PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
NOVEMBRO/2020
DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação | P. Adm. | Preceito Legal | Número do empenho | Data do empenho | Objeto | Elemento e Subelemento de Despesa | Valor do Empenho | Contratado (a) | CNPJ/CPF | ||
(a) |
| (b) | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) | (h) | (i) | ||
16/2016 (Vigente até 04/05/21)
| 1336/ 2016
| Art. 24, VIII | 2016NE00500 | 19/04/16 | Contratação do Serviço de PAC dos Correios para a Entrega de Material nas Promotorias do Interior do Estado. | 3.3.90.39.67 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços de postagem e telegramas | R$ 90.089,50 | Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT | 34.028.316/0022-38 | ||
20/2016 (Vigente até 25/05/21) | 5428/ 2016
| Art. 24, X | 2016NE00663 | 24/05/16 | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de Valença.
| 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locações de imoveis | R$ 8.066,67 | Maria de Lourdes Nogueira Noronha
| 473.814.853-20 | ||
17/2017 (Vigente até 21/03/22)
| 26840/ 2016 | Art. 24, X | 2017NE00345 | 21/03/2017 | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato, referente a 10 (dez) dias do mês de março e demais meses de abril a dezembro/2017. | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 29.866,67 | Carlimberg de Araújo Oliveira | 341.265.703-49 | ||
63/2017 (Vigente até 02/10/22) | 22466/ 2017 | Art. 24, X | 2017NE01480 | 05/10/17 | Locação de imóvel para abrigar as PJ de Barro Duro-PI. | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 1.800,00 | Fausto Vieira de Alencar | 757.336.333-87 | ||
64/2017 (Vigente até 02/10/22) | 824/ 2017 | Art. 24, X | 2017NE01445 | 02/10/2017 | Locação de imóvel para abrigar as PJ de José de Freitas-PI. | 3.3.90.36.21 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação imóveis | R$ 5.400,00 | Estela Núbia dos Reis Moura | 349.310.403-06 | ||
81/2017 (Vigente até 18/12/22) | 21927/ 2017 | Art. 24, X | 2017NE01909 | 12/12/2017 | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de Altos-PI. | 3.3.90.36.21 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 4.800,00 | Wellismara Carvalho Gil Barbosa | 695.264.433-49 | ||
86/2017 (Vigente até 10/01/20) | 32630/ 2017 | Art. 24, II | 2017NE02005 | 21/12/2017 | Contratação de seguro de vida para 250 (duzentos e cinquenta) estagiários e servidores voluntários do MPPI. | 3.3.90.39.29 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Seguros em geral | R$ 2.370,00 | Porto Seguro Cia de Seguros Gerais | 611.981.640/0001-60 | ||
14/2018 (Vigente até 18/06/20) | 4798/2018 | Art. 24, XIII | 2018NE00006/FUNDMPE | 06/06/2018 | Contratação de associação privada especializada na organização e execução de concurso público para provimento dos cargos de servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Piauí. | 3.3.90.39.30 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Seleção e treinamento | R$ 617.600,00 | Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE | 18.284.407/0001-53 | ||
24/2018 (Vigente até 09/07/23) | 15427/2018 | Art. 24, X | 2018NE00996 | 04/07/2018 | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de Marcos Parente-PI (empenho referente ao período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2018). | 3.3.90.36.21 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Física -Locação de imóveis
| R$ 3.600,00 | Antônia Neto da Silva | 708.894.483-87 | ||
33/2018 (Vigente até 04/10/23) | 19.21.0378.0000229/2018-82 | Art. 24, X | 2018NE01325
| 26/09/2018 | Locação de imóvel para abrigar o GAECO, GSI, GERCOG E GACEP localizado em Teresina-PI, pelo período de 01 a 31 de dezembro de 2018. | 3.3.90.39.69 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Locação de imóveis | R$ 10.000,00 | Luauto Empreendimentos Imobiliários Ltda | 02.396.393/0001-20 | ||
34/2018 (Vigente até 24/10/20) | 33945/2017 | Art. 24, VIII | 2018NE00010/FUNDMPE
| 05/10/2018 | Contratação de Associação Privada especializada na organização e execução de concurso público para provimento dos cargos de membros efetivos do Ministério Público do Estado do Piauí. | 3.3.90.39.30 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Seleção e treinamento | R$ 623.746,09 | Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE | 18.284.407/0001-53 | ||
36/2018 (Vigente até 28/02/24) | 19.21.0378.0000460/2018-53 | Art. 24, X | 2018NE01403 (anulado)
| 10/10/2018 | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de Picos-PI. | 3.3.90.39.69 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Locação de imóveis | R$ 13.500,00 (anulado) | Imobiliária Moura Ltda | 16.851.489/0001-45 | ||
2019NE00255 | 21/02/2019 | R$ 112.000,00 | |||||||||
50/2018 (Vigente até 09/01/20) | 19.21.0378.0000926/2018-81 | Art. 24, II | 2018NE01851 | 19/12/2018 | Contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção preventiva e corretiva mensal e semestral de gerador do MPPI. | 3.3.90.39.06 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Manutenção e conserv de máquina e Equipamento
| R$ 10.000,00 | Luiz Gonzaga de Santana ME | 18.317.079/0001-44 | ||
2018NE01852
| 19/12/2018 | Aquisição de peças para manutenção preventa e corretiva de gerador do MPPI. | 3.3.90.30.25 -Material de consumo -Material para manutenção de bens móveis
| R$ 4.500,00 | |||||||
13/2019 (Vigente até 22/04/2020) | 19.21.0378.0000441/2019-78 | ART. 24, II | 2019NE00548 | 15/04/2019 | Contratação de sistema eletrônico de licitações para realização de pregões eletrônicos deste MPPI no exercício financeiro de 2019, conforme dispensa nº 13/2019. | 3.3.90.39.32 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
-Serviços Bancários | R$ 7.993,54 | Banco do Brasil S.A | 00.000.000/0001-91 | ||
24/2019 | 19.21.0378.0000439/2019-35 | ART. 24, I | 2019NE00629 | 06/05/2019 | Contratação de serviços de engenheiro eletricista para reestruturação das instalações elétricas de Telefonia e de lógica da sede Centro do MPPI, conforme Dispensa n°24/2019. | 3.3.90.39.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
-Serviços Técnicos Profissionais | 14.500,00 | Newproj Engenharia Ltda Me | 08.106.402/0001-87 | ||
31/2019 (Vigente até 14/06/2020) | 19.21.0378.0000609/2019- | ART. 24, II | - | - | Contratação de serviços de leiloeiro público oficial, profissional regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado do Piauí, para preparação, organização e condução de leilão público, para alienação de veículos automotores que integram a frota do Ministério Público do Estado do Piauí. | - | R$10.290,00(valor mínimo)correspondente a 5% do valor total da avaliação venal estabelecida. | Italo Trindade Moura
| 412.537.443-00 | ||
32/2019 (Vigente até 12/10/2020) | 19.21.0378.0001070/2019-70 | ART. 24, XI | 2019NE00825 | 11/06/2019 | Contratação de serviços de internet remanescente do contrato n°38/2018, para este MPPI, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2019, conforme dispensa n°32/2019. | 3.3.90.40.12 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.
- Serviços Relacionados a Conteúdo de Web | R$ 913.117,01 | Fortel Fortaleza Telecomunicacoes Ltda Me | 06.809.941/0001-57 | ||
37/2019 (Vigente até 01/07/2021) | 19.21.0378.0001118/2019-35 | ART. 24, X | 2019NE00903
| 26/06/2019 | Locação de imóovel destinado a abrigar as Promotorias de Justiça de Amarante-PI, no período de 01/07/2019 a 31/12/2019, conforme Dispensa n° 37/2019. | 3.3.90.36.21 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
-Locação de Imóveis | R$ 6.000,00 | Lourival Ribeiro Soares
| 156.274.973-00 | ||
40/2019 | 19.21.0378.0001284/2019-15 | ART. 24, I | 2019NE00026/FUNDO DE MODERNIZAÇÃO
| 19/07/2019 | Contratação de empresa especializada para execução da subestação de 150 KWA, na nova sede do GAECO/MPPI, incluindo comissionamento e ligação, conforme Dispensa n°40/2019. | 4.4.90.51.39 - Obras e Instalações
- Sistemas de abastecimento de energia - Bem comum do povo | R$ 29.423,00 | A R Instalações e Comércio Ltda.
| 01.542.155/0001-12 | ||
43/2019 | 19.21.0378.0001163/2019-81 | ART. 24, I | 2019NE00980
| 11/07/2019 | Contratação de empresa especializada para elaboração de Estudo Geotecnico do tipo sondagem Rotativa em terreno deste MPPI, situado na avenida Barão de Castelo Branco, em Teresina-PI, conforme Dispensa n° 43/2019. | 3.3.90.39.51 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
-Serviços Tecnicos Profissionais | R$ 8.500,00 | CSA-Controle Sondagem Projetos e Asse.Ltda-ME
| 22.595.220/0001-48 | ||
34/2019 (Vigente até 27/08/2022) | 19.21.0378.0001082/2019-37 | ART. 24, II | 2019NE01129
| 13/08/2019
| Contratação de empresa especializada para prestação de serviços continuados de jardinagem (limpeza geral da jardinagem, remoção de ervas daninhas, corte de grama, poda de plantas e retirada de lixo dos jardins) no exercício financeiro de 2019, conforme Dispensa n°34/2019. | 3.3.90.39.07 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Serviços de apoio | R$ 2.599,95 | Joselia Carvalho Plantas e Jardins Ltda
| 05.836.441/0001-41 | ||
58/2019 | 19.21.0378.0002035/2019-11 | ART. 24, II | 2019NE01511
| 16/10/2019 | Contratação de empresa especializada para ministrar , in company, Curso de Capacitação em Liderança e Gestão, a ser realizado em uma das sedes deste MPPI, na cidade de Teresina-PI, nos dias 10, 17, 24 e 31.01.2020, conforme dispensa nº 58/2019. | 3.3.90.39.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Seleção e Treinamento | R$ 2.705,00 | Senac Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial | 03.778.391/0002-49 | ||
52/2019 (Vigente até 14/11/24) | 19.21.0378.0001692/2019-57 | ART. 24, VIII | 2019NE01613 | 31/10/2019 | Prestação de serviços postais de entrega de telegrama, sedex e carta comercial para as Promotorias de Justiça da capital e do interior do Estado do Piauí, com embasamento legal no art. 24, inc. VIII, da lei n° 8.666/93, conforme Dispensa n° 52/2019. | 3.3.90.39.67 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Serviços de Postagem e Telegramas | R$ 228.000,00 | ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos
| 34.028.316/0022-38 | ||
Dispensa nº 54/2019
(Vigente até 11/11/2020) | 19.21.0378.0001477/2019-42 | ART. 24, II | 2019NE01653 | 06/11/2019 | Contratação de empresa especializada na coleta de lixo (residuos sólidos classe II) nas sedes deste MPPI, na cidade de Teresina-PI, conforme Dispensa n°54/2019. | 3.3.90.39.57 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Serviços de Limpeza | R$ 5.181,00 | H M Ambiental ( G. Pacheco Rocha)
| 33.221.237/0002-32 | ||
Dispensa nº 60/2019(Vigente até 08/01/2020) | 19.21.0378.0002195/2019-56 | ART. 24, II | 2019NE02000
| 1 9/1 2/1 9 | Contratação de seguro de vida para 260 (duzentos e sessenta) estagiários e servidores voluntários deste MPPI, conforme Dispensa de licitação n°60/2019 | 3.3.90.39.29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Seguros em geral | R$ 2.558,40 | Porto Seguro Cia de Seguros Gerais
| 61.198.164/0001-60 | ||
Dispensa nº 04/2020 | 19.21.0378.0000033/2020-33 | ART. 24, II | 2020NE00006 (FEPDC)
| 06/02/2020 | Confecção de 300 (trezentas) camisas para campanhas e eventos do Fundo de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/MPPI, conforme Dispensa n° 04/2020. | 3.3.90.30.23 - Material de Consumo
- Uniformes, tecidos e aviamentos | R$ 6.000,00 | Gama - Com.Serv.Equip. e Informática Ltda-ME
| 15.088.408/0001-34 | ||
Dispensa nº 05/2020 | 19.21.0378.0000038/2020-92 | ART. 24,XVII | 2020NE00150 (PGJ)
| 07/02/2020 | Aquisição de peças para revisão de 02 (dois) veículos de propriedade deste MPPI, cujas placas são PIY-1763 e PIY-1773, conforme Dispensa n° 05/2020. | 3.3.90.30.39 - Material de Consumo
- Material para manutenção de veículos | R$ 747,20 | Newland Veiculos Ltda
| 41.597.303/0004-63 | ||
2020NE00151 (PGJ) | Serviços de revisão para 02 (dois) veículos de propriedade deste MPPI, cujas placas são PIY-1763 e PIY-1773, conforme Dispensa n°05/2020. | 3.3.90.39.59 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
-Manutenção e conservação de veículos | R$ 624,22 | ||||||||
Dispensa nº 03/2020 | 19.21.0378.0002509/2019-17 | ART. 24, I | 2020NE00160 (PGJ)
| 11/02/2020 | Contratação de empresa especializada para realização de isolamento, em tapume metálico, de imóvel tombado no sítio histórico e paisagismo de Parnaíba-PI, conforme Dispensa n° 03/2020. | 3.3.90.39.60 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Manutenção e conservação de bens móveis | R$ 4.690,09 | Construtora Neres & Fontenelle Ltda
| 35.157.278/0001-51 | ||
Dispensa nº 11/2020 | 19.21.0378.0000130/2020-33 | ART. 24, II | 2020NE00002 (FMMP/PI)
| 21/02/2020 | Contratação de empresa especializada para confecção e instalação de painel alusivo a galeria de ouvidores, a ser instalado na sala de atendimento do setor de ouvidoria deste MPPI, conforme Dispensa n° 11/2020. | 4.4.90.52.43 - Equipamentos e Material Permanente
-Peças não incorporáveis a imóveis | R$ 3.575,00 | Destaque Comunicação Visual
| 27.024.502/0001-09 | ||
Dispensa nº 08/2020 | 19.21.0378.0000031/2020-87 | ART. 24, II | 2020NE00264 (PGJ)
| 02/03/2020 | Aquisição de 05 (cinco) recargas de botijão de gás liquefeito de petróleo - GLP, destinado a atender as necessidades do núcleo das Promotorias de Justiça de Barras-PI, conforme Dispensa n°08/2020. | 3.3.90.30.03 - Material de Consumo - Gás e outros materiais engarrafados | R$ 400,00 | Parnaíba Gás Ltda
| 63.520.050/0001-10 | ||
Dispensa nº 10/2020 | 19.21.0378.0000150/2020-75 | ART. 24, II | 2020NE00268 (PGJ)
| 02/03/2020 | Aquisição de 06 (seis) recargas de botijão de gás liquefeito de petróleo - GLP e 01 (um) kit de registro de gás, destinado a atenderas necessidades do Núcleo das Promotorias de Justiça de Picos-PI, conforme Dispensa n°10/2020. | 3.3.90.30.03 - Material de Consumo
- Gás e outros materiais engarrafados | R$ 494,87 | Helio Guedes de Lavor | 28.124.476/0001-53 | ||
Dispensa n° 09/2020 | 19.21.0378.0000076/2020-36
| ART. 24, II |
2020NE00280 (PGJ)
(anulado conf. 2020NE00532, em 10/08/2020) |
04/03/2020 | Contratação de empresa especializada para ministrar curso de capacitação em Liderança e Gestão para 20 (vinte) membros e servidores do MPPI, nas cidades de Picos-PI, Parnaíba-PI e Floriano-PI, conforme Dispensa n° 09/2020 | 3.3.90.39.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Seleção e treinamento | R$ 4.176,00 | Senac Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
| 03.778.391/0002-49 | ||
19.21.0013.0004474/2020-61(SEI) | 2020NE00531 (PGJ)
| 10/08/2020
| R$ 1.200,00 | ||||||||
Dispensa nº 02/2020 | 19.21.0378.0002716/2019-54 | ART. 24, XIII | 2020NE00006 (FMMP/PI)
| 06/03/2020 | Contratação de serviços de eficiência energética nos ambientes físicos do prédio sede centro do MPPI, conforme Dispensa nº 02/2020. | 3.3.90.39.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
-Serviços técnicos profissionais | R$ 152.135,49 | Fundação Cultural d De Fomento à Pesquisa, Ensino, Extensão e Inovação – Fadex
| 07.501.328/0001-30 | ||
Dispensa nº 15/2020 | 19.21.0378.0000206/2020-'18 | ART. 24, II | 2020NE00007 (FMMP/PI)
| 12/03/2020 | A aquisição de 30 (trinta) urnas para sugestões, modelo pirâmide, para as unidades administrativas deste MPPI, na capital e no interior do estado do Piauí, conforme Dispensa n° 15/2020. | 4.4.90.52.29- Equipamentos e Material Permanente
- Utensílios em geral | R$ 4.950,00 | Eveson Ribeiro Leal-EPP-Gráfica Seven
| 19.580.922/0001-43 | ||
Dispensa n° 16/2020. | 19.21.0378.0000210/2020-07 | ART. 24, II | 2020NE00016 (FEPDC)
| 12/03/2020 | Contratação de serviços de fornecimento de coffe break para eventos promovidos pelo Procon/MPPI, conforme Dispensa n° 16/2020. | 3.3.90.30.06 - Material de Consumo
- Gêneros de alimentação | R$ 7.840,00 | M L de Sousa Silva
| 04.358.627/0001-70 | ||
Dispensa n° 06/2020. | 19.21.0378.0002037/2019-54 | ART. 24,X | 2020NE00328 (PGJ) (anulado, conforme 2020NE00505, em 24/07/2020)
| 13/03/2020 | Locação de novel, situado na rua Dom Pedro II, n° 90- centro, destinado abrigar a Promotoria de Justiça de Altos-PI, conforme cobertura orçamentaria e financeira para o período de 01.03.2020 a 31.12.2020. | 3.3.90.36.21 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
- Locação imóveis | R$ 57.500,00 | Wellismara Carvalho Gil Barbosa
| 695.264.433-49 | ||
Dispensa n° 18/2020. | 19.21.0378.0000196/2020-94 | ART. 24, II | 2020NE00370 (PGJ)
| 23/03/2020 | Contratação de empresa para prestação de serviços de avaliação mercadológica dos aluguéis de imóveis locados, bem como daqueles em processo de locação por parte do MPPI, conforme dispensa nº 18/2020. | 3.3.90.39.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
-Serviços técnicos profissionais | R$ 11.000,00 | Porto Imobiliária Ltda, | 20.458.756/0001-96 | ||
Dispensa n° 21/2020 (Vigente até 28.11.2020) | 19.21.0010.0003762/2020-27 | ART. . 4º ,LEI Nº 13.979/20. | 2020NE00433 (PGJ)
| 27/05/2020 | Aquisição de 21.600 (vinte e uma mil e seiscentas) unidades de máscaras de tecido lavável com alça para fixação, conforme especificação ABNT PR 1002, fabricada em poliéster algodão, e 3.000 (três mil) unidades de máscaras descartáveis de TNT, 100% polipropileno, com alça para fixação, com finalidade no enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo corona vírus, causador da Covid-19, para atender a todos deste MPPI, conforme art. 4º da lei nº 13.979/20. | 3.3.90.30.28 - Material de Consumo
- Material de proteção e segurança | R$ 61.740,00 | V8 Jeans Ltda
| 14.142.134/0001-51 | ||
Dispensa n° 20/2020 (Vigente até 04.12.2020)
| 19.21.0010.0003745/2020-98 | Art. 4º-B, Lei 13.979/2020 | 2020NE00439 (PGJ)
|
03/06/2020 | Aquisição de 35 (trinta e cinco) barreiras H de proteção para balcão em acrílico de 3mm de espessura com passagem para documento no atendimento ao público deste MPPI, com medidas 1,0m x 1,0m, conforme Dispensa nº 20/2020, art. 4º da lei 13.979/2020. | 3.3.90.30.28 - Material de Consumo
- Material de proteção e segurança | R$ 11.200,00 | Totem Gráfica Comércio de Papelaria e Serviços De Comunicação Visual Eireli
| 16.936.295/0001-42 | ||
Dispensa n° 23/2020 (Vigente até 14.06.2020)
| 19.21.0010.0003895/2020-25 | Art. 24, XI. | 2020NE00448(PGJ) | 10/06/2020 | Contratação de remanescente para a prestação dos serviços continuados de office boy, recepção, condução de veículo leve e pesado, motoboy, operador de som e imagem, auxiliar de serviços gerais, bombeiro hidráulico, eletricista, carregador de volumes, copeiragem, garçonaria e telefonista, conforme Dispensa nº 23/2020, 24, inciso XI, Lei 8.666/93. (OBS: o valor correspondente às diárias foi incluído no subitem 04) | 3.3.90.37.01.03.04 - Locação de Mão-de-Obra
- Serviços de apoio técnico
- Serviços gerais higiene e limpeza
- Operadores de máquinas e motoristas | R$ 65.443,43 | Belazarte Servicos de Consultoria Ltda ME | 07.204.255/0001-15 | ||
Dispensa nº 24/2020 (Vigente até 24.12.2020)
| 19.21.0010.0003977/2020-42 | Art. 4º-B, Lei 13.979/2020 | 2020NE00461 (PGJ)
| 22/06/2020
| Aquisição de 22 (vinte e duas) unidades de pulverizadores de soluções líquidas para higienização de superfícies dos espaços físicos do MP/PI, conforme Dispensa nº 24/2020, art. 4º-b da Lei 13.979/2020. | 3.3.90.30.22 - Material de Consumo
- Material de limpeza e produção de higienização | R$ 4.158,00 | G. Sousa Silva | 08.960.605/0001-36 | ||
Dispensa nº 22/2020 (Vigente até 26.12.2020)
| 19.21.0010.0003972/2020-80 | Art. 4º-B, Lei 13.979/2020. | 2020NE00463 (PGJ)
| 23/06/2020 | Aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) unidades de protetores faciais-face shield para prestação de atendimento ao público nos temos de pandemia nas unidades do MPPI, Conforme Dispensa nº 22/2020, Art. 4º-B da Lei 13.979/2020. | 3.3.90.30.28 - Material de Consumo
- Material de proteção e segurança | R$ 3.975,00 | L F S dos Santos
| 18.203.302/0001-22 | ||
Dispensa nº 25/2020 (Vigente até 29.12.2020)
| 19.21.0010.0003956/2020-27 | Art. 4º-B, Lei 13.979/2020 | 2020NE00019 (FPDC)
| 23/06/2020 | Aquisição de 35 (trinta e cinco) unidades de totens com pedaleira para higienização das mãos nos tempos de pandemia por Covid 19, conforme Dispensa nº 25/2020, art. 4º-B da Lei 13.979/2020. | 4.4.90.52.29 - Equipamentos e Material Permanente
- Utensílios em geral | R$ 14.525,00 | Totem Gráfica Comércio de Papelaria e Serviços De Comunicação Visual Eireli
| 16.936.295/0001-42
| ||
Dispensa nº 26/2020 (Vigente até 25.12.2020)
| 19.21.0010.0003994/2020-68 | Art. 4º-B, Lei 13.979/2020 | 2020NE00462 (PGJ)
| 23/06/2020 | Aquisição de 300 (trezentos) aventais tnt de proteção individual com manga longa para utilização em fiscalizações e inspeções por este órgão ministerial em locais com grande risco de contaminação nos tempos de pandemia. Dimensões: no mínimo 1,20 metros de altura vestimenta impermeáveis fabricadas com gramatura mínima de 40g/m2 e possuir eficiência de filtração bacteriológica (bfe) >99%, conforme Dispensa nº 26/2020, art. 4º-b da Lei 13.979/2020 | 3.3.90.30.28 - Material de Consumo
- Material de proteção e segurança | R$ 2.100,00 | B M NORONHA | 28.981.784/0001-03 | ||
Dispensa nº 28/2020 (Vigente até 13.01.2021)
| 19.21.0010.0004055/2020-70 | Art. 4º-B da Lei 13.979/2020 | 2020NE00021 (FPDC)
| 07/07/2020
| Aquisição de 70 (setenta) termômetros clínicos digitais infravermelho visor LCD; verificação da temperatura - testa e do corpo humano; deverá emitir sinais sonoros (beeps) diferenciados ao final da medição, para indicar temperatura normal ou febril, com desligamento automático por inatividade; função alarme de febre; distância para medição: mínimo 3 cm; resolução: 0,1°c; precisão: +/- 0,2°c; tomada de temperatura: máximo 5 (cinco) segundos; alimentação: pilha, para medição da temperatura corporal dos ingressantes nas instalações do MP/PI em tempos de pandemia por Covid -19, conforme dispensa nº 28/2020, art. 4º-b da lei 13.979/2020. | 3.3.90.30.28 - Material de Consumo
-Material de proteção e segurança |
R$ 25.060,00 | J & K Comercio, Representações e Serviços de Agenciamento de Mão de Obra Eireli
| 31.808.990/0001-12 | ||
Dispensa n° 12/2020 (Vigente até 17.07.2021)
| 19.21.0013.0004229/2020-80 | Art. 24 XIII, da Lei 8.666/93. | 2020NE00010 (FMMP/PI)
| 17/07/2020 | Contratação dos Serviços de Perícias e Assessoria Técnica especializada em diversas áreas de conhecimento, visando atender às necessidades do Ministério Público Estadual do Piauí conforme Dispensa n° 12/2020, art. 24, XIII, da lei 8.666/93. | 3.3.90.39.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Serviços técnicos profissionais | R$ 250.000,00 | Fundação Cultural Fomento Pesq Ex FADEX
| 07.501.328/0001-30 | ||
Dispensa nº 29/2020 (Vigente até 23.01.2021) | 19.21.0010.0004058/2020-86
| Art. 4º da Lei 13.979/2020 | 2020NE00023 (FPDC)
| 21/07/2020 | Aquisição de tapetes para sanitização dos calçados dos ingressantes nas instalações físicas do MP/PI em tempos de pandemia por COVID-19, contemplando 36 (trinta e seis) promotorias, sedes próprias ou locadas, bem como 34 (trinta e quatro) promotorias em fórum, conforme dispensa nº 29/2020, art. 4º da lei nº 13.979/2020. | 3.3.90.30.28 - Material de Consumo
- Material de proteção e segurança | R$ 11.060,00 | Flex Projetos e Sistemas Ltda
|
12.957.444/0001-07 | ||
Dispensa nº 31/2020 (Vigente até 30.01.2021)
| 19.21.0428.0004198/2020-27 | Art. 4º da Lei 13.979/2020 | 2020NE00501 (PGJ)
| 23/07/2020 | Aquisição de Álcool em gel e líquido 70% e luva descartável para auxiliarem na prevenção de contaminação e para fins de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo corona vírus, causador da COVID-19, conforme Dispensa nº 31/2020, art. 4º da lei 13.979/2020. | 3.3.90.30.22 - Material de Consumo
- Material de limpeza e produção de higienização | R$ 70.510,00 | A T dos Santos Eireli
| 17.746.836/0002-13 | ||
Dispensa n° 06/2020 (Vigente até 01.10.2025)
| 19.21.0013.0004440/2020-09
| Art. 24 X, da Lei 8.666/93. | 2020NE00504 (PGJ)
| 24/07/2020 | Locação de imóvel, situado na Rua Dom Pedro II, n° 90 - Centro, destinado abrigar a Promotoria de Justiça de Altos-PI, conforme cobertura orçamentária e financeira para o período de 01.10.2020 a 31.12.2020. | 3.3.90.36.21 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
- Locação imóveis
| R$ 17.250,00 | Wellismara Carvalho Gil Barbosa
| CPF:695.264.433-49 | ||
Dispensa nº 32/2020.
| 19.21.0010.0004263/2020-80 | Art. 4º da Lei 13.979/2020. | 2020NE00530 (PGJ)
| 10/08/20 | Contratação de empresa especializada para o fornecimento de barreiras de proteção acrílica cristal 3mm, corte eletrônico base 0,10 cm x 1,00 m; largura 1,00 m; altura 1,00 m, para este MP/PI, na prestação de serviços em atendimento ao público nos tempos atuais de pandemia covid-19, conforme dispensa de licitação nº 32/2020. | 3.3.90.30.28 - Material de Consumo
- Material de proteção e segurança
| R$ 25.600,00 | Totem Gráfica Comercio De Papelaria E Serviços De Comunicação Visual Eireli
| CNPJ: 16.936.295/0001-42 | ||
Dispensa nº 33/2020.
|
19.21.0010.0004246/2020-54 | ART. 4º-B DA LEI 13.979/2020. | 2020NE00524 (PGJ)
| 06/08/20 | Aquisição de protetores faciais - face shield, com ajuste elástico a cabeça do usuário, viseira fabricada em pet p5 transparente de fácil limpeza e higienização, sendo reutilizável, com dimensões: 240mm x 240mm, espessura 0,5mm, para prestação e atendimento deste MP/PI ao público nos temos de pandemia covid-19, conforme resolução RDC n° 356 de março de 2020 e dispensa nº 33/2020, art. 4º-b da lei 13.979/2020. | 3.3.90.30.28 - Material de Consumo
- Material de proteção e segurança
| R$ 6.360,00 | L F S dos Santos | CNPJ: 18.203.302/0001-22 | ||
Dispensa nº 30/2020.
|
19.21.0010.0004106/2020-51 | ART. 24, II da Lei nº 8.666/93 e alterações, e ART 1º, I,-B MP nº 961/2020 | 2020NE00522 (PGJ)
| 05/08/20 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços securitários para 48 (quarenta e oito) veículos de propriedade da Procuradoria Geral de Justiça-PGJ / MPPI, com cobertura contra danos materiais e corporais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 horas, em todo o território nacional, conforme dispensa nº 30/2020 e com embasamento legal no art. 24, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações e art. 1º, inciso I, alínea b da medida provisória nº 961/2020. | 3.3.90.39.29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Seguros em geral | R$ 48.000,00 | Mapfre Seguros Gerais S/A
| CNPJ: 61.074.175/0001-38 | ||
Dispensa nº 27/2020.
| 19.21.0412.0004102/2020-46, | ART. 24, II da Lei nº 8.666/93 e alterações, e ART 1º, I,-B MP nº 961/2020 | 2020NE00024 (FPDC)
| 05/08/20 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços securitários para 21 (vinte e um) veículos de propriedade do FPDC- Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, com cobertura contra danos materiais e corporais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 horas, em todo o território nacional, dispensa nº 27/2020, art. 24, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações e art 1º, inciso I, alínea b da medida provisória nº 961/2020. | 3.3.90.39.29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Seguros em geral | R$ 25.745,48 | Mapfre Seguros Gerais S/A
| CNPJ: 61.074.175/0001-38 | ||
Dispensa n° 01/2020
| 19.21.0720.0004736/2020-36
| Art. 24, V da Lei 8.666/93. | 2020NE00553 (PGJ)
| 21/08/20 | Contratação de empresa especializada para levantamento do consumo de energia elétrica deste MP/PI e elaboração de projeto básico para futura contratação da Equatorial/CEPISA, conforme dispensa n° 01/2020, art. 24, V da lei 8.666/93. | 3.3.90.39.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Serviços técnicos profissionais | R$ 27.400,00 | Apoio Soluções de Engenharia e Projetos Ltda
| CNPJ: 32.651.928/0001-22 | ||
Dispensa nº 34/2020.
| . 19.21.0431.0004432/2020-66 | ART. 24, I, LEI 8.666/93 | 2020NE00012 (FMMP/PI)
| 24/08/20 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de execução de sondagem SPT em terreno que abrigará a futura sede da promotoria de justiça de Pedro II, conforme dispensa nº 34/2020, art. 24, I, lei 8.666 /93. | 4.4.90.51.03 - Obras e Instalações
- Edifício - uso especial | R$ 2.600,00 | PSR Serviços e Engenharia Ltda
| CNPJ: 35.311.576/0001-54 | ||
Dispensa n° 13/2020 | 19.21.0013.0004708/2020-48 | ART. 24, II, LEI 8.666/93 | 2020NE00585 (PGJ)
| 15/09/2020 | Consultoria para instalação e montagem de equipamentos de estúdio de rádio; criação de plástica completa para rádio (vinhetas, entradas de blocos, jingles, trilhas e demais serviços relacionados) e manutenção mensal de equipamentos de estúdio de rádio para este MPPI, em conformidade com a modalidade de Dispensa n° 13/2020 (art.24, II da lei 8.666/93). | 3.3.90.39.04- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Comunicação | R$ 16.560,00 | Carlos Eduardo Pereira Barradas
| CNPJ: 27.985.596/0001-82 | ||
Dispensa n° 38/2020 | 19.21.0011.0005076/2020-36 | ART. 24, II, LEI 8.666/93 | 2020NE00590 (PGJ)
| 16/09/2020 | Confecção de camisetas promocionais, para a atividade “Dia D” da campanha “Setembro Amarelo”, promovida anualmente pelo Ministério Público do Estado do Piauí, conforme Dispensa nº 38/2020, art.24, inciso II da lei nº 8.666/93 | 3.3.90.32.06 - Material de Distribuição Gratuita
- Material para divulgação | R$ 9.000,00 | Unifardas Sport Ltda
| CNPJ: 08.412.479/0001-85 | ||
Dispensa n° 45/2020 | 19.21.0010.0006059 /2020-88 | ART. 4º-b, Lei 13.979/2020. | 2020NE00710 (PGJ)
| 27/10/2020
| Aquisição de kits de teste rápido (igm/igg) para diagnóstico da covid-19, destinados ao atendimento das necessidades do Ministério Público do Estado do Piauí- MPPI, como medida de prevenção ao contágio do novo coronavírus, conforme Dispensa nº 45/2020, art. 4º-b, Lei 13.979/2020. | 3.3.90.30.35 - Material de Consumo
- Material laboratorial | R$ 35.850,00 | Unik Comercial Importadora e Exportadora Ltda
| CNPJ: 13.994.860/0002-10 | ||
Dispensa nº 37/2020 | 19.21.0010.0004776 /2020-03 | ART. 24, II, da lei nº 8.666 /93. | 2020NE00732 (PGJ)
| 05/11/2020
| Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga de extintores de incêndio dos prédios do Ministério Público do Estado do Piauí em Teresina-PI, conforme Dispensa n° 37/2020 – art. 24, II, da lei nº 8.666 /93. | 3.3.90.30.28 - Material de Consumo
-Material de proteção e segurança | R$ 15.600,00 | J.P. Barbosa e Silva
|
CNPJ: 23.653.504/0001-06
| ||
Dispensa nº 39/2020
|
19.21.0015.0005158 /2020-90 | ART.24, inciso II da lei nº 8.666/93. | 2020NE00737 (PGJ) | 09/11/2020 | Contratação de pessoa jurídica para realizar os serviços de digitalização de documentos relacionados à Coordenadoria de Recursos Humanos - CRH/MPPI, conforme Dispensa nº 39/2020, art.24, inciso II da lei nº 8.666/93. | 3.3.90.39.40 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Serviços de cópias e reprod. de documentos | R$ 15.000,00 | Islany Ribeiro de Vasconcelos Pitanga
| CNPJ: 15.224.753/0001-58 | ||
Dispensa nº 43/2020
| 19.21.0010.0005282 /2020-18 | ART. 24, inciso II da lei nº 8.666/93 | 2020NE00750 (PGJ)
| 13/11/2020
| Aquisição de peças para reparos nos portões do estacionamento da sede leste do MP/PI e porta da sede PGJ Centro, em Teresina-PI, Dispensa nº 40/2020, art.24, inciso II da lei nº 8.666/93. | 3.3.90.30.26 - Material de Consumo
- Material elétrico e eletrônico | R$ 4.642,50 | Gustavo Araújo de Brito
| CNPJ: 12.024.411/0001-04 | ||
2020NE00751 (PGJ)
| Prestação de serviços de reparos nos portões do estacionamento da sede leste do MP/PI e porta da sede PGJ Centro, em Teresina-PI, Dispensa nº 40/2020, art.24, inciso II da lei nº 8.666/93. | 3.3.90.39.06 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Manutenção e conserv de máquina e equipamento
| R$ 1.150,00 | ||||||||
Dispensa nº 43/2020 |
19.21.0011.0005913 /2020-38 | ART. 24, inciso II da lei nº 8.666/93 | 2020NE00749 (PGJ)
| 13/11/2020
| Contratação de empresa especializada em consultoria e capacitação na área de comunicação, para realização de workshop virtual, do tipo media training, com os membros do Ministério Público do Estado do Piauí, conforme Dispensa nº 43/2020, Art.24, inciso II da Lei nº 8.666/93. | 3.3.90.39.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Seleção e treinamento | R$ 7.280,00 | Fabio Gusmão Comunicação Ltda
| CNPJ: 19.061.474/0001-71 | ||
Dispensa nº 42/2020
| 19.21.0010.0005338 /2020-58 | ART. 24, inciso II da lei nº 8.666/93 | 2020NE00766 (PGJ)
| 18/11/2020
| Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de coleta de lixo do Ministério Público do Estado do Piauí em Teresina-PI para o exercício de 2020, conforme Dispensa nº 42/2020, art.24, inciso II da lei nº 8.666/93.
| 3.3.90.39.57 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Serviços de limpeza
| R$ 2.700,00 | Resolve Limpeza Ambiental Ltda
| CNPJ: 15.201.985/0001-90 | ||
Dispensa nº 44/2020
|
19.21.0010.0005461 /2020-35 | ART. 24, inciso II da lei nº 8.666/93 | 2020NE00764 (PGJ)
| 18/11/2020
| Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de interpretação simultânea em língua brasileira de sinais (libras) nos eventos do Ministério Público do Estado do Piauí conforme Dispensa nº 44/2020, art.24, inciso II da lei nº 8.666/93. | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Serviços técnicos profissionais
| R$ 3.520,00 | Andressa Patrícia Alves Sousa 05965486308 ME
| CNPJ: 36.260.417/0001-30 | ||
Fonte da informação: CLC | |||||||||||
Data da última atualização: 30/11/2020 |
INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação | P. Adm. | Preceito Legal | Número do empenho | Data do empenho | Objeto | Elemento e Subelemento de Despesa | Valor do Empenho | Contratado (a) | CNPJ/CPF |
|
| ||
(a) |
| (b) | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) | (h) | (i) |
|
| ||
15/2015 (Vigente até 02/05/21)
| 745/2014
| Art. 25, Caput | 2016NE00361 | 16/03/16 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de água tratada às edificações pertencentes e/ou locadas pelo MPE/PI, na capital e nas cidades do interior, no exercício financeiro de 2016. | 3.3.90.39.08 -Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica - Serviço de água e esgoto | R$ 51.373,34 | AGESPISA Águas e esgotos do Piauí - SA | 06.845.747/0001-27 |
|
| ||
06/2016 (Vigente até 27/07/20)
| 7307/2016
| Art. 25, I | 2016NE00675 | 27/05/16 | Renovação de suporte e atualização de softwares e de banco de dados Oracle para o MPE-PI. | 3.3.90.39.11 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serv. relacionados a tecnologia da informação | R$ 189.542,27 | Oracle do Brasil Sistemas Ltda | 59.456.277/0001-76 |
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07/2016 (Vigente até 11/07/20)
| 9749/2016
| Art. 25, I | 2016NE00868 | 08/07/16 | Contratação de empresa especializada no oferecimento de ferramenta de acesso a Banco de Preços. | 3.3.90.39.11 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serv. relacionados a tecnologia da informação | R$ 7.990,00 | NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda | 07.797.967/0001-95 |
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09/2016 (Vigente até 26/08/21)
| 14681/2016
| Art. 25, Caput | 2016NE01083 | 25/08/16 | Contratação de empresa para prestação de serviços postais
| 3.3.90.39.67 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços de postagem e telegramas | R$ 72.453,97 | Empresa Brasileira De Correios e Telégrafos – ECT | 34.028.316/0022-38 |
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02/2017 (Vigente até 24/05/20) | 5834/2017 | Art. 25, I | 2017NE00840 | 24/05/17 | Aquisição de solução de acessibilidade WEB para o domínio próprio do MP. | 4.4.90.39.11 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Serv. Relacionados à tecnoogia da informação | R$ 7.800,00 | Centro de Tecnologia da Software Ltda | 06.023.804/0001-92 |
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11/2017 (Vigente até 09/01/21)
| 31259/2017 | Art. 25, I | 2017NE02011 | 21/12/17 | Renovação da licença Cellebrite. | 3.3.90.39.11 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Serv. Relacionados a Tecnologia da Informação | R$ 36.468,07 | Techbiz Forense Digital S/A | 05.757.597/0002-18 |
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06/2018 (Vigente até 06/11/20)
| 19.21.0378.0000231/2018-28 | Art. 25, Caput. | 2018NE01592 | 06/11/2018 | Prestação de serviços de água e esgoto SAAE para a Promotoria de Justiça de Oeiras-PI no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2018. | 3.3.90.39.08 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Serviço de água e esgoto | R$ 459,79 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oeiras – PI | 29.575.369/0001-04 |
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04/2019 (Vigente até 08/08/22) | 19.21.0378.0000612/2019-20 | Art. 25, I | 2019NE01071
| 01/08/2019 | Contratação de empresa especializada no fornecimento de Assinatura Digital ICP-Brasil, com carimbo de tempo, treinamento, licenças e suporte técnico da solução, para este MP/PI, conforme Inexigibilidade n° 04/2019. | 3.3.90.40.07 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jur.ídica
- Serviços Técnicos Profissionais de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC | R$ 92.500,00 | BRY Tecnologia S/A
| 04.441.528/0001-57 |
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08/2019(prazo indeterminado) | 19.21.0378.0001088/2019-69 | Art. 25, caput | 2019NE01214
| 22/08/2019 | Prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para os imóveis deste MPPI na cidade de Campo Maior-PI, conforme Inexigibilidade n°08/2019. | 3.3.90.39.08 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Serviço de Água e Esgoto | R$ 1.527,12 | Servicos Aut de Águas e Esg de C. Maior
| 05.514.609/0001-00 |
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07/2019(prazo indeterminado) | 19.21.0378.0000355/2019-72 | Art. 25, caput | 2019NE01242 | 27/08/2019 | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para as unidades administrativas deste MPPI, na cidade de Teresina-PI, conforme Inexigibilidade n° 07/2019. | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 51.096,08 | Águas de Teresina Saneamento S.P.E. S/A
| 27.157.474/0001-06 |
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15/2019 | 19.21.0378.0001823/2019-12 | Art. 25, II | 2019NE01481
| 11/10/2019 | Inscrição de 01 (um) integrante deste MPPI, em curso online de capacitação sobre e-Social nos órgãos públicos, conforme inexigibilidade n° 15/2019. | 3.3.90.39.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Seleção e Treinamento | R$ 3.497,00 | Nith Treinamentos Eireli
| 07.649.811/0001-67 |
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Inexigibilidade n.º: 01/2020 (Vigente até 28.07.2022) | 19.21.0016.0004138/2020-67
| Art. 25, I da Lei 8.666/93. | 2020NE00499 (PGJ)
| 21/07/2020 | Aquisição de 01 (uma) licença com prazo de 24 (vinte e quatro) meses, para os Serviços de Pesquisa, Consolidações e Comparação de Preços praticados pela Administração Pública para servir de subsídio às contratações e aquisições a serem realizadas pelo MP/PI, conforme inexigibilidade n.º: 01/2020, art. 25, i da lei 8.666/93. | 3.3.90.39.78 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços de administração e gerenciamento | R$ 17.950,00 | NP Eventos e Serviços Ltda
| 07.797.967/0001-95 |
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Inexigibilidade nº 03/2020 (Vigente até
| 19.21.0016.0004182/2020-43 | Art.25, inciso I da Lei nº 8.666/93 | 2020NE00503 PGJ)
| 24/07/2020 | Contratação de empresa para Fornecimento de Serviço de suporte e atualização para o sistema gerenciador de banco de dados (SGBD) ORACLE, em softwares Oracle database enterprise edition, diagnostic pack e tuning pack, no exercício financeiro de 2020, conforme inexigibilidade nº 03/2020, art.25, inciso i da lei nº 8.666/93. | 3.3.90.40.07 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jur...
- Serviços técnicos profissionais de tecnologia da informação e comunicação - TIC | R$ 106.387,30 | Oracle do Brasil Sistemas Ltda
| 59.456.277/0001-76 |
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Inexigibilidade nº 02/2020.
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19.21.0015.0004190/2020-36
| Art. 25, III, art. 38, parágrafo único, art. 40 e art. 55, da Lei de nº 8.666/93. | 2020NE00515 (PGJ)
| 03/08/2020 | Prestação de serviços musicais especializados de regência/maestria e teclado, piano e violão para o coral vozes do MP/PI, podendo ser ministradas presencialmente nas dependências do MP/PI ou no formato remoto com embasamento legal no art. 25, inciso III da lei nº 8.666/93, conforme justificativa apresentada pela Coordenadoria de Licitações e Contratos, Parecer da Subprocuradoria de Justiça Administrativa e Parecer favorável da Controladoria Interna, conforme inexigibilidade nº 02/2020. | 3.3.90.36.15 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
- Serviços técnicos profissionais | R$ 10.450,00 (SERVIÇOS) | Raimundo Aurélio de Melo
| CPF: 106.074.203-91 |
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2020NE00516 (PGJ)
| 3.3.90.47.18 - Obrigações Tributárias e Contributivas
- Obrigações patronais s/ serv. De pessoa física | R$ 2.090,00 (INSS PATRONAL). | INSS- Instituto Nac de Seguridade Social
| CNPJ: 29.979.036/0214-90 |
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Inexigibilidade nº 06/2020.
| 19.21.072.0005049/2020-09 | Art.25, inciso II da Lei nº 8.666/93 | 2020NE00579 (PGJ)
| 09/09/2020 | Contratação de empresa especializada para realização do curso de capacitação e operacionalização no sistema Comprasnet para 30 (trinta) servidores deste MP/PI, no formato online e ao vivo, conforme Inexigibilidade nº 06/2020, embasamento legal no art.25, inc. II, da lei nº. 8.666/93. | 3.3.90.39.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Seleção e treinamento | R$ 14.990,00 | NP Treinamentos e Cursos Ltda-ME.
| CNPJ: 20.129.563/0001-91 |
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Inexigibilidade nº 09/2020.
| 19.21.0722.0005696 /2020-82 | Art.25, inciso II da Lei nº 8.666/93 | 2020NE00703 (PGJ)
| 23/10/2020
| Contratação de empresa especializada na realização de curso de capacitação em estudos avançados sobre contratos administrativos para 12 (doze) servidores do MP/PI (7º CONTRATOS WEEK - Semana Nacional de Estudos Avançados em Contratos Administrativos), completamente Online e ao vivo, conforme Processo de Inexigibilidade n.º: 09/2020, Art. 25, II da Lei 8.666/93. | 3.3.90.39.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Seleção e treinamento | R$ 24.000,00 | Instituto Negócios Públicos Do Brasil Estudos e Pesquisas na Adm. Pública – INP
| CNPJ: 10.498.974/0002-81 |
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Inexigibilidade nº 08/2020
| 19.21.0378.0005695 /2020-31 | Art.25, inciso II da Lei nº 8.666/93 | 2020NE00765 (PGJ)
| 18/11/2020
| Inscrição de 3 (três) integrantes do Ministério Público, que atuam em setores estratégicos da Administração Superior, no Treinamento “APG Virtual - Programa de Gestão Avançada”, a ser realizado pela empresa AMANA-KEY em ambiente virtual, em modo de autogestão e autoorganização, conforme Inexigibilidade nº 08/2020, Art. 25, inciso II, da Lei nº 8.666/93; | 3.3.90.39.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Seleção e treinamento | R$ 14.250,00 | Amana-Key Desenvolvimento e Educacao Ltda
| CNPJ: 67.129.833/0001-28 |
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Inexigibilidade nº 11/2020
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19.21.0016.0005359 /2020-80 | ART. 25, II , lei nº 8.666/93 | 2020NE00783 (PGJ)
| 24/11/2020
| Contratação do programa conexão GOV&I, um amplo e inovador programa de desenvolvimento de habilidades e competências na área de governança e gestão de T&I, com foco na implementação do framework cobit e implementação do plano nacional de tecnologia da informação no âmbito do Ministério Público Brasileiro, conforme Inexigibilidade nº 11/2020, art. 25, II , lei nº 8.666/93, para o exercício de 2020. | 3.3.90.39.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Seleção e treinamento | R$ 5.940,00 | Conexão Arteiro Marketing e Desenvolvimento Profissional Ltda | CNPJ: 34.591.318/0001-06 |
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Fonte da informação: CLC |
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Data da última atualização: 30/11/2020 |
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