6.2.3. Dispensas e Inexigibilidades | |||||||||
Dispensas | |||||||||
Dispensa / Inexigibilidade de Licitação | Preceito Legal | Número do Processo | Data do Empenho | Objeto | Elemento e Subelemento da Despesa | Valor do Empenho | Contratado(a) | CNPJ/CPF | |
Dispensa nº 16/2016(Viigente até 04/05/2021) | Art. 24, VIII | 19/04/2016 | Contratação do Serviço de PAC dos Correios para a Entrega de Material nas Promotorias do Interior do Estado. | 3.3.90.39.67 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços de postagem e telegramas | R$ 90,089.50 | Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT | 34.028.316/0022-38 | ||
Dispensa nº 20/2016(Vigente até 25/05/2022) | Art. 24, X | 24/05/2016 | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de Valença. | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locações de imoveis | R$ 8,066.67 | Maria de Lourdes Nogueira Noronha | 473.814.853-20 | ||
Dispensa nº 17/2017(Vigente até 21/03/2022) | Art. 24, X | 21/03/2017 | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato, referente a 10 (dez) dias do mês de março e demais meses de abril a dezembro/2017. | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 29,866.67 | Carlimberg de Araújo Oliveira | 341.265.703-49 | ||
Dispensa nº 63/2017(Vigente até 05/10/2022) | Art. 24, X | 05/10/2017 | Locação de imóvel para abrigar as PJ de Barro Duro-PI. | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 1,800.00 | Fausto Vieira de Alencar | 757.336.333-87 | ||
Dispensa nº 64/2017(Vigente até 08/10/2022) | Art. 24, X | 02/10/2017 | Locação de imóvel para abrigar as PJ de José de Freitas-PI. | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 5,400.00 | Estela Núbia dos Reis Moura | 349.310.403-06 | ||
Dispensa nº 81/2017(Vigente até 18/12/2022) | Art. 24, X | 12/12/2017 | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de Altos-PI. | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 4,800.00 | Wellismara Carvalho Gil Barbosa | 695.264.433-49 | ||
Dispensa nº 24/2018(Vigente até 09/07/2023) | Art. 24, X | 04/07/2018 | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de Marcos Parente-PI (empenho referente ao período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2018). | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 3,600.00 | Antônia Neto da Silva | 708.894.483-87 | ||
Dispensa nº 33/2018(Vigente até 04/10/2023) | Art. 24, X | 19.21.0378.0000229/2018-82 | 26/09/2018 | Locação de imóvel para abrigar o GAECO, GSI, GERCOG E GACEP localizado em Teresina-PI, pelo período de 01 a 31 de dezembro de 2018. | 3.3.90.39.69 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Locação de imóveis | R$ 10,000.00 | Luauto Empreendimentos Imobiliários Ltda | 02.396.393/0001-20 | |
Dispensa nº 36/2018(Vigente até 28/02/2024) | Art. 24, X | 19.21.0378.0000460/2018-53 | 10/10/2018 (anulado); | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de Picos-PI. | 3.3.90.39.69 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Locação de imóveis | 13500(anulado). | Imobiliária Moura Ltda | 16.851.489/0001-45 | |
21/02/2019 | R$ 112,000.00 | ||||||||
Dispensa nº 32/2019(Vigente até 12/06/2024) -Suspensão temporária a partir de 01 de abril de 2020; | ART. 24, XI | 11/06/2019 | Contratação de serviços de internet remanescente do contrato n°38/2018, para este MPPI, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2019, conforme dispensa n°32/2019. | 3.3.90.40.12 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.
- Serviços Relacionados a Conteúdo de Web
| R$ 913,117.01 | Fortel Fortaleza Telecomunicacoes Ltda Me | 06.809.941/0001-57 | ||
Dispensa nº 37/2019(Vigente até 01/07/2024) | ART. 24, X | 26/06/2019 | Locação de imóovel destinado a abrigar as Promotorias de Justiça de Amarante-PI, no período de 01/07/2019 a 31/12/2019, conforme Dispensa n° 37/2019. | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 6,000 | Lourival Ribeiro Soares | 156.274.973-00 | ||
Dispensa nº 34/2019(Vigente até 27/08/2022) | ART. 24, II | 13/08/2019 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de jardinagem (limpeza geral da jardinagem, remoção de ervas daninhas, corte de grama, poda de plantas e retirada de lixo dos jardins) no exercício financeiro de 2019, conforme Dispensa n°34/2019. | 3.3.90.39.07 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços de apoio | R$ 2,599.95 | Joselia Carvalho Plantas e Jardins Ltda | 05.836.441/0001-41 | ||
Dispensa nº 48/2019(Vigente até 09/10/2024) | Art. 24, inciso VIII, da Lei n.° 8.666/93, | - | Serviços descritos na cláusula primeira do instrumento contratual (gerenciamento do duodécimo e cartão corporativo). | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Relativo às tarifas: R$ 11.440,26 (p/ 12 meses), R$ 57.201,30 ( p/ 60 meses); Total estimado do Contrato: R$ 8.057.201,30, sendo 57.201,30 ref. tarifas, e R$ 8.000.000,00 ref. suprimento de fundos (p/ 60 meses), e R$ 84.766,78, sendo R$ 4.766.78 ref. tarifas,, e de R$ 80.000,00 referentes à previsão anual dos suprimentos (p/ período de 01/08/2019 até 31/12/2019). | Banco do Brasil S/A, | 00.000.000/0001-91 | ||
Dispensa nº 52/2019 (Vigente até 14/11/2024) | ART. 24, VIII | 31/10/2019 | Prestação de serviços postais de entrega de telegrama, sedex e carta comercial para as Promotorias de Justiça da capital e do interior do Estado do Piauí, com embasamento legal no art. 24, inc. VIII, da lei n° 8.666/93, conforme Dispensa n° 52/2019. | 3.3.90.39.67 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços de Postagem e Telegramas | R$ 228,000 | ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos | 34.028.316/0022-38 | ||
Dispensa nº 60/2019(Vigente até 08/01/2022) | ART. 24, II | 1 9/1 2/1 9 | Contratação de seguro de vida para 260 (duzentos e sessenta) estagiários e servidores voluntários deste MPPI, conforme Dispensa de licitação n°60/2019 | 3.3.90.39.29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Seguros em geral | R$ 2,558.40 | Porto Seguro Cia de Seguros Gerais | 61.198.164/0001-60 | ||
Dispensa nº 04/2020 | ART. 24, II | 19.21.0378.0000033/2020-33 | 06/02/2020 | Confecção de 300 (trezentas) camisas para campanhas e eventos do Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/MPPI, conforme Dispensa n° 04/2020. | 3.3.90.30.23 - Material de Consumo - Uniformes, tecidos e aviamentos | R$ 6,000 | Gama - Com.Serv.Equip. e Informática Ltda-ME | 15.088.408/0001-34 | |
Dispensa nº 03/2020 | ART. 24, I | 19.21.0378.0002509/2019-17 | 11/02/2020 | Contratação de empresa especializada para realização de isolamento, em tapume metálico, de imóvel tombado no sítio histórico e paisagismo de Parnaíba-PI, conforme Dispensa n° 03/2020. | 3.3.90.39.60 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção e conservação de bens móveis | R$ 4,690.09 | Construtora Neres & Fontenelle Ltda | 35.157.278/0001-51 | |
Dispensa nº 08/2020 | ART. 24, II | 19.21.0378.0000031/2020-87 | 02/03/2020 | Aquisição de 05 (cinco) recargas de botijão de gás liquefeito de petróleo - GLP, destinado a atender as necessidades do núcleo das Promotorias de Justiça de Barras-PI, conforme Dispensa n°08/2020. | 3.3.90.30.03 - Material de Consumo - Gás e outros materiais engarrafados | R$ 400.00 | Parnaíba Gás Ltda | 63.520.050/0001-10 | |
Dispensa nº 10/2020 | ART. 24, II | 19.21.0378.0000150/2020-75 | 02/03/2020 | Aquisição de 06 (seis) recargas de botijão de gás liquefeito de petróleo - GLP e 01 (um) kit de registro de gás, destinado a atenderas necessidades do Núcleo das Promotorias de Justiça de Picos-PI, conforme Dispensa n°10/2020. | 3.3.90.30.03 - Material de Consumo - Gás e outros materiais engarrafados | R$ 494.87 | Helio Guedes de Lavor | 28.124.476/0001-53 | |
Dispensa nº 02/2020(Vigente até 17/01/2022) | ART. 24, XIII | 06/03/2020 | Contratação de serviços de eficiência energética nos ambientes físicos do prédio sede centro do MPPI, conforme Dispensa nº 02/2020. | 3.3.90.39.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Serviços técnicos profissionais | R$ 152,135.49 | Fundação Cultural d De Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação – Fadex | 07.501.328/0001-30 | ||
Dispensa n° 16/2020(Vigente até 12/03/2021) | ART. 24, II | 12/03/2020 | Contratação de serviços de fornecimento de coffe break para eventos promovidos pelo Procon/MPPI, conforme Dispensa n° 16/2020. | 3.3.90.30.06 - Material de Consumo - Gêneros de alimentação | R$ 7,840.00 | M L de Sousa Silva | 04.358.627/0001-70 | ||
Dispensa n° 06/2020(30/01/2025) | ART. 24,X | 19.21.0378.0002037/2019-54 | 13/03/2020 | Locação de novel, situado na rua Dom Pedro II, n° 90- centro, destinado abrigar a Promotoria de Justiça de Altos-PI, conforme cobertura orçamentaria e financeira para o período de 01.03.2020 a 31.12.2020. | 3.3.90.36.21 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locação imóveis | R$ 57,500 | Wellismara Carvalho Gil Barbosa | 695.264.433-49 | |
Dispensa n° 18/2020.(Vigente até 19/06/2021) | ART. 24, II | 23/03/2020 | Contratação de empresa para prestação de serviços de avaliação mercadológica dos aluguéis de imóveis locados, bem como daqueles em processo de locação por parte do MPPI, conforme dispensa nº 18/2020. | 3.3.90.39.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Serviços técnicos profissionais | R$ 11,000.00 | Porto Imobiliária Ltda, | 20.458.756/0001-96 | ||
Dispensa n° 23/2020 (Vigente até 15.12.2021)
| Art. 24, XI. | 10/06/2020 | Contratação de remanescente para a prestação dos serviços continuados de office boy, recepção, condução de veículo leve e pesado, motoboy, operador de som e imagem, auxiliar de serviços gerais, bombeiro hidráulico, eletricista, carregador de volumes, copeiragem, garçonaria e telefonista, conforme Dispensa nº 23/2020, 24, inciso XI, Lei 8.666/93. (OBS: o valor correspondente às diárias foi incluído no subitem 04) | 3.3.90.37.01.03.04 - Locação de Mão-de-Obra
- Serviços de apoio técnico
- Serviços gerais higiene e limpeza
- Operadores de máquinas e motoristas
| R$ 65,443.43 | Belazarte Servicos de Consultoria Ltda ME | 07.204.255/0001-15 | ||
Dispensa nº 28/2020 (Vigente até 19/06/2021) | Art. 4º-B da Lei 13.979/2020 | 07/07/2020 | Aquisição de 70 (setenta) termômetros clínicos digitais infravermelho visor LCD; verificação da temperatura - testa e do corpo humano; deverá emitir sinais sonoros (beeps) diferenciados ao final da medição, para indicar temperatura normal ou febril, com desligamento automático por inatividade; função alarme de febre; distância para medição: mínimo 3 cm; resolução: 0,1°c; precisão: +/- 0,2°c; tomada de temperatura: máximo 5 (cinco) segundos; alimentação: pilha, para medição da temperatura corporal dos ingressantes nas instalações do MP/PI em tempos de pandemia por Covid -19, conforme dispensa nº 28/2020, art. 4º-b da lei 13.979/2020. | 3.3.90.30.28 - Material de Consumo -Material de proteção e segurança | R$ 25,060.00 | J & K Comercio, Representações e Serviços de Agenciamento de Mão de Obra Eireli | 31.808.990/0001-12 | ||
Dispensa n° 12/2020 (Vigente até 17.07.2021) | Art. 24 XIII, da Lei 8.666/93. | 17/07/2020 | Contratação dos Serviços de Perícias e Assessoria Técnica especializada em diversas áreas de conhecimento, visando atender às necessidades do Ministério Público Estadual do Piauí conforme Dispensa n° 12/2020, art. 24, XIII, da lei 8.666/93. | 3.3.90.39.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços técnicos profissionais | R$ 250,000.00 | Fundação Cultural Fomento Pesq Ex FADEX | 07.501.328/0001-30 | ||
Dispensa nº 29/2020 (Vigente até 23.01.2021) | Art. 4º da Lei 13.979/2020 | 21/07/2020 | Aquisição de tapetes para sanitização dos calçados dos ingressantes nas instalações físicas do MP/PI em tempos de pandemia por COVID-19, contemplando 36 (trinta e seis) promotorias, sedes próprias ou locadas, bem como 34 (trinta e quatro) promotorias em fórum, conforme dispensa nº 29/2020, art. 4º da lei nº 13.979/2020. | 3.3.90.30.28 - Material de Consumo -Material de proteção e segurança | R$ 11,060.00 | Flex Projetos e Sistemas Ltda | 12.957.444/0001-07 | ||
Dispensa nº 31/2020 (Vigente até 30.01.2021) | Art. 4º da Lei 13.979/2020 | 23/07/2020 | Aquisição de Álcool em gel e líquido 70% e luva descartável para auxiliarem na prevenção de contaminação e para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo corona vírus, causador da COVID-19, conforme Dispensa nº 31/2020, art. 4º da lei 13.979/2020. | 3.3.90.30.22 - Material de Consumo - Material de limpeza e produção de higienização | R$ 70,510.00 | A T dos Santos Eireli | 17.746.836/0002-13 | ||
Dispensa n° 06/2020 (Vigente até 01.10.2025) | Art. 24 X, da Lei 8.666/93. | 24/07/2020 | Locação de imóvel, situado na Rua Dom Pedro II, n° 90 - Centro, destinado abrigar a Promotoria de Justiça de Altos-PI, conforme cobertura orçamentária e financeira para o período de 01.10.2020 a 31.12.2020. | 3.3.90.36.21 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locação imóveis | R$ 17,250.00 | Wellismara Carvalho Gil Barbosa | CPF:695.264.433-49 | ||
Dispensa nº 33/2020. (Vigente até 12.02.2021) | ART. 4º-B DA LEI 13.979/2020. | 06/08/2020 | Aquisição de protetores faciais - face shield, com ajuste elástico a cabeça do usuário, viseira fabricada em pet p5 transparente de fácil limpeza e higienização, sendo reutilizável, com dimensões: 240mm x 240mm, espessura 0,5mm, para prestação e atendimento deste MP/PI ao público nos temos de pandemia covid-19, conforme resolução RDC n° 356 de março de 2020 e dispensa nº 33/2020, art. 4º-b da lei 13.979/2020. | 3.3.90.30.28 - Material de Consumo - Material de proteção e segurança | R$ 6,360 | L F S dos Santos | CNPJ: 18.203.302/0001-22 | ||
Dispensa nº 30/2020. (Vigente até 07.08.2021) | ART. 24, II da Lei nº 8.666/93 e alterações, e ART 1º, I,-B MP nº 961/2020 | 05/08/2020 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços securitários para 48 (quarenta e oito) veículos de propriedade da Procuradoria Geral de Justiça-PGJ / MPPI, com cobertura contra danos materiais e corporais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 horas, em todo o território nacional, conforme dispensa nº 30/2020 e com embasamento legal no art. 24, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações e art. 1º, inciso I, alínea b da medida provisória nº 961/2020. | 3.3.90.39.29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Seguros em geral | R$ 48,000 | Mapfre Seguros Gerais S/A | CNPJ: 61.074.175/0001-38 | ||
Dispensa nº 27/2020. (Vigente até 07.08.2021) | ART. 24, II da Lei nº 8.666/93 e alterações, e ART 1º, I,-B MP nº 961/2020 | 05/08/2020 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços securitários para 21 (vinte e um) veículos de propriedade do FPDC- Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, com cobertura contra danos materiais e corporais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 horas, em todo o território nacional, dispensa nº 27/2020, art. 24, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações e art 1º, inciso I, alínea b da medida provisória nº 961/2020. | 3.3.90.39.29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Seguros em geral | R$ 25,745.48 | Mapfre Seguros Gerais S/A | CNPJ: 61.074.175/0001-38 | ||
Dispensa nº 09/2020 | ART. 24, II, LEI 8.666/93 | 10/08/2020 | Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação em liderança e gestão no Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, a ser realizado nas promotorias de justiça de Picos, Parnaíba e Floriano conforme dispensa nº 09/2020 | 3.3.90.39.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - - Seleção e Treinamento | R$ 1,200.00 | Senac Servico Nac Aprendizagem Comercial | CNPJ: 03.778.391/0002-49 | ||
Dispensa nº 32/2020. (Vigente até 13.02.2021) | Art. 4º da Lei 13.979/2020. | 10/08/2020 | Contratação de empresa especializada para o fornecimento de barreiras de proteção acrílica cristal 3mm, corte eletrônico base 0,10 cm x 1,00 m; largura 1,00 m; altura 1,00 m, para este MP/PI, na prestação de serviços em atendimento ao público nos tempos atuais de pandemia covid-19, conforme dispensa de licitação nº 32/2020. | 3.3.90.30.28 - Material de Consumo - Material de proteção e segurança | R$ 25,600.00 | Totem Gráfica Comercio De Papelaria E Serviços De Comunicação Visual Eireli | CNPJ: 16.936.295/0001-42 | ||
Dispensa n° 01/2020(Vigente até 26.08.2021) | Art. 24, V da Lei 8.666/93. | 21/08/2020 | Contratação de empresa especializada para levantamento do consumo de energia elétrica deste MP/PI e elaboração de projeto básico para futura contratação da Equatorial/CEPISA, conforme dispensa n° 01/2020, art. 24, V da lei 8.666/93. | 3.3.90.39.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços técnicos profissionais | R$ 27,400.00 | Apoio Soluções de Engenharia e Projetos Ltda | CNPJ: 32.651.928/0001-22 | ||
Dispensa nº 34/2020. | ART. 24, I, LEI 8.666/93 | 24/08/2020 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de sondagem SPT em terreno que abrigará a futura sede da promotoria de justiça de Pedro II, conforme dispensa nº 34/2020, art. 24, I, lei 8.666 /93. | 4.4.90.51.03 - Obras e Instalações - Edifício - uso especial | R$ 2,600.00 | PSR Serviços e Engenharia Ltda | CNPJ: 35.311.576/0001-54 | ||
Dispensa n° 13/2020 (Vigente até 15.09.2021) | ART. 24, II, LEI 8.666/93 | 15/09/2020 | Consultoria para instalação e montagem de equipamentos de estúdio de rádio; criação de plástica completa para rádio (vinhetas, entradas de blocos, jingles, trilhas e demais serviços relacionados) e manutenção mensal de equipamentos de estúdio de rádio para este MPPI, em conformidade com a modalidade de Dispensa n° 13/2020 (art.24, II da lei 8.666/93). | 3.3.90.39.04- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Comunicação | R$ 16,560.00 | Carlos Eduardo Pereira Barradas | CNPJ: 27.985.596/0001-82 | ||
Dispensa n° 38/2020 | ART. 24, II, LEI 8.666/93 | 16/09/2020 | Confecção de camisetas promocionais, para a atividade “Dia D” da campanha “Setembro Amarelo”, promovida anualmente pelo Ministério Público do Estado do Piauí, conforme Dispensa nº 38/2020, art.24, inciso II da lei nº 8.666/93 | 3.3.90.32.06 - Material de Distribuição Gratuita - Material para divulgação | R$ 9,000.00 | Unifardas Sport Ltda | CNPJ: 08.412.479/0001-85 | ||
Dispensa n° 45/2020 | ART. 4º-b, Lei 13.979/2020. | 27/10/2020 | Aquisição de kits de teste rápido (igm/igg) para diagnóstico da covid-19, destinados ao atendimento das necessidades do Ministério Público do Estado do Piauí- MPPI, como medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus, conforme Dispensa nº 45/2020, art. 4º-b, Lei 13.979/2020. | 3.3.90.30.35 - Material de Consumo - Material laboratorial | R$ 35,850 | Unik Comercial Importadora e Exportadora Ltda | CNPJ: 13.994.860/0002-10 | ||
Dispensa nº 36/2020 (Vigente até 05/11/2021) | ART. 24, II, da lei nº 8.666 /93. | 17/10/2020 | Contratação do serviço de seguro contra incêndio para o imóvel onde funciona as Promotorias de Justiça de Bom Jesus, com cobertura para os bens móveis localizados no prédio da Procuradoria do Trabalho no município de Bom Jesus/PI, nas quantidades e com as especificações contidas neste contrato; | 3.3.90.39.29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; - Seguros em geral | R$ 811.96 | Sancor Seguros do Brasil S. A | CNPJ:17.643.407/0001-30 | ||
Dispensa nº 37/2020 (Vigente até 06.11.2022) | ART. 24, II, da lei nº 8.666 /93. | 05/11/2020 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio dos prédios do Ministério Público do Estado do Piauí em Teresina-PI, conforme Dispensa n° 37/2020 – art. 24, II, da lei nº 8.666 /93. | 3.3.90.30.28 - Material de Consumo -Material de proteção e segurança | R$ 15,600.00 | J.P. Barbosa e Silva | |||
Dispensa nº 39/2020 (Vigente até 11.11.2021) | ART.24, inciso II da lei nº 8.666/93. | 09/11/2020 | Contratação de pessoa jurídica para realizar os serviços de digitalização de documentos relacionados à Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH/MPPI, conforme Dispensa nº 39/2020, art.24, inciso II da lei nº 8.666/93. | 3.3.90.39.40 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços de cópias e reprod. de documentos | R$ 15,000.00 | Islany Ribeiro de Vasconcelos Pitanga | CNPJ: 15.224.753/0001-58 | ||
Dispensa nº 43/2020 | ART. 24, inciso II da lei nº 8.666/93 | 13/11/2020 | Aquisição de peças para reparos nos portões do estacionamento da sede leste do MP/PI e porta da sede PGJ Centro, em Teresina-PI, Dispensa nº 40/2020, art.24, inciso II da lei nº 8.666/93. | 3.3.90.30.26 - Material de Consumo - Material elétrico e eletrônico | R$ 4,642.50 | Gustavo Araújo de Brito | CNPJ: 12.024.411/0001-04 | ||
Prestação de serviços de reparos nos portões do estacionamento da sede leste do MP/PI e porta da sede PGJ Centro, em Teresina-PI, Dispensa nº 40/2020, art.24, inciso II da lei nº 8.666/93. | 3.3.90.39.06 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção e conserv de máquina e equipamento | R$ 1,150.00 | |||||||
Dispensa nº 42/2020 (Vigente até 20.11.2021)
| ART. 24, inciso II da lei nº 8.666/93 | 18/11/2020 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta de lixo do Ministério Público do Estado do Piauí em Teresina-PI para o exercício de 2020, conforme Dispensa nº 42/2020, art.24, inciso II da lei nº 8.666/93. | 3.3.90.39.57 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Serviços de limpeza
| R$ 2,700.00 | Resolve Limpeza Ambiental Ltda | CNPJ: 15.201.985/0001-90 | ||
Dispensa nº 44/2020(Vigente até 23.11.2021) | ART. 24, inciso II da lei nº 8.666/93 | 18/11/2020 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de interpretação simultânea em língua brasileira de sinais (libras) nos eventos do Ministério Público do Estado do Piauí conforme Dispensa nº 44/2020, art.24, inciso II da lei nº 8.666/93. | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços técnicos profissionais | R$ 3,520.00 | Andressa Patrícia Alves Sousa 05965486308 ME | CNPJ: 36.260.417/0001-30 | ||
Dispensa nº 35/2020 (Vigente até 21.12.2025) | ART. 24, X, da Lei 8.666/93 | 21/12/2020 | Locação de imóvel para abrigar as futuras instalações do núcleo de práticas autocompositivas e restaurativas no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí (Nupar - MPPI), conforme Dispensa nº 35/2020. | 3.3.90.39.69 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Locação de imóveis | R$ 19,750.00 | Cavalcante Gestão De Negócios Ltda- EPP | CNPJ: 11.426.157/0001-08 | ||
Dispensa nº 49/2020 (Vigente até 21.12.2021) | ART. 24, X, da Lei 8.666/93 | 21/12/2020 | Locação de imóvel situado na Rua Coronel Anfrísio Lobão, s/n, bairro Centro, União-PI, para abrigar as Promotorias de Justiça de União-PI por 12 (doze) meses, conforme Dispensa nº 49/2020. | 3.3.90.39.21 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Locação de imóveis | R$ 6,840.00 | Verena Nara Cardoso Caldas | CPF: 062.991.623-33 | ||
Dispensa nº 03/2021. | Art. 24, XVII da Lei nº 8.666/93 | 09/02/2021 | Contratação de serviço de revisão de 1 ano para o veículo Hilux da marca Toyota, de placa QRV-7H69 pertencente ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Dispensa nº 03/2021, para o exercício de 2021. | 3.3.90.30.39 - Material de Consumo - Material para manutenção de veículos | R$ 785.17 | Newland Veículos Ltda | CNPJ: 41.597.303/0004-63 | ||
Dispensa nº 01/2021 | Art. 24, Inciso II | 16/02/2021 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de reforma e estofamento de poltronas, Dispensa nº 01/2021. | 3.3.90.39.61 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção e conservação de bens móveis - outros | R$ 1,200.00 | J R da Costa Bezerra - ME | CNPJ: 21.580.588/0001-70 | ||
Dispensa nº 02/2021. | Art. 24, XVII da Lei nº 8.666/93 | 16/02/2021 | Referente a material necessário para revisão de 1 ano para o veículo Hilux da marca Toyota, de placa QRY-4H41, pertencente ao Fundo de Modernização do Ministério Público do Estado do Piauí, conforme Dispensa nº 02/2021. | 3.3.90.30.25 - Material de Consumo - Material para manutenção de bens móveis | R$ 785.17 | Newland Veículos Ltda | CNPJ: 41.597.303/0004-63 | ||
Dispensa nº 04/2021 | Art. 24, XVII da Lei nº 8.666/93 | 16/02/2021 | Referente a peças e lubrificantes para revisão de 10 veículos Nissan-Versa da PGJ, conforme Dispensa nº 04/2021 (art. 24, XVII da lei nº 8.666/93) | 3.3.90.30.39 - Material de Consumo - Material para manutenção de veículos | R$ 4,324.50 | Japan Veículos Ltda | CNPJ: 04.569.159/0001-82 | ||
Prestação de serviço de revisão de 10 veículos Nissan-Versa da PGJ, conforme Dispensa nº 04/2021 (art. 24, XVII da lei nº 8.666/93). | 3.3.90.39.59 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção e Conservação de Veículos | R$ 1,775.40 | |||||||
Dispensa nº 05/2021 | Art. 24, Inciso II | 22/02/2021 | Contratação de empresa especializada em avaliação e vistoria cautelar de veículos com foco para leilão, conforme Dispensa nº 05/2021, para o exercício de 2021. | 3.3.90.39.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços técnicos profissionais | R$ 1,770.00 | D & F Serviços e Vistorias Ltda – ME | CNPJ: 09.452.886/0001-89 | ||
Dispensa nº 46/2020 (Vigente até 26/02/2026) | Art. 24, X, da Lei 8.666/93 | 24/02/2021 | Locação de imóvel situado na Praça Leônidas Melo, nº 268, Centro, Município de Esperantina-PI, antigo fórum, para abrigar as futuras instalações das Promotorias de Justiça de Esperantina-PI, conforme as especificações e demais elementos constantes no termo. | 3.3.90.36.21 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; - Locação de imóveis | $ 3.500,00(MENSAL) R$ 28.000,00(2021) R$ 210.000,00(60 MESES)
| Maria dos Remédios de Carvalho Melo | CPF:994.225.903-10 | ||
Dispensa nº 06/2021 | Art. 24, Inciso II | 26/02/2021 | Aquisição de baterias de 12V 9Ah para nobreak, para atender a necessidade de manter o pleno funcionamento dos equipamentos de rede de computadores do MP-PI - Dispensa nº 06/2021. | 4.4.90.52.24 - Equipamentos e Material Permanente -Equipamentos de tecnologia da informação | R$ 9,977.60 | Linde Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda | CNPJ: 06.079.674/0001-00 | ||
Fonte da informação: Coordenadoria de Licitações e Contratos | |||||||||
Data da última atualização: 28/02/2021 | |||||||||
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93; Lei nº 10520/2002; Lei Complementar 101/2000, art. 48-A, I; Lei 12.527, art. 8º, § 1º, IV; Decreto nº 5450/2005; Resolução CNMP nº 86/2012, art 5º, inciso II, alíneas “a” a “d”; Resolução CNMP 89/2012, art. 7º, III; Lei nº 14.133/2021, art. 72, parágrafo único e art. 75, § 4º. | |||||||||
OBSERVAÇÃO: OS PROCESSOS DESTACADOS EM VERMELHO, NA PLANILHA SÃO PROCESSOS FISICOS MUITO ANTIGOS E QUE NÃO FORAM DIGITALIZADOS. | |||||||||
Inexigibilidades | |||||||||
Dispensa / Inexigibilidade de Licitação | Preceito Legal | Número do Processo | Data do Empenho | Objeto | Elemento e Subelemento da Despesa | Valor do Empenho | Contratado(a) | CNPJ/CPF | |
Inexigibilidade nº 15/2015 (Vigente até 02/05/2021) | Art. 25, Caput | 745/2014 | 16/03/2016 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de água tratada às edificações pertencentes e/ou locadas pelo MPE/PI, na capital e nas cidades do interior, no exercício financeiro de 2016. | 3.3.90.39.08 -Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica - Serviço de água e esgoto | R$ 51,373.34 | AGESPISA Águas e esgotos do Piauí - SA | 06.845.747/0001-27 | |
Inexigibilidade nº 09/2016 (Vigente até 26/08/2021)
| Art. 25, Caput | 14681/2016 | 25/08/2016 | Contratação de empresa para prestação de serviços postais | 3.3.90.39.67 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços de postagem e telegramas | R$ 72,453.97 | Empresa Brasileira De Correios e Telégrafos – ECT | 34.028.316/0022-38 | |
Inexigibilidade nº 11/2017 (Vigente até 09/01/2022)
| Art. 25, I | 21/12/2017 | Renovação da licença Cellebrite. | 3.3.90.39.11 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Serv. Relacionados a Tecnologia da Informação | R$ 36,468.07 | Techbiz Forense Digital S/A | 05.757.597/0002-18 | ||
Inexigibilidade nº 06/2018 (Vigente até 06/11/2020)(prorrogado por tempo indeterminado)
| Art. 25, Caput. | 06/11/2018 | Prestação de serviços de água e esgoto SAAE para a Promotoria de Justiça de Oeiras-PI no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2018. | 3.3.90.39.08 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Serviço de água e esgoto
| R$ 459.79 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oeiras – PI | 29.575.369/0001-04 | ||
Inexigibilidade nº 04/2019 (Vigente até 08/08/2022)
| Art. 25, I | 01/08/2019 | Contratação de empresa especializada no fornecimento de Assinatura Digital ICP-Brasil, com carimbo de tempo, treinamento, licenças e suporte técnico da solução, para este MP/PI, conforme Inexigibilidade n° 04/2019. | 3.3.90.40.07 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jur.ídica
- Serviços Técnicos Profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC
| R$ 92,500 | BRY Tecnologia S/A | 04.441.528/0001-57 | ||
Inexigibilidade nº 08/2019(prazo indeterminado) | Art. 25, caput | 22/08/2019 | Prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para os imóveis deste MPPI na cidade de Campo Maior-PI, conforme Inexigibilidade n°08/2019. | 3.3.90.39.08 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Serviço de Água e Esgoto
| R$ 1,527.12 | Servicos Aut de Águas e Esg de C. Maior | 05.514.609/0001-00 | ||
Inexigibilidade nº 07/2019(prazo indeterminado) | Art. 25, caput | 27/08/2019 | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para as unidades administrativas deste MPPI, na cidade de Teresina-PI, conforme Inexigibilidade n° 07/2019. | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 51,096.08 | Águas de Teresina Saneamento S.P.E. S/A | 27.157.474/0001-06 | ||
Inexigibilidade n.º: 10/2020 (Vigente até 04/06/2024) | Art. 25, I, da Lei 8.666/93 | 01/06/2021 | Contratação da empresa MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA CNPJ: 03.984.954/0001-74, Contratação de programas de engenharia aderentes a metodologia BIM (Building Informa on Modeling) visando o desenvolvimento de projetos de edificações e análise de detecção de interferências (clash detection), com atendimento às normas técnicas brasileiras (ABNT) e recursos de dimensionamento e lançamento automatizados, facilitando a geração de listas de materiais - descritivo e quantitativo - dos itens utilizados no projeto | 4.4.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica; - Aquisição/ Desenvolvimento de software | R$ 58.806,00, *Concedido um desconto de 10% do valor de R$ 65.340,00) | MN Tecnologia e Treinamento Ltda | CNPJ: 3.984.954/0001-74 | ||
Inexigibilidade n.º: 01/2020 (Vigente até 28.07.2022) | Art. 25, I da Lei 8.666/93. | 21/07/2020 | Aquisição de 01 (uma) licença com prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para os Serviços de Pesquisa, Consolidações e Comparação de Preços praticados pela Administração Pública para servir de subsídio às contratações e aquisições a serem realizadas pelo MP/PI, conforme inexigibilidade n.º: 01/2020, art. 25, i da lei 8.666/93. | 3.3.90.39.78 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços de administração e gerenciamento | R$ 17,950.00 | NP Eventos e Serviços Ltda | 07.797.967/0001-95 | ||
Inexigibilidade nº 03/2020 (Vigente até 20.10.2024) | Art.25, inciso I da Lei nº 8.666/93 | 24/07/2020 | Contratação de empresa para Fornecimento de Serviço de suporte e atualização para o sistema gerenciador de banco de dados (SGBD) ORACLE, em softwares Oracle database enterprise edition, diagnostic pack e tuning pack, no exercício financeiro de 2020, conforme inexigibilidade nº 03/2020, art.25, inciso i da lei nº 8.666/93. | 3.3.90.40.07 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - Serviços técnicos profissionais de tecnologia da informação e comunicação - TIC | R$ 106,387.30 | Oracle do Brasil Sistemas Ltda | 59.456.277/0001-76 | ||
Inexigibilidade nº 02/2020 (Vigente até 05.08.2025) | Art. 25, III, art. 38, parágrafo único, art. 40 e art. 55, da Lei de nº 8.666/93. | 03/08/2020 | Prestação de serviços musicais especializados de regência/maestria e teclado, piano e violão para o coral vozes do MP/PI, podendo ser ministradas presencialmente nas dependências do MP/PI ou no formato remoto com embasamento legal no art. 25, inciso III da lei nº 8.666/93, conforme justificativa apresentada pela Coordenadoria de Licitações e Contratos, Parecer da Subprocuradoria de Justiça Administrativa e Parecer favorável da Controladoria Interna, conforme inexigibilidade nº 02/2020. | 3.3.90.36.15 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Serviços técnicos profissionais | R$ 10.450,00 (SERVIÇOS)
| Raimundo Aurélio de Melo | CPF: 106.074.203-91 | ||
3.3.90.47.18 - Obrigações Tributárias e Contributivas - Obrigações patronais s/ serv. De pessoa física | R$ 2.090,00 (INSS PATRONAL).
| INSS- Instituto Nac de Seguridade Social | CNPJ: 29.979.036/0214-90
| ||||||
Inexigibilidade nº 11/2020 (Vigente até 30.11.2021) | ART. 25, II , lei nº 8.666/93 | 24/11/2020 | Contratação do programa conexão GOV&I, um amplo e inovador programa de desenvolvimento de habilidades e competências na área de governança e gestão de T&I, com foco na implementação do framework cobit e implementação do plano nacional de tecnologia da informação no âmbito do Ministério Público Brasileiro, conforme Inexigibilidade nº 11/2020, art. 25, II , lei nº 8.666/93, para o exercício de 2020. | 3.3.90.39.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Seleção e treinamento | R$ 5,940.00 | Conexão Arteiro Marketing e Desenvolvimento Profissional Ltda | CNPJ: 34.591.318/0001-06 | ||
Inexigibilidade nº 12/2020 | Art. 25,II, da Lei nº 8.666/93 | 21/01/2021 | Contratação de empresa especializada na realização de curso de capacitação para 1 servidor de T.I do GAECO que será treinado para identificar o hardware, diagnosticar a metodologia e operar sem a ajuda de terceiros, uma extração avançada chip-off do conteúdo da EMMC e posterior processamento dos dados que estejam armazenados em dispositivos móveis, conforme inexigibilidade nº 12/2020, art. 25, inciso II, da lei nº 8.666/93. | 3.3.90.39.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Seleção e treinamento | R$ 2,100.00 | Renan Ferreira Cavalheiro 37207832869 | CNPJ: 26.140.618/0001-40 | ||
Fonte da informação: Coordenadoria de Licitações e Contratos | |||||||||
Data da última atualização: 28/02/2021 | |||||||||
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93; Lei nº 10520/2002; Lei Complementar 101/2000, art. 48-A, I; Lei 12.527, art. 8º, § 1º, IV; Decreto nº 5450/2005; Resolução CNMP nº 86/2012, art 5º, inciso II, alíneas “a” a “d”; Resolução CNMP 89/2012, art. 7º, III; Lei nº 14.133/2021, art. 72, parágrafo único e art. 75, § 4º. | |||||||||
OBSERVAÇÃO: OS PROCESSOS DESTACADOS EM VERMELHO, NA PLANILHA SÃO PROCESSOS FISICOS MUITO ANTIGOS E QUE NÃO FORAM DIGITALIZADOS. | |||||||||