nbr 8614, volume 31,5 litros, uso doméstico para cozimento de alimentos, afim de atender ao Núcleo das Promotorias de Justiça de Floriano do MPPI, conforme dispensa nº 19/2022 (art. 24, II da Lei nº 8.666/93). | 3.3.90.30.01 - Material de Consumo - combustíveis e lubrificantes automotivos
| R$ 360.00 | Adex Comercio de Gás Ltda,
| CNPJ: 10.509.527/0001-08 | ||
Dispensa nº 17/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 23/05/2022 | Curso de capacitação presencial em "Gestão de Pessoas - O Líder Enquanto Gestor de Pessoas", para 25 integrantes do Ministério Público do Piauí - MPPI, e que atuem na área meio do órgão bem como estejam participando do programa de desenvolvimento de liderança, conforme dispensa nº 17/2022, art. 24, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações | 3.3.90.36.06 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - seleção e treinamento
| R$ 2,300.00 | Larissa Milhomem de Sousa
| CPF: 000.315.643-56 | ||
INSS patronal (20%) referente os serviços PF de Larissa Milhomem de Sousa (psicóloga - CRP 21ª - 00845), CPF: 000.315.643-56, para realização de curso de capacitação presencial em "Gestão de Pessoas - O Líder Enquanto Gestor de Pessoas", para 25 integrantes do Ministério Público do Piauí - MPPI, e que atuem na área meio do órgão bem como estejam participando do programa de desenvolvimento de liderança, conforme dispensa nº 17/2022, art. 24, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações | 3.3.90.47.18 - Obrigações Tributárias e Contributivas - obrigações patronais s/ serv. de pessoa física
| R$ 460.00 | |||||||
Dispensa nº 20/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 25/05/2022 | Fornecimento de flores, rosas, arranjos florais e de coroas fúnebres para suprir as necessidades da assessoria de cerimonial do Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, conforme dispensa nº 20/2022 (art. 24, II da lei nº 8.666/93) | 3.3.90.30.15 - Material de Consumo - material para festividades e homenagens
| R$ 15,510.00 | A L Silva & D S Santos Ltda,
| CNPJ: 02.133.017/0001-42 | ||
Dispensa nº 26/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 02/06/2022 | Confecção, impressão corte contorno e instalação de adesivos padronizados conforme layout para ônibus de placa PIU - 3815 de propriedade do PROCON / MPPI na cidade de Teresina, conforme dispensa nº 26/2022 (art. 24, II da Lei nº 8.666/93) | 3.3.90.30.44 - Material de Consumo - Material de Sinalização Visual e Afins
| R$ 3,550.00 | A Nogueira e Silva Junior (Adesiv Comunicação Visual),
| CNPJ: 16.667.447/0001-59 | ||
Dispensa nº 22/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 06/06/2022 | Confecção, impressão corte contorno e instalação de adesivos padronizados conforme layout para 03 (três) veículos (van ducato - placa oue-0548, doblô - placa oei-3482 e doblô - placa oue-0458) de propriedade do Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI na cidade de Teresina, conforme dispensa nº 22/2022 (art. 24, II da lei nº 8.666/93). | 3.3.90.30.44 - Material de Consumo - material de sinalização visual e afins
| R$ 2,600.00 | A Nogueira e Silva Junior (Adesiv Comunicação Visual),
| CNPJ: 16.667.447/0001-59 | ||
Dispensa nº 25/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 07/06/2022 | Aquisição de 30 (trinta) recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo GLP, tipo GLP butano, capacidade 13kg, pressão vapor p-13, ponto máximo ebulição 2, teor máximo enxofre volátil 0,36, corrosividade máxima 1, nbr 8614, volume 31,5litros, com a finalidade no uso doméstico para atender as unidades do Núcleo das Promotorias de Justiça de Teresina, sede da Procuradoria Geral de Justiça, sede Zona Leste e Gaeco do MPPI, alusivo dispensa nº 25/2022 (art. 24, II da lei nº 8.666/93). | 3.3.90.30.03 - Material de Consumo - gás e outros materiais engarrafados
| R$ 3,900.00 | S M da Silva (Disk Imperial) | CNPJ: 07.938.158/0001-56 | ||
Dispensa nº 23/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 13/06/2022 | Aquisição de 09 (nove) mastros para bandeiras, fabricado em alumínio, altura 2,30m, com tolerância de divergência de 10%. (completo com ponteira tipo lança) e 03 (três) bases de madeira para mastros, com canoplas cromadas para 03 mastros, com dimensões: 24cm x 16cm x 48cm (l x a x c), para as sedes do MPPI (sede Leste, Centro e Gaeco) referente Dispensa nº 23/2022 (art. 24, II da lei nº 8.666/93). | 3.3.90.30.50 - Material de Consumo - bandeiras, flâmulas e insígnias
| R$ 3,075.00 | Portal Industria, Serviço e Comércio de Confecções Eireli, | CNPJ: 20.213.219/0001-86 | ||
Dispensa nº 21/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 13/06/2022 | Serviços de reformas e estofamentos de poltronas e sofá do Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, conforme dispensa nº 21/2022 (art. 24, II da lei nº 8.666/93 | 3.3.90.39.61 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - manutenção e conserv. de bens moveis - outros
| R$ 2,300.00 | Rogerio Silva de Araújo 85788317215 (Roger Estafados), | CNPJ: 30.179.232/0001-10 | ||
Dispensa nº 28/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 24/06/2022 | Curso de capacitação remota em redação oficial para 40 (quarenta) integrantes do Ministério Público do Piauí - MPPI, com o objetivo de capacitar os participantes a identificar e a elaborar corretamente textos técnicos em geral, alusivo dispensa nº 28/2022, art. 24, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações. | 3.3.90.39.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - serviços técnicos profissionais
| R$ 3,260.00 | Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, | CNPJ: 03.778.391/0002-49 | ||
Dispensa nº 14/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. | 04/07/2022 | Prestação de serviço de locação de imóvel para a brigar as promotorias de justiça de Monsenhor Gil-PI, conforme dispensa nº 14/2022, em favor do proprietário(a) Jane Pessoa Lima (CPF: 482.198.603-59), para o exercício de 2022 | 3.3.90.36.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - locação imóveis
| R$ 10,500.00 | Jane Pessoa Lima
| CPF: ***.198.603-** | ||
Dispensa nº 29/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93. | 13/07/2022 | Compra de recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo 13 kg (GLP), para atender o Núcleo das Promotorias de Justiça de José de Freitas, por um período estimado de um ano, no exercício de 2022 | 3.3.90.30.03 - Material de Consumo
- gás e outros materiais engarrafados
| R$ 250.00 | M Siqueira Ltda
| CNPJ: 10.599.985/0002-58 | ||
Dispensa nº 31/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. | 14/07/2022 | Contratação de curso de capacitação presencial em INOVAÇÃO - Como inovar nos processos de trabalho e de pessoas, com carga horária mínima de 12 horas, para 25 integrantes do Ministério Público do Piauí - MPPI, que atuam na área meio do órgão e que estejam participando do programa de desenvolvimento de liderança, conforme dispensa nº 31/2022, art. 24, II da Lei nº 8.666 /93 e suas alterações. | 3.3.90.39.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - serviços técnicos profissionais
| R$ 7,800.00 | Jannayna P Tavares & D D Azevedo Treinamento Ltda, | CNPJ: 39.885.858/0001-16 | ||
Dispensa nº 09/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 18/07/2022 | Aquisição de recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo - GLP, tipo GLP butano, capacidade 13kg, pressão vapor p-13, ponto máximo ebulição 2, teor máximo enxofre volátil 0,36, corrosividade máxima 1, NBR 8614, volume 31,5litros, uso doméstico para cozimento de alimentos na Promotoria de Justiça de Amarante do MP/PI conforme dispensa nº 09/2022 (art. 24, II da lei nº 8.666/93) e suas alterações e lei 14.065/2020. | 3.3.90.30.01 - Material de Consumo - combustíveis e lubrificantes automotivos | R$ 375.00 | Herisvaldo Nunes da Costa
| CNPJ: 06.053.066/0001-26 | ||
Dispensa nº 33/2022 | Art. 24, XVII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações | 19/07/2022 | Contratação do serviço de reparo do notebook lenovo thinkpad T490, número de série PE05HFGJ, tombamento nº 43262, adquirido com o Fundo de Modernização do Ministério Público do Piauí - FMMPPI, conforme dispensa nº 33/2022 (art. 24, XVII da lei nº 8.666/93 e suas alterações) | 3.3.90.30.25 - Material de Consumo - material para manutenção de bens móveis
| R$ 1,970.59 | Lenovo Tecnologia (Brasil) Limitada | CNPJ: 07.275.920/0001-61 | ||
Dispensa nº 34/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. | 21/07/2022 | Contratação de curso de capacitação presencial em atendimento de qualidade no serviço público, com carga horária mínima de 16 (dezesseis) horas, para 30 (trinta) servidores do Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, conforme dispensa nº 34/2022, art. 24, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações | 3.3.90.39.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - seleção e treinamento
| R$ 2,055.00 | Senac Servico Nac Aprendizagem Comercial
| CNPJ: 03.778.391/0002-49
| ||
Dispensa nº 30/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. | 28/07/2022 | Fornecimento de aparelhos e equipamentos de som (mesa de som e caixa de som) destinados à equipagem dos auditórios pertencentes ao Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, conforme dispensa nº 30/2022, alusivo ao art. 24, II da lei nº 8.666 /93 e suas alterações | 4.4.90.52.34 - Equipamentos e Material Permanente - equipamentos para áudio, vídeo e foto
| R$ 7,568.20 | Ponto Eletrônico Com de Componentes Eletrônicos Ltda | CNPJ: 72.112.865/0001-50 | ||
Fornecimento de aparelhos e equipamentos de som e áudio destinados à equipagem dos auditórios pertencentes ao Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, conforme dispensa nº 30/2022, alusivo ao art. 24, II da lei nº 8.666 /93 e suas alterações. | 3.3.90.30.29 - Material de Consumo - material para áudio, vídeo e foto
| R$ 9,827.60 | |||||||
Dispensa nº 35/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. | 03/08/2022 | Contratação do curso de E-Social para órgãos públicos, de maneira a capacitar 15 (quinze) servidores do Ministério Público do Estado do Piaui - MPPI, que atuem no envio de informações do E-Social junto aos órgãos: Receita Federal do Brasil - RFB, Caixa Econômica Federal - CEF, INSS e Ministério do Trabalho e Previdência, conforme dispensa nº 35/2022 e base legal art. 24, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações. | 3.3.90.39.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - seleção e treinamento
| R$ 11,300.00 | Instituto Educacional em RH Ltda (Instituto de RH)
| CNPJ: 27.927.188/0001-74 | ||
Dispensa nº 36/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. | 19/08/2022 | Aquisição de material de cozinha e copa para o MP-PI, sedes centro, leste, Gaeco e casa da cidadania, no exercício de 2022. | 3.3.90.30.21 - Material de Consumo - material de copa e cozinha
| R$ 5,529.30 | Jose Alves Neto e Cia Ltda.
| CNPJ: 06.846.349/0001-25 | ||
Dispensa nº 32/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. | 23/08/2022 | Contratação do serviço de avaliação mercadológica dos aluguéis dos imóveis locados (Altos, Amarante, Barro Duro, Batalha, Campo Maior, Esperantina, José de Freitas, Marcos Parente, Pedro II, Picos, Regeneração, São Raimundo Nonato, Teresina (Gaeco e Sede Leste), Uruçuí, Valença) bem como outros imóveis que o MPPI venha a locar durante o contrato, de acordo com as especificações e a necessidade do parquet estadual. (base legal: art. 24, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações), no exercício de 2022. | 3.3.90.36.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - serviços técnicos profissionais
| R$ 7,200.00 | Porto Imobiliária Ltda-ME
| CNPJ: 20.458.756/0001-96 | ||
Dispensa nº 38/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. | 29/09/2022 | Aquisição de recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo - glp, tipo glp butano, capacidade 13kg, pressão vapor p-13, ponto máximo ebulição 2, teor máximo enxofre volátil 0,36, corrosividade máxima 1, NBR 8614, volume 31,5 litros, uso doméstico para cozimento de alimentos, afim de atender ao Núcleo das Promotorias de Justiça de União, conforme dispensa nº 38/2022 (art. 24, II da lei nº 8.666/93). | 3.3.90.30.03 - Material de Consumo
- gás e outros materiais engarrafados
| R$ 250.00 | Casa Nova Gas Ltda.
| CNPJ: 01.921.903/0001-78 | ||
Dispensa nº 39/2022
| Art. 24, II, Lei 8.666/93
| 11/10/2022 | Prestação de serviços na capacitação em curso de Excel (básico ao avançado) para 12 (doze) servidores (acessos) do MPPI, conforme dispensa nº 39/2022, art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. | 3.3.90.39.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - seleção e treinamento
| R$ 7,164.00 | Hashtag Treinamentos Ltda (Hashtag Treinamentos)
| CNPJ: 26.344.392/0001-08
| ||
Dispensa nº 41/2022
| Art. 24, II, Lei 8.666/93
| 24/10/2022 | Aquisição de crachás fabricados em material PVC (medidas aproximadas: 8,5cm de altura por 5,5cm de largura); impressão direta no material; impressão em ambos os lados (frente e verso); impressão colorida e legível, conforme modelo (layout) fornecido pela contratante; com cordão na cor vinho, identificação escrita do Ministério Público do Estado do Piauí-MPPI, para o fornecimento de servidores, estagiários e visitantes, conforme dispensa nº 41/2022. | 3.3.90.30.44 - Material de Consumo - material de sinalização visual e afins
| R$ 10,500.00 | D M Ferreira Amorim (Carimgraf)
| CNPJ: 11.495.792/0001-39
| ||
Dispensa nº 43/2022
| Art. 24, II, Lei 8.666/93
| 03/11/2022 | Serviços de criação e instalação de cenário para estúdio de televisão em PVC adesivado, medindo 5 x 2,1 m com estrutura de ferro, com detalhes em led, piso em MDF 3 mm na medida 3,4x1,5 m e 2 (dois) suportes para refletores, destinado à gravação do programa televisivo institucional MPTV do MPPI, conforme dispensa nº 43/2022, art. 24, II, da Lei 8.666/93. | 3.3.90.39.04 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - comunicação
| R$ 14,740.00 | Lívio Fonteneles de Araújo (Padronize Centro de Impressões)
| CNPJ: 24.127.588/0001-07 | ||
Dispensa nº 37/2022
| Art. 24, II, Lei 8.666/93
| 04/11/2022 | Prestação de serviços de tradução e interpretação de libras (língua brasileira de sinais) para a língua portuguesa e vice-versa, em qualquer modalidade em que estas se apresentarem, seja falada, sinalizada (visual-espacial) ou escrita, nas formas simultânea ou consecutiva, ao vivo ou ensaiada, gravada em sessões plenárias, audiências públicas, solenidades e outros eventos promovidos pelo Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, com duração de até 1 hora (1 intérprete), e com duração acima de 1 hora (2 intérpretes), conforme dispensa nº 37/2022, com base no art. 24, II, da lei 8.666/93 | 3.3.90.39.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - serviços técnicos profissionais
| R$ 16,200.00 | A. P. Alves & M Augusto Silva Sousa Ltda (Acessibilidade Comunicacional)
| CNPJ: 36.260.417/0001- 30
| ||
Dispensa nº 45/2022
| Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 08/11/2022 | Aquisição de recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo GLP, tipo GLP butano, capacidade 13kg, pressão vapor p-13, ponto máximo ebulição 2, teor máximo enxofre volátil 0,36, corrosividade máxima 1, NBR 8614, volume 31,5litros, uso doméstico para cozimento de alimentos, para atender o Núcleo das Promotorias de Justiça de Corrente do MPPI, conforme dispensa nº 45/2022 (art 24, II da lei nº 8.666 /93). | 3.3.90.30.03 - Material de Consumo - gás e outros materiais engarrafados
| R$ 432.00 | Flora Gás Ltda (Flora Gás)
| CNPJ: 15.513.525/0001-06 | ||
Dispensa nº 46/2022
| Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 14/11/2022 | Aquisição de recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo GLP, tipo GLP butano, capacidade 13kg, pressão vapor p-13, ponto máximo ebulição 2, teor máximo enxofre volátil 0,36, corrosividade máxima 1, NBR 8614, volume 31,5litros, uso doméstico para cozimento de alimentos, para atender o Núcleo das Promotorias de Justiça de Regeneração do MPPI, conforme dispensa nº 46/2022 (art.24, II da lei nº 8.666/93). | 3.3.90.30.03 - Material de Consumo - gás e outros materiais engarrafados
| R$ 351.00 | Herisvaldo Nunes da Costa (Baratão)
| CNPJ: 06.053.066/0001-26
| ||
Dispensa nº 44/2022
| Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 16/11/2022 | Aquisição de recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo GLP, tipo GLP butano, capacidade 13kg, pressão vapor p-13, ponto máximo ebulição 2, teor máximo enxofre volátil 0,36, corrosividade máxima 1, NBR 8614, volume 31,5litros, uso doméstico para cozimento de alimentos, para atender o Núcleo das Promotorias de Justiça de Luís Correia do MPPI, conforme dispensa nº 44/2022 (art. 24, II da lei nº 8.666/93). | 3.3.90.30.03 - Material de Consumo - gás e outros materiais engarrafados
| R$ 330.00 | C R de Carvalho Sousa Ltda (Chama Gás)
| CNPJ: 34.163.996/0001-78 | ||
Dispensa nº 48/2022
| Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 29/11/2022 | Confecção de letra caixa em aço inox, 10 cm de altura, profundidade 4 cm, com instalação inclusa, confecção de letra caixa em aço inox, 15 cm de altura, profundidade 4 cm, com instalação inclusa (letreiros) e confecção de logomarca med. 40 cm, gravada com corrosão química baixo relevo, com instalação inclusa para as sedes deste MPPI nas cidades de Monsenhor Gil e São Raimundo Nonato. | 3.3.90.30.44 - Material de Consumo - material de sinalização visual e afins
| R$ 14,030.00 | Emanuelle Erica Amorim Lima 02699695351 (ME Brindes)
| CNPJ: 42.231.347/0001-95 | ||
Deslocamento para instalação de letreiros (materiais incluso andaimes) para as sedes do Ministério Público do Estado do Piauí MPPI nas cidades de Monsenhor Gil e São Raimundo Nonato. | 3.3.90.39.12 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - serviços de transporte
| R$ 3,531.60 | |||||||
Dispensa nº 49/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 07/12/2022 | Aquisição de painel quadro em ACM (com entrega e instalação) para galeria dos diretores no ambiente do hall do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) na sede leste deste Ministério Público do Estado do Piaui - MPPI, sito à avenida Lindolfo Monteiro, 911, fátima, teresina-pi, conforme dispensa nº 49/2022 (art. 24, II da lei nº 8.666/93). | 4.4.90.52.28 - Equipamentos e Material Permanente - mobiliário em geral
| R$ 11,884.35 | Destaque Comunicação Visual - Eireli,
| CNPJ: 27.024.502/0001-09
| ||
Dispensa nº 42/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 13/12/2022 | Aquisição de 03 (três) recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo glp, tipo glp butano, capacidade 13kg, pressão vapor p-13, ponto máximo ebulição 2, teor máximo enxofre volátil 0,36, corrosividade máxima 1, nbr 8614, volume 31,5litros, para atender o Núcleo das Promotorias de Justiça de Oeiras-PI do MPPI conforme dispensa nº 42/2022 (art. 24, II da lei nº 8.666/93) | 3.3.90.30.03 - Material de Consumo - gas e outros materiais engarrafdos
| R$ 360.00 | Samuel Lacerda Silva
| CNPJ: 10.587.606/0015-24 | ||
Dispensa nº 47/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 13/12/2022 | Fornecimento de plantas ornamentais para o Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, conforme dispensa nº 47/2022 (art. 24, II da lei nº 8.666/93) | 3.3.90.30.31 - Material de Consumo - sementes, mudas de plantas e insumos
| R$ 5,830.00 | A L Silva & D S Santos Ltda,
| CNPJ: 02.133.017/0001-42 | ||
Prestação de serviços (mão de obra) das plantas ornamentais do Ministério Público do Estado do Piauí – MPPI. | 3.3.90.39.07 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - serviços de apoio
| R$ 350.00 | |||||||
Dispensa nº 50/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 15/12/2022 | Aquisição de 50 (cinquenta) recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo glp, tipo glp butano, capacidade 13kg, pressão vapor p-13, ponto máximo ebulição 2, teor máximo enxofre volátil 0,36, corrosividade máxima 1, nbr 8614, volume 31,5litros, no uso doméstico para cozimento de alimentos detinado atender o Núcleo das Promotorias de Justiça de Teresina, sede Procuradoria de Justiça (centro), sede zona leste, casa da cidadania e gaeco deste Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI no período estimado de 01(um) ano. | 3.3.90.30.03 - Material de Consumo - gás e outros materiais engarrafdos
| R$ 6,500.00 | L Magalhães Nascimento (Leo Magalhães Agua e Gás),
| CNPJ: 18.169.832/0001-00
| ||
Dispensa nº 01/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 24/01/2023 | Aquisição de equipamentos conforme solicitação de materiais (sei - 0372189) destinados ao setor de arquitetura do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação e Cidadania, para a realização das solicitações de vistorias advindas de promotorias de justiça do Ministério Público do Estado do Piauí PGJ / MPPI, alusivo dispensa nº 01/2023 (art. 24, II da Lei nº 8.666/93. | 3.3.90.30.42 - Material de Consumo - ferramentas
| R$ 983.70 | Engecopi Comércio Material Const. Ltda
| CNPJ: 07.483.654/0002-43
| ||
Dispensa nº 03/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 28/02/2023 | Aquisição de recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo GLP, tipo GLP butano, capacidade 13kg, pressão vapor p-13, ponto máximo ebulição 2, teor máximo enxofre volátil 0,36, corrosividade máxima 1, NBR 8614, volume 31,5litros, uso doméstico no preparo de café para ser servido na instituição da promotoria de justiça de Picos do Ministério Público do Estado do Piauí-MPPI. | 3.3.90.30.03 - Material de Consumo - gás e outros materiais engarrafados
| R$ 660.00 | Elder K Lacerda Silva (MV Gás)
| CNPJ: 35.794.428/0001-38 | ||
Dispensa nº 02/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 08/03/2023 | Contratação do serviço de seguro contra incêndio para as sedes da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí PGJ / MPPI, com cobertura para os bens imóveis localizados nas cidades listadas no item 4.1 do termo de referência DMC (sei 0406754), conforme dispensa de licitação, art. 24, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações. | 3.3.90.39.29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - seguros em geral
| R$ 14,902.60 | Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
| CNPJ: 61.198.164/0001-60 | ||
Dispensa nº 04/2023 | Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. | 21/03/2023 | Serviços e confecção de medalhas definidas em atos institucionais como honrarias concedidas anualmente pelo Ministério Público do Estado do Piauí- MPPI, em sinal de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à cultura jurídica e, em especial à instituição ministerial, com base no termo de referência CCS (sei 0423247), dispensa nº 04/2023/PGJ, com fulcro no art. 75, II, da lei nº 14.133/2021. | 3.3.90.31.08 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Ou.. - premiações por boas práticas laborais
| R$ 56,710.00 | Bruno e Carlos Lima Importadora e Exportadora Ltda. (Tocoin Moedas)
| CNPJ: 21.542.648/0001- 60 | ||
Dispensa nº 05/2023 | Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. | 21/03/2023 | Prestação de serviços com produção de eventos, para planejamento, organização e execução das reuniões do Conselho Nacional de Procuradores-gerais, do Grupo Nacional de Direitos Humanos e do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor, a serem realizadas em Teresina-PI, nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2023, conforme especificação no termo de referência (sei - 0427185), mediante dispensa de licitação nº 05/2023/PGJ, com fulcro no art. 75, II, da lei nº. 14.133/2021. | 3.3.90.39.23 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - festividades e homenagens
| R$ 34,912.00 | BLR Produções de Eventos Ltda. (BLR Produções)
| CNPJ: 18.192.164/0001-23 | ||
Dispensa nº 08/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 24/03/2023 | Aquisição de placas inaugural/ comemorativa/histórica, confeccionada em aço inox, medindo 40x60 cm, com gravação personalizada em baixo relevo por corrosão química, para o Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, conforme modalidade de dispensa nº 08/2023/PGJ (art. 24, II da lei nº 8.666/93). | 3.3.90.30.15 - Material de Consumo
- material para festividades e homenagens
| R$ 16,800.00 | Fortes Comunicação Visual Ltda. (Fortes Comunicação Visual)
| CNPJ: 13.275.422/0001-11
| ||
Dispensa nº 07/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 24/03/2023 | Aquisição de painel em vinil adesivo, de PVC, para aplicação em parede ou vidro, impressão colorida, cores 4x0, com fundo transparente ou opaco com objeto de atender e executar projetos de ambientação de salas e outros espaços do Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, conforme modalidade de dispensa nº 07/2023, art. 24, II, da lei 8.666/93. | 3.3.90.30.44 - Material de Consumo - material de sinalização visual e afins
| R$ 17,250.00 | Zênite Gráfica Ltda. (Zênite Gráfica)
| CNPJ: 30.632.034/0001-60 | ||
Dispensa nº 14/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 18/04/2023 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de produção de brindes para distribuição em eventos promovidos pelo MPPI, para divulgação da imagem da instituição, processo de dispensa nº 14/2023, art. 24, II, da lei 8.666/93. | 3.3.90.32.06 - Material de Distribuição Gratuita - material para divulgação
| R$ 17,580.00 | Gráfica Arco Iris Ltda.
| CNPJ Nº 02.546.081/0001-55 | ||
Dispensa nº 15/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 19/04/2023 | Aquisição de recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo 13 kg (glp), para atender o Núcleo das Promotorias de Justiça de Amarante, dispensa nº 15/2023. | 3.3.90.30.03 - Material de Consumo - gás e outros materiais engarrafados
| R$ 343.50 | Nunes Costa Comércio De Gás Ltda.
| CNPJ: 32.319.247/0001-61. | ||
Dispensa nº 16/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 20/04/2023 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços securitários para 01 (um) veículo de propriedade do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, com cobertura contra danos materiais e corporais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 horas, em todo o território nacional, conforme especificações constantes no termo de referência e tabela no item 3. Além da cobertura do veículo, a presente contratação tem por objeto a cobertura total ou parcial dos equipamentos laboratoriais instalados no veículo, que em caso de colisão podem vir a sofrer danos, processo de dispensa nº 16/2023, art. 24, II, da lei 8.666/93. | 3.3.90.39.29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - seguros em geral
| R$ 5,381.08 | Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
| CNPJ Nº 61.198.164/0001-60 | ||
Dispensa nº 13/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 20/04/2023 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de produção de troféus e placas, pela PGJ, processo de dispensa nº 13/2023, art. 24, II, da lei 8.666/93. | 3.3.90.31.08 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Ou - premiações por boas práticas | R$ 5,623.40 | Fortes Comunicação Visual Ltda.
| CNPJ Nº 13.275.422/0001-11 | ||
3.3.90.30.15 - Material de Consumo - material para festividades e homenagens
| R$ 10,740.00 | ||||||||
Fonte da informação: Coordenadoria de Licitações e Contratos | |||||||||
Data da última atualização: 30/04/2023 | |||||||||
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93; Lei nº 10520/2002; Lei Complementar 101/2000, art. 48-A, I; Lei 12.527, art. 8º, § 1º, IV; Decreto nº 5450/2005; Resolução CNMP nº 86/2012, art 5º, inciso II, alíneas “a” a “d”; Resolução CNMP 89/2012, art. 7º, III; Lei nº 14.133/2021, art. 72, parágrafo único e art. 75, § 4º. | |||||||||
Inexigibilidades | |||||||||
Dispensa / Inexigibilidade de Licitação | Preceito Legal | Número do Processo | Data do Empenho | Objeto | Elemento e Subelemento da Despesa | Valor do Empenho | Contratado(a) | CNPJ/CPF | |
Inexigibilidade nº 06/2018 (Vigente até 06/11/2020)(prorrogado por tempo indeterminado)
| Art. 25, Caput. | 19.21.0378.0000231/2018-28 | 06/11/2018 | Prestação de serviços de água e esgoto SAAE para a Promotoria de Justiça de Oeiras-PI no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2018. | 3.3.90.39.08 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Serviço de água e esgoto
| R$ 459.79 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oeiras – PI | 29.575.369/0001-04 | |
Inexigibilidade nº 04/2019 (Vigente até 08/08/2024)
| Art. 25, I | 19.21.0378.0000612/2019-20 | 01/08/2019 | Contratação de empresa especializada no fornecimento de Assinatura Digital ICP-Brasil, com carimbo de tempo, treinamento, licenças e suporte técnico da solução, para este MP/PI, conforme Inexigibilidade n° 04/2019. | 3.3.90.40.07 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jur.ídica
- Serviços Técnicos Profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC
| R$ 92,500 | BRY Tecnologia S/A | 04.441.528/0001-57 | |
Inexigibilidade nº 08/2019(prazo indeterminado) | Art. 25, caput | 19.21.0378.0001088/2019-69 | 22/08/2019 | Prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para os imóveis deste MPPI na cidade de Campo Maior-PI, conforme Inexigibilidade n°08/2019. | 3.3.90.39.08 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Serviço de Água e Esgoto
| R$ 1,527.12 | Servicos Aut de Águas e Esg de C. Maior | 05.514.609/0001-00 | |
Inexigibilidade nº 07/2019(prazo indeterminado) | Art. 25, caput | 19.21.0378.0000355/2019-72 | 27/08/2019 | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para as unidades administrativas deste MPPI, na cidade de Teresina-PI, conforme Inexigibilidade n° 07/2019. | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 51,096.08 | Águas de Teresina Saneamento S.P.E. S/A | 27.157.474/0001-06 | |
Inexigibilidade n.º: 10/2020 (Vigente até 04/06/2024) | Art. 25, I, da Lei 8.666/93 | 01/06/2021 | Contratação da empresa MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA CNPJ: 03.984.954/0001-74, Contratação de programas de engenharia aderentes a metodologia BIM (Building Informa on Modeling) visando o desenvolvimento de projetos de edificações e análise de detecção de interferências (clash detection), com atendimento às normas técnicas brasileiras (ABNT) e recursos de dimensionamento e lançamento automatizados, facilitando a geração de listas de materiais - descritivo e quantitativo - dos itens utilizados no projeto | 4.4.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica; - Aquisição/ Desenvolvimento de software | R$ 58.806,00, *Concedido um desconto de 10% do valor de R$ 65.340,00) | MN Tecnologia e Treinamento Ltda | CNPJ: 3.984.954/0001-74 | ||
Inexigibilidade n.º: 01/2020 (Vigente até 28.07.2023) | Art. 25, I da Lei 8.666/93. | 21/07/2020 | Aquisição de 01 (uma) licença com prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para os Serviços de Pesquisa, Consolidações e Comparação de Preços praticados pela Administração Pública para servir de subsídio às contratações e aquisições a serem realizadas pelo MP/PI, conforme inexigibilidade n.º: 01/2020, art. 25, i da lei 8.666/93. | 3.3.90.39.78 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços de administração e gerenciamento | R$ 17,950.00 | NP Eventos e Serviços Ltda | 07.797.967/0001-95 | ||
Inexigibilidade nº 03/2020 (Vigente até 20.10.2024) | Art.25, inciso I da Lei nº 8.666/93 | 24/07/2020 | Contratação de empresa para Fornecimento de Serviço de suporte e atualização para o sistema gerenciador de banco de dados (SGBD) ORACLE, em softwares Oracle database enterprise edition, diagnostic pack e tuning pack, no exercício financeiro de 2020, conforme inexigibilidade nº 03/2020, art.25, inciso i da lei nº 8.666/93. | 3.3.90.40.07 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - Serviços técnicos profissionais de tecnologia da informação e comunicação - TIC | R$ 106,387.30 | Oracle do Brasil Sistemas Ltda | 59.456.277/0001-76 | ||
Inexigibilidade nº 02/2020 (Vigente até 05.08.2025) | Art. 25, III, art. 38, parágrafo único, art. 40 e art. 55, da Lei de nº 8.666/93. | 03/08/2020 | Prestação de serviços musicais especializados de regência/maestria e teclado, piano e violão para o coral vozes do MP/PI, podendo ser ministradas presencialmente nas dependências do MP/PI ou no formato remoto com embasamento legal no art. 25, inciso III da lei nº 8.666/93, conforme justificativa apresentada pela Coordenadoria de Licitações e Contratos, Parecer da Subprocuradoria de Justiça Administrativa e Parecer favorável da Controladoria Interna, conforme inexigibilidade nº 02/2020. | 3.3.90.36.15 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Serviços técnicos profissionais | R$ 10.450,00 (SERVIÇOS)
| Raimundo Aurélio de Melo | CPF: 106.074.203-91 | ||
3.3.90.47.18 - Obrigações Tributárias e Contributivas - Obrigações patronais s/ serv. De pessoa física | R$ 2.090,00 (INSS PATRONAL).
| INSS- Instituto Nac de Seguridade Social | CNPJ: 29.979.036/0214-90
| ||||||
Inexigibilidade n.º: 03/2021(Vigente até 25/03/2023) | Art. 25, II da Lei 8.666/93. | 24/03/2021 | Contratação de assinatura anual da ferramenta eletrônica "zênite fácil", para 5(cinco) usuários simultâneos, a fim de auxiliar o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Piauí em matéria de licitação e contratos, conforme inexigibilidade n.º: 03/2021, art. 25, II da lei 8.666/93. | 3.3.90.40.02 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - Locação de software | R$ 9,529.00 | Zênite Informação e Consultoria S/A A | CNPJ: 86.781.069/0001-15 | ||
Inexigibilidade nº 01/2021(Vigente até 17/08/2025) | Art. 25, I, da lei n. 8.666/93 | 03/08/2021 | Assinatura do sistema de orçamento de obras Orçafascio nos módulos, módulo orçamento, módulo bases adicionais, módulo orçabim, módulo medição de obra e módulo planejamento, conforme inexigibilidade nº 01/2021 com embasamento legal no art. 25, I, da lei n. 8.666/93 e instruído com elementos previstos no art. 26 da Lei nº 8.666/1993. | 4.4.90.40.03 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica; - Serviços técnicos profissionais de tecnologia da informação e comunicação - TIC | R$ 8,691.00 | 3F Ltda | CNPJ: 23.484.444/0001-45 | ||
Inexigibilidade nº 08/2021(Vigente até 30/08/2023) | Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações | 25/08/2021 | Contratação de empresa concessionária para fornecimento de água tratada e/ou serviço de coleta de esgoto sanitário às edificações pertencentes e locadas pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, que sejam abrangidas pela empresa Águas e Esgotos do Piauí S/A - Agespisa (Cnpj 06.845.747/0001-27), excluídas àquelas promotorias que tenham outras empresas que detenham o regime de subconcessão de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, conforme inexigibilidade nº 08/2021, art. 25, caput da lei nº 8.666/93 e suas alterações, para 12 (doze) meses. | 3.3.90.39.08 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; - Serviço de água e esgoto | R$ 26,551.08 | Agespisa Águas e Esgotos do Piauí S/A | CNPJ: 06.845.747/0001-27 | ||
Inexigibilidade nº 11/2021(Vigente até 15/10/2023) | Art. 25, I, Lei 8.666/93 | 11/10/2021 | Aquisição de solução para extração, processamento e análise de dados a partir de plataformas eletrônicas portáteis e serviços de computação em nuvem (cloud) com suporte de atualização tecnológica e garantia pelo prazo de 12 (doze) meses, no exercício de 2021. | 4.4.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - Aquisição / desenvolvimento de software | R$ 162,876.95 | Techbiz Forense Digital Ltda
| CNPJ: 05.757.597/0002-18 | ||
Inexigibilidade n.º 13/2021 (Vigente até 15/10/2023) | Art. 25, I, Lei 8.666/93 | 12/10/2021 | Renovação da licença anual do UFED TOUCH e PATHFINDER (antigo link analytics desktop) com garantia de assistência técnica e atualização de 12 meses, no exercício de 2021. | 3.3.90.40.02 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -Pessoa Jurídica - Locação de software | R$ 51,064.39 | Techbiz Forense Digital Ltda
| CNPJ: 05.757.597/0002-18 | ||
Inexigibilidade nº 17/2021 (Vigente até 11/11/2023)
| Art. 25, Caput, Lei 8.666/93 | 09/11/2021 | Licenciamento anual do Sistema Web Gestão Tributária, acessível por meio do endereço eletrônico www. gestaotributaria.com.br, que fornece conteúdo especializado na área tributária através de notícias, artigos, legislação e vídeos, além de ferramenta online de consulta das retenções na fonte do INSS, imposto de renda, contribuições sociais (CSLL, PIS/PASEP E COFINS) e ISS - imposto sobre serviços conforme inexigibilidade nº 17/2021. | 3.3.90.40.12 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - serviços relacionados a conteúdo de web | R$ 10,788.00 | Open Treinamentos Empresariais e Editora Ltda
| CNPJ: 09.094.300/0001-51 | ||
Inexigibilidade nº 05/2022 | Art. 25, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações | 10/06/2022 | Realização de cursos online ao vivo de formação, capacitação e atualização de pregoeiro (teoria e prática) com atualização em todos os atos normativos, curso novo modelo de gestão e fiscalização de contratos de terceirização na forma IN 05/MP/2017, incluindo as inovações da nova lei de L.C e C.A nº 14.133/2021 e curso de sanções administrativas nas contratações públicas C.A nº 14.133/2021, para servidores do Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, que atuam na área de licitações e contratos administrativos, conforme proposta 6154.1/2022 de preços (sei - 0247364), alusivo nos termos do art.26 da lei nº 8.666/93 contratação direta por inexigibilidade nº 05/2022 (base legal: art. 25, inciso II da lei nº 8.666/93) | 3.3.90.39.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - seleção e treinamento
| R$ 19,100.00 | Professora Antonieta Cursos e Capacitação Profissional Ltda | CNPJ: 09.375.180/0001-60 | ||
Inexigibilidade n.º 09/2022(Vigente até 01/09/2025) | Art. 25, I da Lei nº 8.666/93 | 30/08/2022 | Aquisição de 1 (um) voucher de serviço avançado de desbloqueio e extração de dados, em laboratório forense, a partir de dispositivos móveis bloqueados por senha com validade de 36 (trinta e seis) meses | 3.3.90.40.02 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - locação de software
| R$ 15,200.00 | Techbiz Forense Digital Ltda.
| CNPJ: 05.757.597/0002-18 | ||
Inexigibilidade nº 10/2022
| Art. 25, II, Lei 8.666 /93
| 03/11/2022 | Realização de cursos de capacitação para servidores do Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI que atuam e desenvolvem atividades na área de licitações e contratos administrativos conforme processo de inexigibilidade nº 10/2022, com embasamento legal art. 25, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. | 3.3.90.39.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - seleção e treinamento
| R$ 57,600.00 | Humant Desenvolvimento Profissional Ltda
| CNPJ: 06.207.694/0001-19 | ||
Inexigibilidade nº 15/2022
| Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93
| 28/11/2022 | Para realização de curso de capacitação de servidores do Ministério Público do Estado do Piauí que atuam na área de licitações e contratos administrativos (plano de ação para implantar a nova lei de licitações nos municípios regulamentações, exigências de governança e atores responsáveis), conforme inexigibilidade nº 15/2022, art. 25, caput da lei nº 8.666/93. | 3.3.90.39.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - seleção e treinamento
| R$ 20,681.60 | Zênite Informação e Consultoria S/A.
| CNPJ Nº 86.781.069/0001-15 | ||
Inexigibilidade nº 13/2022
| Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações
| 29/11/2022 | Prestação do serviço de acesso à plataforma jurídica de pesquisas online JUSBRASIL PRO juntamente com o serviço doutrina com a modalidade pesquisa avançada, com foco em repositórios de jurisprudências dos principais tribunais do brasil e possibilidade de copiar, de forma ilimitada, ementas para citação de jurisprudências disponíveis na plataforma, com 200 acessos simultâneos através de usuário e senha, a fim de atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, conforme inexigibilidade nº 13/2022, art. 25, caput da lei nº 8.666/93 e suas alterações. | 3.3.90.40.12 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - serviços relacionados a conteúdo de web
| R$ 91,080.00 | Goshme Soluções para Internet Ltda (Jusbrasil)
| CNPJ: 07.112.529/0001-46
| ||
Inexigibilidade nº 14/2022 | Art. 25, II, Lei 8.666 /93
| 19/12/2022 | Fornecimento de 10 (dez) licenças, no plano corp, para acesso aos mais de 1200 cursos técnicos oferecidos na plataforma Alura, de ensino à distância ead, acessível a qualquer hora do dia através da internet duarante 12 (doze) meses a serem utilizadas por servidores indicados pela coordenadoria de tecnologia da informação (cti) e comunicação social (ccs) do Ministério Público do Estado do Piauí- MPPI, conforme inexigibilidade nº 14/2022 (art. 25, inciso ii, da lei nº 8.666/93). | 3.3.90.40.10 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - treinamento e capacitação em tecnologia da informação e comunicação - TIC
| R$ 12,000.00 | Aovs Sistemas de Informatica S.A Caelum/Alura/Casa Do Codigo
| CNPJ: 05.555.382 /0001-33
| ||
Inexigibilidade nº 01/2023 | Art. 25, II, Lei 8.666 /93
| 09/03/2023 | Curso técnicas de entrevistas, interrogatórios e detecção de mentiras (modalidade presencial) com carga horaria de 24 horas, para membros do MPPI, inexigibilidade nº 01/2023, com embasamento legal no art. 25, II, c/c art. 13, VI, da lei nº 8.666/93 | 3.3.90.39.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - seleção e treinamento
| R$ 35,680.00 | Thompson Treinamentos em Análise Comportamental Ltda. (Entrevista, Interrogatório e Detecção de Mentiras)
| CNPJ: 36.756.920/0001-81 | ||
Fonte da informação: Coordenadoria de Licitações e Contratos | |||||||||
Data da última atualização: 30/04/2023 | |||||||||
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93; Lei nº 10520/2002; Lei Complementar 101/2000, art. 48-A, I; Lei 12.527, art. 8º, § 1º, IV; Decreto nº 5450/2005; Resolução CNMP nº 86/2012, art 5º, inciso II, alíneas “a” a “d”; Resolução CNMP 89/2012, art. 7º, III; Lei nº 14.133/2021, art. 72, parágrafo único e art. 75, § 4º. | |||||||||