PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
JULHO/2019
DISPENSAS DE LICITAÇÃO
Dispensa de Licitação | P. Adm. | Preceito Legal | Número do empenho | Data do empenho | Objeto | Elemento e Subelemento de Despesa | Valor do Empenho | Contratado (a) | CNPJ/CPF |
(a) |
| (b) | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) | (h) | (i) |
16/2016 (Vigente até 04/05/21)
| 1336/ 2016
| Art. 24, VIII | 2016NE00500 | 19/04/16 | Contratação do Serviço de PAC dos Correios para a Entrega de Material nas Promotorias do Interior do Estado. | 3.3.90.39.67 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços de postagem e telegramas | R$ 90.089,50 | Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT | 34.028.316/0022-38 |
20/2016 (Vigente até 25/05/21) | 5428/ 2016
| Art. 24, X | 2016NE00663 | 24/05/16 | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de Valença.
| 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locações de imoveis | R$ 8.066,67 | Maria de Lourdes Nogueira Noronha
| 473.814.853-20 |
31/2016 (Vigente até 14/06/18)
| 11272/ 2016
| Art. 24, II | 2016NE00739 | 08/06/16 | Contratação de seguro para 250 vidas para estagiários e servidores voluntários do MP-PI.
| 3.3.90.39.29 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Seguros em geral | R$ 2.610,00 | Porto Seguro Cia de Seguros Gerais
| 61.198.164/0001-60 |
17/2017 (Vigente até 21/03/22)
| 26840/ 2016 | Art. 24, X | 2017NE00345 | 21/03/2017 | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato, referente a 10 (dez) dias do mês de março e demais meses de abril a dezembro/2017. | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 29.866,67 | Carlimberg de Araújo Oliveira | 341.265.703-49 |
47/2017 (Vigente até 31/07/18) | 16687/ 2017 | Art. 24, II | 2017NE001077 | 12/07/2017 | Contratação de sistema eletrônico de licitações. | 3.3.90.39.32 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Serviços bancários | R$ 7.993,54 | Banco do Brasil S.A. | 00.000.000/0001-91 |
63/2017 (Vigente até 02/10/22) | 22466/ 2017 | Art. 24, X | 2017NE01480 | 05/10/17 | Locação de imóvel para abrigar as PJ de Barro Duro-PI. | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 1.800,00 | Fausto Vieira de Alencar | 757.336.333-87 |
64/2017 (Vigente até 02/10/22) | 824/ 2017 | Art. 24, X | 2017NE01445 | 02/10/2017 | Locação de imóvel para abrigar as PJ de José de Freitas-PI. | 3.3.90.36.21 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação imóveis | R$ 5.400,00 | Estela Núbia dos Reis Moura | 349.310.403-06 |
81/2017 (Vigente até 18/12/22) | 21927/ 2017 | Art. 24, X | 2017NE01909 | 12/12/2017 | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de Altos-PI. | 3.3.90.36.21 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 4.800,00 | Wellismara Carvalho Gil Barbosa | 695.264.433-49 |
86/2017 (Vigente até 10/01/19) | 32630/ 2017 | Art. 24, II | 2017NE02005 | 21/12/2017 | Contratação de seguro de vida para 250 (duzentos e cinquenta) estagiários e servidores voluntários do MPPI. | 3.3.90.39.29 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Seguros em geral | R$ 2.370,00 | Porto Seguro Cia de Seguros Gerais | 611.981.640/0001-60 |
06/2018 | 2.192/2018 | Art. 24, II | 2019NE00103 | 30/01/2019 | Contratação de seguro para imóvel das PJ de Bom Jesus -PI | 3.3.90.39.29 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Seguros em Geral
| R$ 1.088,48 | Aliança do Brasil Seguros S/A
| 01.378.407/0001-10 |
14/2018 (Vigente até 18/06/20) | 4798/2018 | Art. 24, XIII | 2018NE00006/FUNDMPE | 06/06/2018 | Contratação de associação privada especializada na organização e execução de concurso público para provimento dos cargos de servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Piauí. | 3.3.90.39.30 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Seleção e treinamento | R$ 617.600,00 | Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos - CEBRASPE | 18.284.407/0001-53 |
21/2018 (Vigente até 04/06/19) | 14068/2018 | Art. 24, II | 2018NE00768 | 25/05/2018 | Contratação de sistema eletrônico de licitações – Licitações-e – firmado entre o MPPI e o Banco do Brasil, para o exercício de 2018/2019. | 3.3.90.39.32 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Serviços bancários
| R$ 7.993,54 | Banco do Brasil | 00.000.000/0001-91 |
24/2018 (Vigente até 09/07/23) | 15427/2018 | Art. 24, X | 2018NE00996 | 04/07/2018 | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de Marcos Parente-PI (empenho referente ao período de 01 de julho a 31 de dezembro de 2018). | 3.3.90.36.21 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Física -Locação de imóveis
| R$ 3.600,00 | Antônia Neto da Silva | 708.894.483-87 |
33/2018 (Vigente até 04/10/23) | 19.21.0378.0000229/2018-82 | Art. 24, X | 2018NE01325
| 26/09/2018 | Locação de imóvel para abrigar o GAECO, GSI, GERCOG E GACEP localizado em Teresina-PI, pelo período de 01 a 31 de dezembro de 2018. | 3.3.90.39.69 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Locação de imóveis | R$ 10.000,00 | Luauto Empreendimentos Imobiliários Ltda | 02.396.393/0001-20 |
34/2018 (Vigente até 24/10/19) | 33945/2017 | Art. 24, VIII | 2018NE00010/FUNDMPE
| 05/10/2018 | Contratação de Associação Privada especializada na organização e execução de concurso público para provimento dos cargos de membros efetivos do Ministério Público do Estado do Piauí. | 3.3.90.39.30 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Seleção e treinamento | R$ 623.746,09 | Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE | 18.284.407/0001-53 |
36/2018
| 19.21.0378.0000460/2018-53 | Art. 24, X | 2018NE01403 (anulado)
| 10/10/2018 | Locação de imóvel para abrigar as Promotorias de Justiça de Picos-PI. | 3.3.90.39.69 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Locação de imóveis | R$ 13.500,00 (anulado) | Imobiliária Moura Ltda | 16.851.489/0001-45 |
2019NE00255 | 21/02/2019 | R$ 112.000,00 | |||||||
37/2018 (Vigente até 13/11/19) | 19.21.0378.0000600/2018-56 | Art. 24, II | 2018NE01640
| 09/11/2018 | Contratação de serviços de digitalização de documentos, tamanho padrão A4, preto e branco, para este MPPI. | 3.3.90.39.40 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Serviços de cópias e reprodução de documentos
| R$ 16.200,00 | TECNODOCS-Tecnologia em Gestão de Documentos Ltda | 12.390.323/0001-18 |
50/2018 (Vigente até 09/01/20) | 19.21.0378.0000926/2018-81 | Art. 24, II | 2018NE01851 | 19/12/2018 | Contratação de empresa especializada nos serviços de manutenção preventiva e corretiva mensal e semestral de gerador do MPPI. | 3.3.90.39.06 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Manutenção e conserv de máquina e Equipamento
| R$ 10.000,00 | Luiz Gonzaga de Santana ME | 18.317.079/0001-44 |
2018NE01852
| 19/12/2018 | Aquisição de peças para manutenção preventa e corretiva de gerador do MPPI. | 3.3.90.30.25 -Material de consumo -Material para manutenção de bens móveis
| R$ 4.500,00 | |||||
01/2019
| 19.21.0378.0000093/2019-65 | Art. 24, II | 2019NE00106 | 30/01/2019 | Aquisição de travas de segurança em aço para notebooks com chave deste MPPI. | 3.3.90.30.28 Material de Consumo - Material de Proteção e Segurança | R$ 540,00 | Infocompany Inform. e Cia Ltda |
00.173.679/0001-10 |
02/2019 | 19.21.0378.0000101/2019-43 | ART. 24, II | 2019NE00105 | 30/01/2019 | Aquisição de recarga de 03 (três) botijões gás liquefeito de petróleo - GLP BUTANO para a Promotoria de Justiça de José de Freitas -PI, | 3.3.90.30.03 Material de Consumo -Gás e outros materiais engarrafados | R$ 216,00 | LEANE M. DE CARVALHO
|
29.629.840/0001-08 |
03/2019 | 19.21.0378.0000134/2019-25 | ART. 24, II | 2019NE00163 | 06/02/2019 | Aquisição de 30 (trinta) cones de segurança no tamanho 36X36 cm de base e 70 cm de altura, necessários aso fluxo de veículos que trafegam nas entradas e saídas da Procuradoria e promotorias do MPPI da capital e interior. | 3.3.90.30.44 Material de Consumo -Material de Sinalização Visual e Afins | R$ 1.225,20 | AMPLA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA | 10.944.409/0001-10 |
04/2019 | 19.21.0378.0000928/2018-27 | ART. 24, I | 2019NE00277 | 26/02/2019 | Contratação de empresa de engenharia especializada para realização de serviço de levantamento topográfico em terreno de propriedade deste MPPI, localizado em Teresina-PI. | 3.3.90.39.51 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Serviços técnicos profissionais | R$ 1.500,00 | Carvalho Topografia – A. de C. Sampaio ME | 21.681.674/0001-79 |
05/2019 | 19.21.0378.0000929/2018-00 | ART. 24, I | 2019NE00278 | 26/02/2019 | Contratação de empresa especializada para elaboração de estudo geotécnico (sondagem) para embasar a elaboração dos projetos de arquitetura e de estruturas no prédio anexo deste MPPI, na rua Álvaro Mendes em Teresina e na sede das promotorias de justiça de Esperantina. | 3.3.90.39.51 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Serviços técnicos profissionais | R$ 7.000,00 | CSA – Controle Sondagem Projetos e Asse. Ltda-ME | 22.595.220/0001-48 |
06/2019 | 19.21.0378.0000286/2019-92 | ART. 24, II | 2019NE00281 | 27/02/2019 | Aquisição de 03 (três) recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo - glp, de acordo com características descritas, para atender a promotoria de Justiça de Floriano-PI | 3.3.90.30.3 Material de Consumo -Gás e Outros | R$ 219,00 | SAMUEL LACERDA SILVA ME | 10.587.606/0002-00 |
07/2019 | 19.21.0378.0000282/2019-06 | ART. 24, XVII | 2019NE00015 e 2019NE00016 | 01/04/2019 | Serviços de manutenção para o veículo PIP-1523 do PROCON-PI, conforme Dispensa nº 07/2019. | 3.3.90.39.59 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutençao e conservação de veículos | R$ 391,20 | Via Paris Automóveis Ltda | 03.998.690/0001-08 |
3.3.90.30.39 Material de Consumo -Material para manutenção de veiculos | |||||||||
08/2019 | 19.21.0378.0000284/2019-49 | ART. 24, II | 2019NE00005 | 28/02/2019 | Contratação de empresa para confecção de fachada e marquise em estrutura metálica para as Promotorias de Justiça de Altos e Valença-PI. | 4.4.90.52.29 Equipamentos e Material Permanente -Utensílios em geral | R$ 7.350,00 | Totem Tecnologia e Gráfica Ltda. ME | 16.936.295/0001-42 |
09/2019 | 19.21.0378.0000304/2019-91 | ART. 24, II | 2019NE00004 | 28/02/2019 | Aquisição de material médico hospitalar. | 4.4.90.52.03 Equipamentos e Material Permanente -Aparelhos, Equipamentos e Utensílios médicos | R$ 493,60 | R.O. Carvalho do Nascimento Ltda. | 05.577.401/0001-22 |
10/2019 | 19.21 0378 0000320/2019-47 | ART. 24, XVII | 2019NE00425 e 2019NE00427 | 26/03/2019 | Serviços de manutenção veicular c/ aquisição de peças para veículos deste MPPI de placa PIP-1643 e PIP-2593 | 3.3.90.39.59 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Manutenção e conservação de veículos
| R$ 803,10 | Via Paris Automóveis Ltda | 03.998.690/0001-08 |
3.3.90.30.39 Material de Consumo - Material para manutenção de veículos | |||||||||
11/2019 | 9.21.0378.0000349/2019-40 | ART. 24, II | 2019NE00011 | 11/03/2019 | Confecção de 04(quatro) adesivos para aplicação em paredes do Procon MPPI, conforme Dispensa nº 11/2019. | 3.3.90.30.44 Material de Consumo -Material de sinalização visual e afins |
R$ 1.500,00 | Max Digital Print Ltda - ALPHAGRAPHICS | 09.643.969/0001-55 |
12/2019 | 19.21.0378.0000325/2019-09 | ART. 24, II | 2019NE00367 | 20/03/2019 | Contratação de serviço de dedetização e barreira química na Promotoria de Justiça de Oeiras-PI, conforme Dispensa nº 12/2019. | 3.3.90.39.60 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção e Conservação de Bens Imóveis | R$ 2.093,06 | M. S. F. do Nascimento | 05.537.586/0001-41 |
13/2019 (Vigente até 22/04/2020) | 19.21.0378.0000441/2019-78 | ART. 24, II | 2019NE00548 | 15/04/2019 | Contratação de sistema eletrônico de licitações para realização de pregões eletrônicos deste MPPI no exercício financeiro de 2019, conforme dispensa nº 13/2019. | 3.3.90.39.32 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Serviços Bancários | R$ 7.993,54 | Banco do Brasil S.A | 00.000.000/0001-91 |
14/2018 | 19.21.0378.0000122/2019-58 | ART. 24, II | 2019NE00565 | 22/04/2019 | Aquisição de telas de proteção de polietileno com 5 anos de garantia e instalação inclusa, para Janelas e sacadas do prédio-sede do MPPI, conforme Dispensa n° 14/2019. | 3.3.90.30.28 Material de Consumo -Mobiliário em Geral | R$ 9.335,70 | Arlete Do Vale Gomes Silva | 31.828.570/0001-06 |
15/2019 | 19.21.0378.0000401/2019-91 | ART. 24, II | 2019NE00476 | 03/04/2019 | Realização de curso de Redação Oficial para servidores e membros do MPPI, conforme Dispensa nº 15/2019 | 3.3.90.39.30 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Seleção e Treinamento | R$ 2.500,00 | Mery Ruth Lustosa Torres | 24.282.817/0001-68 |
16/2019 | 19.21.0378.0000430/2019-84 | ART. 24, XVII | 2019NE00599 e 2019NE00600 | 30/04/2019 | Serviços de manutenção para o veículo de placa PIY-1773 E PIY-1763,, conforme Dispensa nº 16/2019. | 3.3.90.30.39 Material de Consumo -Material para manutenção de veiculos | R$ 1.746,60 | Newland Veiculos Ltda.
| 41.597.303/0004-63 |
3.3.90.39.59 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção e conservação de veículos | |||||||||
17/2019 | 19.21.0378.0000535/2019-62 | ART. 24, II | 2019NE00591 | 29/04/2019 | Aquisição de livros para premiação do primeiro, segundo e terceiro lugares do 1° concurso melhores práticas do MPPI, conforme dispensa n°17/2019. | 3.3.90.31.02 Premiagóes Culturais, Artisticas, Científicas, Desportivas e Outras -Premiações científicas | R$ 2.000,00 | Loiola e Cardoso Ltda
| 06.211.935/0001-01 |
18/2019 | 19.21.0378.0000545/2019-83 | ART. 24, II | 2019NE00611 | 02/05/2019 | Curso/treinamento sobre atendimento de qualidade ao público para servidores deste MPPI, conforme Dispensa nº 18/2019. | 3.3.90.39.30 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Seleção e Treinamento | R$ 1.922,00 | Senac Servico Nac Aprendizagem Comercial | 03.778.391/0002-49 |
19/2019 | 19.21.0378.0000322/2019-90 | ART. 24, II | 2019NE00006 | 22/04/2019 | Aquisição e instalação de portinholas de vidro que serão associadas as catracas e detectores de metal e instaladas nas recepções das sedes do MPPI, nesta capital, conforme dispensa n°19/2019, | 4.4.90.52 .05- Equipamentos e Material Permanente
-Equipamento de proteção, segurança e Socorro | R$ 3.316,32 | Wellisson Sousa do Nascimento | 20.937.541/0001-58 |
20/2019 | 19.21.0378.0000538/2019-78 | ART. 24, II | 2019NE00571 | 24/04/2019 | Aquisição e instalação de placas de sinalização, conforme dispensa nº 20/2019. | 3.3.90.30.44 Material de Consumo -Material de sinalização visual e afins | R$ 11.475,00 | I.J.P.L. do Lago Eireli | 32.042.718/0001-37 |
21/2019 | 19.21.0378.0000622/2019-41 | ART. 24, II | 2019NE00584 e 2019NE00585 | 26/04/2019 | Serviço de Montagem de Estúdio para Gravação do Programa “MP TV” | 3.3.90.30.29 Material de Consumo -Material para áudio, video e foto | R$ 3.180,00 | José Luiz de Abreu
| 18.401.128/0001-22 |
3.3.90.39.27.38 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Produções Jornalísticas --Serviços de áudio, video e foto | |||||||||
22/2019 | 19.21.0378.0000581/2019-81 | ART. 24, II | 2019NE00586 | 26/04/2019 | Contratação de serviços de vistoria cautelar e avaliação de veículos deste MPPI para leilão, conforme dispensa nº 22/2019. | 3.3.90.39.59 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção e conservação de veículos | R$ 2.856,00 | D & F Serviços e Vistorias Ltda- ME | 09.452.886/0001-89 |
24/2019 | 19.21.0378.0000439/2019-35 | ART. 24, I | 2019NE00629 | 06/05/2019 | Contratação de serviços de engenheiro eletricista para reestruturação das instalações elétricas de Telefonia e de lógica da sede Centro do MPPI, conforme Dispensa n°24/2019. | 3.3.90.39.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
-Serviços Técnicos Profissionais | 14.500,00 | Newproj Engenharia Ltda Me | 08.106.402/0001-87 |
25/2019 | 19.21.0378.0000759/2019-28 | ART. 24, II | 2019NE00657 | 13/05/2019 | Contratação de Serviços de Emplacamento de 02(dosi) veículos L200 Triton para este MPPI, conforme Dispensa nº 25/2019. | 3.3.90.39.59 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção e Conservação de veículos | 631,44 | Taurus Serviços Ltda | 06.259.075/0001-78 |
27/2019 | 19.21.0378.0000831/2019-24 | ART. 24, II | 2019NE00712 | 21/05/2019 | Aquisição de 03(três) recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo – GLP 13kg, para Promotoria de Justiça de Batalha-PI , conforme Dispensa nº 27/2019. | 3.3.90.30.03 Material de Consumo -Gás e outros materiais engarrafados | 223,50 | Comércio Carvalho Ltda | 06.511.885/0001-60 |
28/2019 | 19.21.0378.0000746/2019-88 | ART. 24, I | 2019NE00656 | 10/05/2019 | Contratação de empresa especializada para realização de serviços e estudos geotécnicos de Sondagem em terreno urbano localizado na cidade de Teresina para construção de 01(um) galpão de propriedade deste MPPI, conforme Dispensa nº 28/2019. | 3.3.90.39.51 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Serviços Técnicos Profissionais | 2.500,00 | CSA – Controle e Sondagem Projetos e Asse. Ltda -ME | 22.595.220/0001-48 |
29/2019 | 19.21.0378.0000995/2019-58 | ART. 24, II | 2019NE00757 | 29/05/2019 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de emplacamento de 10(dez) veículos Nissan Versa V16 S MT X 2019, deste MPPI, conforme Dispensa nº 29/2019. | 3.3.90.39.59 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Manutenção e Conservação de veículos | R$ 3.092,00 | Taurus Serviços Ltda | 06.259.075/0001-78 |
30/2019 | 19.21.0378.0000996/2019-31 | ART. 24, II | 2019NE00766 | 31/05/2019 | Contratação de serviço de recarga de extintores de incêndio. | 3.3.90.30.03 Material de Consumo -Gás e outros materiais engarrafados | R$ 7.600,00 | Alamo Sousa Ricarte-ME, | 6.851.399/0001-08 |
31/2019 | 19.21.0378.0000609/2019- | ART. 24, II | - | - | Contratação de serviços de leiloeiro público oficial, profissional regularmente matriculado na Junta Comercial do Estado do Piauí, para preparação, organização e condução de leilão público, para alienação de veículos automotores que integram a frota do Ministério Público do Estado do Piauí. | - | R$10.290,00(valor mínimo)correspondente a 5% do valor total da avaliação venal estabelecida. | Italo Trindade Moura | 412.537.443-00 |
32/2019 (Vigente até 12/10/2020) | 19.21.0378.0001070/2019-70 | ART. 24, XI | 2019NE00825 | 11/06/2019 | Contratação de serviços de internet remanescente do contrato n°38/2018, para este MPPI, no período de 01 de junho a 31 de dezembro de 2019, conforme dispensa n°32/2019. | 3.3.90.40.12 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica.
- Serviços Relacionados a Conteúdo de Web | R$ 913.117,01 | Fortel Fortaleza Telecomunicacoes Ltda Me | 06.809.941/0001-57 |
35/2019 | 19.21.0378.0001038/2019-61 | ART. 24, II | 2019NE00837 | 13/06/2019 | Contratação de empresa especializada na confecção de canecas de porcelana 360 ml personalizada, impressão colorida com caixa e selo da logo para este MPPI, conforme Dispensa n°35/2019. | 3.3.90.30.14- Material de Consumo - Material Educativo e Esportivo | R$ 14.000,00 | I H Martins Silveira – ME | 02.687.493/0001-05 |
36/2019 | 19.21.0378.0001069/2019-00 | ART. 24, II | 2019NE00866 e 2019NE00867 | 18/06/2019 | Contratação de Serviços especializados em confecção de carimbos, reposição de borrachas e estojos em carimbo e confecção de cópia de chaves para este MPPI, conforme Dispensa nº 36/2019. | 3.3.90.30.16 Material de Consumo -Material de expediente e 3.3.90.39.49 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Serviços de Confecção materiasi em geral | R$ 17.380,00 | D. M. Ferreira Amorim
|
11.495.792/0001-39 |
37/2019 (Vigente até 01/07/2021) | 19.21.0378.0001118/2019-35 | ART. 24, X | 2019NE00903 | 26/06/2019 | Locação de imóovel destinado a abrigar as Promotorias de Justiça de Amarante-PI, no período de 01/07/2019 a 31/12/2019, conforme Dispensa n° 37/2019. | 3.3.90.36.21 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de Imóveis | R$ 6.000,00 | Lourival Ribeiro Soares
| 156.274.973-00 |
41/2019 | 19.21.0378.0001274/2019-91 | ART. 24, II | 2019NE00958 | 05/07/2019 | Aquisição de placas em aço inox, gravadas em baixo relevo, para registro histórico das solenidades de inauguração promovidas neste MPPI para constituição das galerias de composições do Conselho Superior do MPPI, conforme Dispensa nº 41/2019. | 3.3.90.30.44 Material de Consumo -Material de sinalização visual e afins | R$ 17.320,00 | Destaque Comunicação Visual | 27.024.502/0001-09 |
39/2019 | 19.21.0378.0001272/2019-48 | ART. 24, II | 2019NE00926 | 02/07/2019 | Contratação de empresa especializada para confecção de 26(vinte e seis) adesivos em vinil, tamanho 60 cm x 40 cm, para identificação dos veículos deste MPPI, conforme Dispensa nº 39/2019. | 3.3.90.30.44 Material de Consumo -Material de sinalização visual e afins | R$ 858,00 | Global Sinalização Ltda | 11.360.881/0001-78 |
42/2019 | 19.21.0378.0001315/2019-51 | ART. 24, II | 2019NE01010 | 17/07/2019 | Aquisição de 09 (nove) tapetes em capacho, personalizados, para este MPPI conforme Dispensa n° 42/2019. | 3.3.90.30.16 Material de Consumo -Material de expediente | R$ 4.500,00 | Juberlandio Araujo Gomes | 26.283.923/0001-91 |
33/2019 | 19.21.0378.0001014/2019-30 | ART. 24, II | 2019NE00025/FUNDO DE MODERNIZAÇÃO | 15/07/2019 | Aquisição de 02 (dois) quadros, tipo sanduíche, de vidro incolor, medindo 30 cm x 40 cm, para atender as necessidades da Corregedoria Geral deste MPPI, conforme Dispensa n°33/2019. | 3.3.90.30.28 Material de Consumo -Mobiliário em Geral | R$ 300,00 | M L Silva Comércio de Vidros. | 04.850.215/0001-52 |
38/2019 | 19.21.0378.0001271/2019-75 | ART. 24, II | 2019NE01011 | 17/07/2019 | Contratação de empresa especializada para confecção de 02 (duas) plaquetas para sinalização de quadros em aço galvanizado com gravação em baixo relevo, medindo 20 cm x 3,5 cm para a galeria da Corregedoria-Geral deste MPPI, conforme Dispensa n° 38/2019. | 3.3.90.30.44 Material de Consumo -Material de sinalização visual e afins | R$ 90,00 | Tecprint Sign & Serigrafia (M.C Arcoverde ME) | 08.242.236/0001-46. |
40/2019 | 19.21.0378.0001284/2019-15 | ART. 24, I | 2019NE00026/FUNDO DE MODERNIZAÇÃO | 19/07/2019 | Contratação de empresa especializada para execução da subestação de 150 KWA, na nova sede do GAECO/MPPI, incluindo comissionamento e ligação, conforme Dispensa n°40/2019. | 4.4.90.51.39 - Obras e Instalações
- Sistemas de abastecimento de energia - Bem comum do povo | R$ 29.423,00 | A R Instalações e Comércio Ltda. | 01.542.155/0001-12 |
43/2019 | 19.21.0378.0001163/2019-81 | ART. 24, I | 2019NE00980 | 11/07/2019 | Contratação de empresa especializada para elaboração de Estudo Geotecnico do tipo sondagem Rotativa em terreno deste MPPI, situado na avenida Barão de Castelo Branco, em Teresina-PI, conforme Dispensa n° 43/2019. | 3.3.90.39.51 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Serviços Tecnicos Profissionais | R$ 8.500,00 | CSA-Controle Sondagem Projetos e Asse.Ltda-ME
| 22.595.220/0001-48 |
Fonte da informação: CLC | |||||||||
Data da última atualização: 09/08/2019 |
INEXIGIBILIDADES DE LICITAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação | P. Adm. | Preceito Legal | Número do empenho | Data do empenho | Objeto | Elemento e Subelemento de Despesa | Valor do Empenho | Contratado (a) | CNPJ/CPF |
(a) |
| (b) | (c) | (d) | (e) | (f) | (g) | (h) | (i) |
15/2015 (Vigente até 02/05/21)
| 745/2014
| Art. 25, Caput | 2016NE00361 | 16/03/16 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de fornecimento de água tratada às edificações pertencentes e/ou locadas pelo MPE/PI, na capital e nas cidades do interior, no exercício financeiro de 2016. | 3.3.90.39.08 -Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica - Serviço de água e esgoto | R$ 51.373,34 | AGESPISA Águas e esgotos do Piauí - SA | 06.845.747/0001-27 |
06/2016 (Vigente até 27/07/18)
| 7307/2016
| Art. 25, I | 2016NE00675 | 27/05/16 | Renovação de suporte e atualização de softwares e de banco de dados Oracle para o MPE-PI. | 3.3.90.39.11 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serv. relacionados a tecnologia da informação | R$ 189.542,27 | Oracle do Brasil Sistemas Ltda | 59.456.277/0001-76 |
07/2016 (Vigente até 11/07/18)
| 9749/2016
| Art. 25, I | 2016NE00868 | 08/07/16 | Contratação de empresa especializada no oferecimento de ferramenta de acesso a Banco de Preços. | 3.3.90.39.11 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serv. relacionados a tecnologia da informação | R$ 7.990,00 | NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda | 07.797.967/0001-95 |
09/2016 (Vigente até 26/08/21)
| 14681/2016
| Art. 25, Caput | 2016NE01083 | 25/08/16 | Contratação de empresa para prestação de serviços postais | 3.3.90.39.67 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços de postagem e telegramas | R$ 72.453,97 | Empresa Brasileira De Correios e Telégrafos – ECT | 34.028.316/0022-38 |
02/2017 (Vigente até 24/05/18) | 5834/2017 | Art. 25, I | 2017NE00840 | 24/05/17 | Aquisição de solução de acessibilidade WEB para o domínio próprio do MP. | 4.4.90.39.11 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Serv. Relacionados à tecnoogia da informação | R$ 7.800,00 | Centro de Tecnologia da Software Ltda | 06.023.804/0001-92 |
06/2017 (Vigente até 12/07/18) | 3554/2017 | Art. 25, I | 2017NE01076 | 12/07/17 | Aquisição de software Quibuilder. | 4.4.90.39.60 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Aquisição de software | R$ 32.210,00 | MN Tecnologia e Treinamento LTDA-EPP | 03.984.954/0001-74 |
08/2017 (Vigente até 05/12/18)
| 25993/2017 | Art. 25, Caput. | 2017NE01851 | 30/11/17 | Contratação da empresa Águas de Teresina Saneamento SPE S/A para fornecimento de água tratada e/ou serviços de coleta de esgoto sanitário às edificações do MP-PI no município de Teresina. | 3.3.90.39.08 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Serviço de água e esgoto | R$ 111.577,26 | Águas de Teresina Saneamento S.P.E. S/A | 27.154.474/0001-06 |
11/2017 (Vigente até 09/01/19)
| 31259/2017 | Art. 25, I | 2017NE02011 | 21/12/17 | Renovação da licença Cellebrite. | 3.3.90.39.11 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Serv. Relacionados a Tecnologia da Informação | R$ 36.468,07 | Techbiz Forense Digital S/A | 05.757.597/0002-18 |
06/2018 (Vigente até 06/11/19)
| 19.21.0378.0000231/2018-28 | Art. 25, Caput. | 2018NE01592 | 06/11/2018 | Prestação de serviços de água e esgoto SAAE para a Promotoria de Justiça de Oeiras-PI no período de 15 de setembro a 31 de dezembro de 2018. | 3.3.90.39.08 -Outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica -Serviço de água e esgoto | R$ 459,79 | Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Oeiras – PI | 29.575.369/0001-04 |
01/2019 | 19.21.0378.0000515/2019-20 | Art. 25, II | 2019NE00582 | 26/04/2019 | Contratação de empresa para realização de curso de capacitação e operacionalização no sistema Comprasnet para 10(dez) servidores deste MPPI, conforme Inexigibilidade nº 01/2019. | 3.3.90.39.30 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Seleção e Treinamento | R$ 8.500,00 | New Training Treinamento Empresariais Eireli | 32.613.235/0001-45 |
02/2019 | 19.21.0378.0000684/2019-16 | Art. 25, II | 2019NE00590 | 26/04/2019 | Inscrição de 03(três) integrantes deste MPPI, que atuam em setores estratégicos da alta administração e na controladoria interna para participação de curso de capacitação “Governança e Gestão de Riscos”. conforme Inexigibilidade nº 01/2019. | 3.3.90.39.30 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Seleção e Treinamento | R$ 6.625,00 | Brainstorming Asses de Planej. e Inform. Ltda.
| 01.595.655/0001-12 |
05/2019 | 19.21.0378.0000744/2019-45 | Art. 25, II | 2019NE00754 | 29/05/2019 | Inscrição de 03(três) servidores do MPPI no 14º Encontro Nordestino de Contabilidade (Enecon),realizado nesta capital conforme Inexigibilidade nº 08/2019 | 3.3.90.39.30 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Seleção e Treinamento | R$ 600,00 | Fundação Brasileira de Contabilidade
| 02.428.413/0001-05 |
03/2019 | 19.21.0378.0000540/2019-24 | Art. 25, II | 2019NE00753 | 29/05/2019 | Inscrição de 03(três) servidores do MPPI em curso de “Combate à Corrupção e Licitações: Técnicas de Detecção de Fraudes”, conforme Inexigibilidade nº 08/2019 | 3.3.90.39.30 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Seleção e Treinamento | R$ 6.300,00
| Aprimora Treinamentos Eireli | 09.588.954/0001-31 |
06/2019 | 19.21.0378.0000921/2019-19 | Art. 25, I | 2019NE00814 | 10/06/2019 | Renovação de 06(seis) assinaturas anuais do jornal impresso produzido pelo Sistema O Dia de Comunicação para este MPPI, conforme Inexigibilidade nº 06/2019 | 3.3.90.39.14 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Assinaturas de periódicos e anuidades | R$ 4.500,00 | O Dia Agência Ltda | 05.700.724/0001-61 |
09/2019 | 19.21.0378.0001000/2019-20 | Art. 25, II | 2019NE00933 | 03/07/2019 | Inscrição de 02(dois) servidores do MPPI em curso de “SINAPI AVANÇADO - ,ORÇAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS”, conforme Inexigibilidade nº 09/2019 | 3.3.90.39.30 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Seleção e Treinamento | R$ 5.600,00 | Connect on Marketing de Eventos Ltda-ME | 13.859.951/0001-62 |
10/2019 | 19.21.0378.0001325/2019-72 | Art. 25, I | 2019NE01012 | 17/07/2019 | Renovação anual de 06 (seis) assinaturas de Jornal impresso produzido pelo sistema Meio Norte de Comunicação, conforme Inexigibilidade n° 10/2019 | 3.3.90.39.14 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Assinaturas de periódicos e anuidades | R$ 3.240,00 | Fale Fácil Comunicações IP Ltda | 05.925.024/0001-75 |
Fonte da informação: CLC | |||||||||
Data da última atualização: 09/08/2019 |