6.2.3. Dispensas e Inexigibilidades | |||||||||
Dispensas | |||||||||
Dispensa / Inexigibilidade de Licitação | Preceito Legal | Número do Processo | Data do Empenho | Objeto | Elemento e Subelemento da Despesa | Valor do Empenho | Contratado(a) | CNPJ/CPF | |
Dispensa nº 20/2016(Vigente até 25/05/2022) | Art. 24, X | 5428/2016 | 24/05/2016 | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de Valença. | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locações de imoveis | R$ 8,066.67 | Maria de Lourdes Nogueira Noronha | 473.814.853-20 | |
Dispensa nº 17/2017(Vigente até 21/03/2022) | Art. 24, X | 26840/2016 | 21/03/2017 | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato, referente a 10 (dez) dias do mês de março e demais meses de abril a dezembro/2017. | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 29,866.67 | Carlimberg de Araújo Oliveira | 341.265.703-49 | |
Dispensa nº 63/2017(Vigente até 05/10/2022) | Art. 24, X | 22466/2017 | 05/10/2017 | Locação de imóvel para abrigar as PJ de Barro Duro-PI. | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 1,800.00 | Fausto Vieira de Alencar | 757.336.333-87 | |
Dispensa nº 64/2017(Vigente até 08/10/2022) | Art. 24, X | 824/2017 | 02/10/2017 | Locação de imóvel para abrigar as PJ de José de Freitas-PI. | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 5,400.00 | Estela Núbia dos Reis Moura | 349.310.403-06 | |
Dispensa nº 81/2017(Vigente até 18/12/2022) | Art. 24, X | 21927/2017 | 12/12/2017 | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de Altos-PI. | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 4,800.00 | Wellismara Carvalho Gil Barbosa | 695.264.433-49 | |
Dispensa nº 24/2018(Vigente até 09/07/2023) | Art. 24, X | 15427/2018 | 04/07/2018 | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de Marcos Parente-PI (empenho referente ao período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2018). | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 3,600.00 | Antônia Neto da Silva | 708.894.483-87 | |
Dispensa nº 33/2018(Vigente até 04/10/2023) | Art. 24, X | 19.21.0378.0000229/2018-82 | 26/09/2018 | Locação de imóvel para abrigar o GAECO, GSI, GERCOG E GACEP localizado em Teresina-PI, pelo período de 01 a 31 de dezembro de 2018. | 3.3.90.39.69 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Locação de imóveis | R$ 10,000.00 | Luauto Empreendimentos Imobiliários Ltda | 02.396.393/0001-20 | |
Dispensa nº 36/2018(Vigente até 28/02/2024) | Art. 24, X | 19.21.0378.0000460/2018-53 | 10/10/2018 (anulado); | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de Picos-PI. | 3.3.90.39.69 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Locação de imóveis | 13500(anulado). | Imobiliária Moura Ltda | 16.851.489/0001-45 | |
21/02/2019 | R$ 112,000.00 | ||||||||
Dispensa nº 32/2019(Vigente até 12/06/2024) -Suspensão temporária a partir de 01 de abril de 2020; | ART. 24, XI | 19.21.0378.0001070/2019-70 | 11/06/2019 | Contratação de serviços de internet remanescente do contrato n°38/2018, para este MPPI, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2019, conforme dispensa n°32/2019. | 3.3.90.40.12 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.
- Serviços Relacionados a Conteúdo de Web
| R$ 913,117.01 | Fortel Fortaleza Telecomunicacoes Ltda Me | 06.809.941/0001-57 | |
Dispensa nº 37/2019(Vigente até 01/07/2024) | ART. 24, X | 19.21.0378.0001118/2019-35 | 26/06/2019 | Locação de imóovel destinado a abrigar as Promotorias de Justiça de Amarante-PI, no período de 01/07/2019 a 31/12/2019, conforme Dispensa n° 37/2019. | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 6,000 | Lourival Ribeiro Soares | 156.274.973-00 | |
Dispensa nº 34/2019(Vigente até 27/08/2022) | ART. 24, II | 19.21.0378.0001082/2019-37 | 13/08/2019 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de jardinagem (limpeza geral da jardinagem, remoção de ervas daninhas, corte de grama, poda de plantas e retirada de lixo dos jardins) no exercício financeiro de 2019, conforme Dispensa n°34/2019. | 3.3.90.39.07 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços de apoio | R$ 2,599.95 | Joselia Carvalho Plantas e Jardins Ltda | 05.836.441/0001-41 | |
Dispensa nº 48/2019(Vigente até 09/10/2024) | Art. 24, inciso VIII, da Lei n.° 8.666/93, | 19.21.0378.0001338/2019-12. | - | Serviços descritos na cláusula primeira do instrumento contratual (gerenciamento do duodécimo e cartão corporativo). | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Relativo às tarifas: R$ 11.440,26 (p/ 12 meses), R$ 57.201,30 ( p/ 60 meses); Total estimado do Contrato: R$ 8.057.201,30, sendo 57.201,30 ref. tarifas, e R$ 8.000.000,00 ref. suprimento de fundos (p/ 60 meses), e R$ 84.766,78, sendo R$ 4.766.78 ref. tarifas,, e de R$ 80.000,00 referentes à previsão anual dos suprimentos (p/ período de 01/08/2019 até 31/12/2019). | Banco do Brasil S/A, | 00.000.000/0001-91 | |
Dispensa nº 52/2019 (Vigente até 14/11/2024) | ART. 24, VIII | 19.21.0378.0001692/2019-57 | 31/10/2019 | Prestação de serviços postais de entrega de telegrama, sedex e carta comercial para as Promotorias de Justiça da capital e do interior do Estado do Piauí, com embasamento legal no art. 24, inc. VIII, da lei n° 8.666/93, conforme Dispensa n° 52/2019. | 3.3.90.39.67 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços de Postagem e Telegramas | R$ 228,000 | ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos | 34.028.316/0022-38 | |
Dispensa nº 60/2019(Vigente até 08/01/2022) | ART. 24, II | 19.21.0378.0002195/2019-56 | 1 9/1 2/1 9 | Contratação de seguro de vida para 260 (duzentos e sessenta) estagiários e servidores voluntários deste MPPI, conforme Dispensa de licitação n°60/2019 | 3.3.90.39.29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Seguros em geral | R$ 2,558.40 | Porto Seguro Cia de Seguros Gerais | 61.198.164/0001-60 | |
Dispensa nº 02/2020(Vigente até 17/01/2022) | ART. 24, XIII | 06/03/2020 | Contratação de serviços de eficiência energética nos ambientes físicos do prédio sede centro do MPPI, conforme Dispensa nº 02/2020. | 3.3.90.39.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Serviços técnicos profissionais | R$ 152,135.49 | Fundação Cultural d De Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação – Fadex | 07.501.328/0001-30 | ||
Dispensa n° 06/2020(Vigente até 30/01/2025) | ART. 24,X | 19.21.0378.0002037/2019-54 | 13/03/2020 | Locação de novel, situado na rua Dom Pedro II, n° 90- centro, destinado abrigar a Promotoria de Justiça de Altos-PI, conforme cobertura orçamentaria e financeira para o período de 01.03.2020 a 31.12.2020. | 3.3.90.36.21 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locação imóveis | R$ 57,500 | Wellismara Carvalho Gil Barbosa | 695.264.433-49 | |
Dispensa n° 23/2020 (Vigente até 15.12.2022)
| Art. 24, XI. | 10/06/2020 | Contratação de remanescente para a prestação dos serviços continuados de office boy, recepção, condução de veículo leve e pesado, motoboy, operador de som e imagem, auxiliar de serviços gerais, bombeiro hidráulico, eletricista, carregador de volumes, copeiragem, garçonaria e telefonista, conforme Dispensa nº 23/2020, 24, inciso XI, Lei 8.666/93. (OBS: o valor correspondente às diárias foi incluído no subitem 04) | 3.3.90.37.01.03.04 - Locação de Mão-de-Obra
- Serviços de apoio técnico
- Serviços gerais higiene e limpeza
- Operadores de máquinas e motoristas
| R$ 65,443.43 | Belazarte Servicos de Consultoria Ltda ME | 07.204.255/0001-15 | ||
Dispensa n° 12/2020 (Vigente até 17.07.2023) | Art. 24 XIII, da Lei 8.666/93. | 17/07/2020 | Contratação dos Serviços de Perícias e Assessoria Técnica especializada em diversas áreas de conhecimento, visando atender às necessidades do Ministério Público Estadual do Piauí conforme Dispensa n° 12/2020, art. 24, XIII, da lei 8.666/93. | 3.3.90.39.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços técnicos profissionais | R$ 250,000.00 | Fundação Cultural Fomento Pesq Ex FADEX | 07.501.328/0001-30 | ||
Dispensa n° 06/2020 (Vigente até 01.10.2025) | Art. 24 X, da Lei 8.666/93. | 24/07/2020 | Locação de imóvel, situado na Rua Dom Pedro II, n° 90 - Centro, destinado abrigar a Promotoria de Justiça de Altos-PI, conforme cobertura orçamentária e financeira para o período de 01.10.2020 a 31.12.2020. | 3.3.90.36.21 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locação imóveis | R$ 17,250.00 | Wellismara Carvalho Gil Barbosa | CPF:695.264.433-49 | ||
Dispensa nº 37/2020 (Vigente até 06.11.2022) | ART. 24, II, da lei nº 8.666 /93. | 05/11/2020 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio dos prédios do Ministério Público do Estado do Piauí em Teresina-PI, conforme Dispensa n° 37/2020 – art. 24, II, da lei nº 8.666 /93. | 3.3.90.30.28 - Material de Consumo -Material de proteção e segurança | R$ 15,600.00 | J.P. Barbosa e Silva | |||
Dispensa nº 35/2020 (Vigente até 21.12.2025) | ART. 24, X, da Lei 8.666/93 | 21/12/2020 | Locação de imóvel para abrigar as futuras instalações do núcleo de práticas autocompositivas e restaurativas no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí (Nupar - MPPI), conforme Dispensa nº 35/2020. | 3.3.90.39.69 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Locação de imóveis | R$ 19,750.00 | Cavalcante Gestão De Negócios Ltda- EPP | CNPJ: 11.426.157/0001-08 | ||
Dispensa nº 46/2020 (Vigente até 26/02/2026) | Art. 24, X, da Lei 8.666/93 | 24/02/2021 | Locação de imóvel situado na Praça Leônidas Melo, nº 268, Centro, Município de Esperantina-PI, antigo fórum, para abrigar as futuras instalações das Promotorias de Justiça de Esperantina-PI, conforme as especificações e demais elementos constantes no termo. | 3.3.90.36.21 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; - Locação de imóveis | $ 3.500,00(MENSAL) R$ 28.000,00(2021) R$ 210.000,00(60 MESES)
| Maria dos Remédios de Carvalho Melo | CPF:994.225.903-10 | ||
Dispensa n° 12/2021 | Art. 24, Inciso II Lei 8.666/93 | 27/04/2021 | Contratação de empresa especializada para o fornecimento de flores, buquês, arranjos florais e coroas fúnebres para suprir as necessidades da Assessoria de Cerimonial deste Órgão Ministerial durante eventos institucionais promovidos por este Ministério Público do Estado do Piauí – MP/PI, conforme Dispensa nº 12/2021 e fundamentada no art. 24, II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. | 3.3.90.30.15 - Material de Consumo - Material para festividades e homenagens | R$ 16,500.00 | Andrezza Almeida Fortes do Rego 05177133303 | CNPJ: 35.982.174/0001-81 | ||
Dispensa nº 13/2021(Vigente até 09/07/2026) | Art. 24, XXII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. | 14/05/2021 | Fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo das unidades consumidoras do Ministério Público do Estado do Piauí – MP/PI, conforme item 20 do TR (0076252). | 3.3.90.39.65 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviço de energia elétrica | R$ 1,018,258.16 | Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. | CNPJ: 06.840.748/0001-89 | ||
Dispensa: nº 24/2021(Vigente até 17/09/2026) | Art. 24, Inciso VIII, Lei 8.666/93 | 17/08/2021 | Contratação de serviços de transporte intermunicipal de carga (material permanente, de expediente, escritório e de consumo), na modalidade carga fracionada, entre o almoxarifado da procuradoria-geral de justiça do estado do piauí, localizado na rua álvaro mendes nº 2294, teresina-pi e as promotorias de justiça localizadas nos municípios do interior do estado do piauí conforme locais estabelecidos no termo de referência, bem como contratação do fornecimento de embalagens para o acondicionamento dos referidos materiais para 12 (doze) meses, conforme descrição item 7 do tr (0083145), dispensa nº 24/2021. | 3.3.90.39.12 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; - Serviços de transporte | R$ 29,142.50 | ECT Empresa Bras de Correios e Telegrafos | CNPJ: 34.028.316/0022-38 | ||
Dispensa nº 27/2021(25/08/2022(Vigente até 25/08/2022) | Art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93 | 23/08/2021 | Contratação do serviço de avaliação mercadológica dos aluguéis dos imóveis locados (Altos, Amarante, Barro Duro, Batalha, Campo Maior, Esperantina, José de Freitas, Marcos Parente, Pedro II, Picos, Regeneração, São Raimundo Nonato, Teresina/Gaeco e Sede Leste, Uruçuí, Valença) bem como outros imóveis que o MPPI venha a locar durante o contrato, de acordo com as especificações e a necessidade do parquet estadual, conforme processo de Dispensa nº 27/2021 | 3.3.90.39.33 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Serviços de analises e pesquisas cientificas | R$ 17,100.00 | Park Soluções Imobiliárias Eireli | CNPJ: 12.228.773/0001-09 | ||
Dispensa nº 29/2021 (Vigente até 05/10/2022) | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações | 27/09/2021 | Aquisição de 1000 (mil) crachás fabricados em material PVC (medidas: 8,5cm de altura por 5,5cm de largura), com impressão direta (frente e verso), com cordão personalizado destinados a padronizar a identificação dos servidores e estagiários deste Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, bem como dos visitantes em suas dependências conforme dispensa de licitação nº 29/2021, art. 24, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações | 3.3.90.30.44 - Material de Consumo
- material de sinalização visual e afins | R$ 7.200,00 | D M Ferreira Amorim | CNPJ: 11.495.792/0001-39 | ||
Dispensa nº 32/2021 (Vigente até 13/10/2022) | Art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93 | 08/10/2021 | Contratação de empresa para prestação de consultoria especializada durante o processo de montagem e início do funcionamento da rádio institucional do MP/PI, desenvolvimento de plástica de rádio e realização de manutenção mensal nos equipamentos do estúdio específico, processo dispensa nº 32/2021, no exercício de 2021. | 3.3.90.39.36 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços de áudio, vídeo e foto | R$ 10,560.00 | Carlos Eduardo Pereira Barradas
| CNPJ: 27.985.596/0001-82 | ||
Dispensa nº 35/2021 (Vigente até 26/10/2022) | Art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93 | 26/10/2021 | Contratação de empresa especializada em confecção de camisetas, pelo prazo de 12 (doze) meses, para campanhas e eventos institucionais do programa de proteção e defesa do consumidor. | 3.3.90.30.23 - Material de Consumo - uniformes, tecidos e aviamentos | R$ 13,050.00 | Print Confecções Ltda
| CNPJ: 07.787.487/0001-43 | ||
Dispensa nº 33/2021 (Vigente até 03/11/2022) | Art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93 | 27/10/2021 | Aquisição de peças, conforme necessidade, para serviços de manutenção preventiva e corretiva por 12 (doze) meses para as cancelas de controle de acesso de veículos ao estacionamento do MPPI, conforme dispensa nº 33/2021 | 3.3.90.30.24- Material de Consumo - material para manutenção de bens imóveis/ instalações | R$ 3,192.08 | Las Vegas Soluções Tecnológicas
| CNPJ: 37.443.252/0001-03 | ||
Aquisição de serviços de manutenção preventiva e corretiva por 12 (doze) meses para as cancelas de controle de acesso de veículos ao estacionamento do MPPI, conforme dispensa nº 33/2021. | 3.3.90.39.06 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - manutenção e conserv de máquina e equipamento | R$ 14,400.00 | |||||||
Dispensa nº 38/2021 (Vigente até 17/11/2022)
| Art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93 | 12/11/2021 | Execução dos serviços de linha E1 para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) - Ministério Público do Piauí com garantia e suporte por 12 meses, firmado com OI S.A., CNPJ nº 76.535.764 /0001-43, Dispensa nº 38/2021, no exercício de 2021. | 3.3.90.40.04 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - Telefonia Fixa e Móvel - Pacote de Comunicação de Dados | R$ 19,305.08 | OI S A
| CNPJ: 76.535.764/0001-43 | ||
Dispensa nº 37/2021(Vigente até 17/11/2022) | Art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93 | 17/11/2021 | Contratação de empresa especializada para confecção de placas históricas, destinadas a inaugurações, homenagens e demais ocasiões festivas sob demanda, confeccionadas em aço inox, medindo 40x60 cm, com gravação personalizada em baixo relevo por corrosão química para este MPPI, conforme dispensa nº 37/2021 (art. 24, II da lei nº 8.666/93) | 3.3.90.30.15 - Material de Consumo - Material para Festividades e Homenagens | R$ 17,280.00 | Destaque Comunicação Visual
| CNPJ: 27.024.502/0001-09 | ||
Dispensa nº 36/2021(Vigente até 01/12/2022) | Art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93 | 26/11/2021 | Contratação da empresa A. P. Alves & M Augusto Silva Sousa Ltda, CNPJ: 36.260.417/0001-30, para prestação dos serviços de interpretação simultânea em língua brasileira de sinais (libras), nos eventos do Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, conforme dispensa nº 36/2021, art.24, inciso II da lei nº 8.666/93. | 3.3.90.39.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços técnicos profissionais | R$ 17,400.00 | A. P. Alves & M Augusto Silva Sousa Ltda
| CNPJ: 36.260.417/0001-30 | ||
Dispensa nº 39/2021 (Vigente até 13/12/2022) | Art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93 | 07/12/2021 | Contratação de empresa para confecção de itens de registro de premiação (troféus, placas de homenagem com estojo-maleta e medalhas), com personalização, sob demanda, para este MP/PI, por meio de dispensa nº 39/2021, artigo 24, inciso II da lei nº 8.666/93 firmado com a Destaque Comunicação Visual - Eireli, CNPJ nº 27.024.502/0001- 09. | 3.3.90.31.03 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Ou.. - Premiações Desportivas | R$ 17,240.00 | Destaque Comunicação Visual
| CNPJ: 27.024.502/0001-09 | ||
Dispensa nº 40/2021 (Vigente até 22/12/2022) | Art. 24, Inciso II, Lei 8.666/93 | 09/12/2021 | Contratação de empresa especializada, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, CNPJ: 61.198.164 /0001-60, na prestação de serviço de cobertura securitária (apólice aberta) para assegurar um total de 355 (trezentos e cinquenta e cinco) vidas entre servidores voluntários e estagiários do Ministério Público do Estado do Piauí, conforme Dispensa nº 40/2021. | 3.3.90.39.29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Seguros em geral | R$ 3,493.20 | Porto Seguro Cia de Seguros Gerais
| CNPJ: 61.198.164/0001-60
| ||
Fonte da informação: Coordenadoria de Licitações e Contratos | |||||||||
Data da última atualização: 10/02/2022 | |||||||||
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93; Lei nº 10520/2002; Lei Complementar 101/2000, art. 48-A, I; Lei 12.527, art. 8º, § 1º, IV; Decreto nº 5450/2005; Resolução CNMP nº 86/2012, art 5º, inciso II, alíneas “a” a “d”; Resolução CNMP 89/2012, art. 7º, III; Lei nº 14.133/2021, art. 72, parágrafo único e art. 75, § 4º. | |||||||||
Inexigibilidades | |||||||||
Dispensa / Inexigibilidade de Licitação | Preceito Legal | Número do Processo | Data do Empenho | Objeto | Elemento e Subelemento da Despesa | Valor do Empenho | Contratado(a) | CNPJ/CPF | |
Inexigibilidade nº 09/2016 (Vigente até 26/08/2021)
| Art. 25, Caput | 14681/2016 | 25/08/2016 | Contratação de empresa para prestação de serviços postais | 3.3.90.39.67 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços de postagem e telegramas | R$ 72,453.97 | Empresa Brasileira De Correios e Telégrafos – ECT | 34.028.316/0022-38 | |
Inexigibilidade nº 11/2017 (Vigente até 09/01/2022)
| Art. 25, I | 31259/2017 | 21/12/2017 | Renovação da licença Cellebrite. | 3.3.90.39.11 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Serv. Relacionados a Tecnologia da Informação | R$ 36,468.07 | Techbiz Forense Digital S/A | 05.757.597/0002-18 | |
Inexigibilidade nº 06/2018 (Vigente até 06/11/2020)(prorrogado por tempo indeterminado)
| Art. 25, Caput. | 19.21.0378.0000231/2018-28 | 06/11/2018 | Prestação de serviços de água e esgoto SAAE para a Promotoria de Justiça de Oeiras-PI no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2018. | 3.3.90.39.08 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Serviço de água e esgoto
| R$ 459.79 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oeiras – PI | 29.575.369/0001-04 | |
Inexigibilidade nº 04/2019 (Vigente até 08/08/2022)
| Art. 25, I | 19.21.0378.0000612/2019-20 | 01/08/2019 | Contratação de empresa especializada no fornecimento de Assinatura Digital ICP-Brasil, com carimbo de tempo, treinamento, licenças e suporte técnico da solução, para este MP/PI, conforme Inexigibilidade n° 04/2019. | 3.3.90.40.07 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jur.ídica
- Serviços Técnicos Profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC
| R$ 92,500 | BRY Tecnologia S/A | 04.441.528/0001-57 | |
Inexigibilidade nº 08/2019(prazo indeterminado) | Art. 25, caput | 19.21.0378.0001088/2019-69 | 22/08/2019 | Prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para os imóveis deste MPPI na cidade de Campo Maior-PI, conforme Inexigibilidade n°08/2019. | 3.3.90.39.08 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Serviço de Água e Esgoto
| R$ 1,527.12 | Servicos Aut de Águas e Esg de C. Maior | 05.514.609/0001-00 | |
Inexigibilidade nº 07/2019(prazo indeterminado) | Art. 25, caput | 19.21.0378.0000355/2019-72 | 27/08/2019 | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para as unidades administrativas deste MPPI, na cidade de Teresina-PI, conforme Inexigibilidade n° 07/2019. | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 51,096.08 | Águas de Teresina Saneamento S.P.E. S/A | 27.157.474/0001-06 | |
Inexigibilidade n.º: 10/2020 (Vigente até 04/06/2024) | Art. 25, I, da Lei 8.666/93 | 01/06/2021 | Contratação da empresa MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA CNPJ: 03.984.954/0001-74, Contratação de programas de engenharia aderentes a metodologia BIM (Building Informa on Modeling) visando o desenvolvimento de projetos de edificações e análise de detecção de interferências (clash detection), com atendimento às normas técnicas brasileiras (ABNT) e recursos de dimensionamento e lançamento automatizados, facilitando a geração de listas de materiais - descritivo e quantitativo - dos itens utilizados no projeto | 4.4.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica; - Aquisição/ Desenvolvimento de software | R$ 58.806,00, *Concedido um desconto de 10% do valor de R$ 65.340,00) | MN Tecnologia e Treinamento Ltda | CNPJ: 3.984.954/0001-74 | ||
Inexigibilidade n.º: 01/2020 (Vigente até 28.07.2022) | Art. 25, I da Lei 8.666/93. | 21/07/2020 | Aquisição de 01 (uma) licença com prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para os Serviços de Pesquisa, Consolidações e Comparação de Preços praticados pela Administração Pública para servir de subsídio às contratações e aquisições a serem realizadas pelo MP/PI, conforme inexigibilidade n.º: 01/2020, art. 25, i da lei 8.666/93. | 3.3.90.39.78 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços de administração e gerenciamento | R$ 17,950.00 | NP Eventos e Serviços Ltda | 07.797.967/0001-95 | ||
Inexigibilidade nº 03/2020 (Vigente até 20.10.2024) | Art.25, inciso I da Lei nº 8.666/93 | 24/07/2020 | Contratação de empresa para Fornecimento de Serviço de suporte e atualização para o sistema gerenciador de banco de dados (SGBD) ORACLE, em softwares Oracle database enterprise edition, diagnostic pack e tuning pack, no exercício financeiro de 2020, conforme inexigibilidade nº 03/2020, art.25, inciso i da lei nº 8.666/93. | 3.3.90.40.07 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - Serviços técnicos profissionais de tecnologia da informação e comunicação - TIC | R$ 106,387.30 | Oracle do Brasil Sistemas Ltda | 59.456.277/0001-76 | ||
Inexigibilidade nº 02/2020 (Vigente até 05.08.2025) | Art. 25, III, art. 38, parágrafo único, art. 40 e art. 55, da Lei de nº 8.666/93. | 03/08/2020 | Prestação de serviços musicais especializados de regência/maestria e teclado, piano e violão para o coral vozes do MP/PI, podendo ser ministradas presencialmente nas dependências do MP/PI ou no formato remoto com embasamento legal no art. 25, inciso III da lei nº 8.666/93, conforme justificativa apresentada pela Coordenadoria de Licitações e Contratos, Parecer da Subprocuradoria de Justiça Administrativa e Parecer favorável da Controladoria Interna, conforme inexigibilidade nº 02/2020. | 3.3.90.36.15 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Serviços técnicos profissionais | R$ 10.450,00 (SERVIÇOS)
| Raimundo Aurélio de Melo | CPF: 106.074.203-91 | ||
3.3.90.47.18 - Obrigações Tributárias e Contributivas - Obrigações patronais s/ serv. De pessoa física | R$ 2.090,00 (INSS PATRONAL).
| INSS- Instituto Nac de Seguridade Social | CNPJ: 29.979.036/0214-90
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Inexigibilidade n.º: 03/2021(Vigente até 25/03/2022) | Art. 25, II da Lei 8.666/93. | 24/03/2021 | Contratação de assinatura anual da ferramenta eletrônica "zênite fácil", para 5(cinco) usuários simultâneos, a fim de auxiliar o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público do Estado do Piauí em matéria de licitação e contratos, conforme inexigibilidade n.º: 03/2021, art. 25, II da lei 8.666/93. | 3.3.90.40.02 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - Locação de software | R$ 9,529.00 | Zênite Informação e Consultoria S/A A | CNPJ: 86.781.069/0001-15 | ||
Inexigibilidade nº 06/2021(Vigente até 11/05/2022) | Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 | 07/05/2021 | Assinatura para acesso ao produto online Biblioteca Digital Proview, da Thomson Reuters, para a área jurídica, com até 100 acessos simultâneos, conforme inexigibilidade nº 06/2021 (art. 25, inciso I, da lei nº 8.666/93), para todo o MP/PI. | 4.4.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - Aquisição / desenvolvimento de software | R$ 34,484.28 | Editora Revista dos Tribunais Ltda | CNPJ: 60.501.293/0001-12 | ||
Inexigibilidade nº 07/2021(Vigente até 10/05/2022) | Art. 25, inciso I, da Lei nº 8.666/93 | 07/05/2021 | Aquisição de 03 (três) bibliotecas digitais de livros (7ª, 8ª e 9ª séries) eletrônicos da Plataforma Fórum de Conhecimento Jurídico, da Editora Fórum, para a área jurídica, com acesso ilimitado, conforme inexigibilidade nº 07/2021 (art. 25, inciso I, da lei nº 8.666/93), para todo o MP/PI. | 4.4.90.40.01- Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - Aquisição / desenvolvimento de software | R$ 76,617.00 | Editora Fórum Ltda | CNPJ: 41.769.803/0001-92 | ||
Inexigibilidade nº 01/2021(Vigente até 17/08/2022) | Art. 25, I, da lei n. 8.666/93 | 03/08/2021 | Assinatura do sistema de orçamento de obras Orçafascio nos módulos, módulo orçamento, módulo bases adicionais, módulo orçabim, módulo medição de obra e módulo planejamento, conforme inexigibilidade nº 01/2021 com embasamento legal no art. 25, I, da lei n. 8.666/93 e instruído com elementos previstos no art. 26 da Lei nº 8.666/1993. | 4.4.90.40.03 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica; - Serviços técnicos profissionais de tecnologia da informação e comunicação - TIC | R$ 8,691.00 | 3F Ltda | CNPJ: 23.484.444/0001-45 | ||
Inexigibilidade nº 08/2021(Vigente até 30/08/2022) | Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações | 25/08/2021 | Contratação de empresa concessionária para fornecimento de água tratada e/ou serviço de coleta de esgoto sanitário às edificações pertencentes e locadas pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí, que sejam abrangidas pela empresa Águas e Esgotos do Piauí S/A - Agespisa (Cnpj 06.845.747/0001-27), excluídas àquelas promotorias que tenham outras empresas que detenham o regime de subconcessão de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, conforme inexigibilidade nº 08/2021, art. 25, caput da lei nº 8.666/93 e suas alterações, para 12 (doze) meses. | 3.3.90.39.08 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; - Serviço de água e esgoto | R$ 26,551.08 | Agespisa Águas e Esgotos do Piauí S/A | CNPJ: 06.845.747/0001-27 | ||
Inexigibilidade nº 11/2021(Vigente até 15/10/2022) | Art. 25, I, Lei 8.666/93 | 11/10/2021 | Aquisição de solução para extração, processamento e análise de dados a partir de plataformas eletrônicas portáteis e serviços de computação em nuvem (cloud) com suporte de atualização tecnológica e garantia pelo prazo de 12 (doze) meses, no exercício de 2021. | 4.4.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - Aquisição / desenvolvimento de software | R$ 162,876.95 | Techbiz Forense Digital Ltda
| CNPJ: 05.757.597/0002-18 | ||
Inexigibilidade n.º12/2021 (Vigente até 15/10/2022) | Art. 25, I, Lei 8.666/93 | 11/10/2021 | Aquisição de solução copiador e duplicador forense de discos rígidos com suporte de atualização tecnológica e garantia pelo prazo de 12 (doze) meses, no exercício de 2021. | 4.4.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - Aquisição / desenvolvimento de software | R$ 45,857.25 | Techbiz Forense Digital Ltda
| CNPJ: 05.757.597/0002-18 | ||
Inexigibilidade n.º 13/2021 (Vigente até 15/10/2022) | Art. 25, I, Lei 8.666/93 | 12/10/2021 | Renovação da licença anual do UFED TOUCH e PATHFINDER (antigo link analytics desktop) com garantia de assistência técnica e atualização de 12 meses, no exercício de 2021. | 3.3.90.40.02 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação -Pessoa Jurídica - Locação de software | R$ 51,064.39 | Techbiz Forense Digital Ltda
| CNPJ: 05.757.597/0002-18 | ||
Inexigibilidade nº 15/2021 (Vigente até 05/11/2022) | Art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93 | 27/10/2021 | Contratação da empresa AOVS Sistemas de Informática S.A. para fornecimento de 21 (vinte e uma) licenças, no plano CORP, para acesso aos mais de 1200 cursos técnicos oferecidos na plataforma alura, de ensino à distância - EAD, conforme inexigibilidade nº 15/2021 | 3.3.90.40.10 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - Treinamento e capacitação em tecnologia da informação | R$ 25,200.00 | AOVS Sist. de Informática Ltda - Caelum
| CNPJ: 05.555.382/0001-33 | ||
Inexigibilidade n.º14/2021 (Vigente até 04/11/2022) | Art. 25, I, Lei 8.666/93 | 27/10/2021 | Aquisição de solução para análise forense de artefatos exclusivos de Internet, a partir de computadores e smartphones, com garantia de 36 (trinta e seis) meses, no exercício de 2021. | 4.4.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - Aquisição / desenvolvimento de software | R$ 101,274.69 | Techbiz Forense Digital Ltda
| CNPJ: 05.757.597/0002-18 | ||
Inexigibilidade nº 17/2021 (Vigente até 11/11/2022)
| Art. 25, Caput, Lei 8.666/93 | 09/11/2021 | Licenciamento anual do Sistema Web Gestão Tributária, acessível por meio do endereço eletrônico www. gestaotributaria.com.br, que fornece conteúdo especializado na área tributária através de notícias, artigos, legislação e vídeos, além de ferramenta online de consulta das retenções na fonte do INSS, imposto de renda, contribuições sociais (CSLL, PIS/PASEP E COFINS) e ISS - imposto sobre serviços conforme inexigibilidade nº 17/2021. | 3.3.90.40.12 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - serviços relacionados a conteúdo de web | R$ 10,788.00 | Open Treinamentos Empresariais e Editora Ltda
| CNPJ: 09.094.300/0001-51 | ||
Fonte da informação: Coordenadoria de Licitações e Contratos | |||||||||
Data da última atualização: 31/01/2022 | |||||||||
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93; Lei nº 10520/2002; Lei Complementar 101/2000, art. 48-A, I; Lei 12.527, art. 8º, § 1º, IV; Decreto nº 5450/2005; Resolução CNMP nº 86/2012, art 5º, inciso II, alíneas “a” a “d”; Resolução CNMP 89/2012, art. 7º, III; Lei nº 14.133/2021, art. 72, parágrafo único e art. 75, § 4º. | |||||||||