6.2.3. Dispensas e Inexigibilidades | |||||||||
Dispensas | |||||||||
Dispensa / Inexigibilidade de Licitação | Preceito Legal | Número do Processo | Data do Empenho | Objeto | Elemento e Subelemento da Despesa | Valor do Empenho | Contratado(a) | CNPJ/CPF | |
Dispensa nº 37/2019 | ART. 24, X | 26/06/2019 | Locação de imóovel destinado a abrigar as Promotorias de Justiça de Amarante-PI, no período de 01/07/2019 a 31/12/2019, conforme Dispensa n° 37/2019. | 3.3.90.36.21 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física -Locação de imóveis | R$ 6,000 | Lourival Ribeiro Soares | 156.274.973-00 | ||
Dispensa nº 48/2019 | Art. 24, inciso VIII, da Lei n.° 8.666/93, | - | Serviços descritos na cláusula primeira do instrumento contratual (gerenciamento do duodécimo e cartão corporativo). | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | Relativo às tarifas: R$ 11.440,26 (p/ 12 meses), R$ 57.201,30 ( p/ 60 meses); Total estimado do Contrato: R$ 8.057.201,30, sendo 57.201,30 ref. tarifas, e R$ 8.000.000,00 ref. suprimento de fundos (p/ 60 meses), e R$ 84.766,78, sendo R$ 4.766.78 ref. tarifas,, e de R$ 80.000,00 referentes à previsão anual dos suprimentos (p/ período de 01/08/2019 até 31/12/2019). | Banco do Brasil S/A, | 00.000.000/0001-91 | ||
Dispensa nº 52/2019 | ART. 24, VIII | 31/10/2019 | Prestação de serviços postais de entrega de telegrama, sedex e carta comercial para as Promotorias de Justiça da capital e do interior do Estado do Piauí, com embasamento legal no art. 24, inc. VIII, da lei n° 8.666/93, conforme Dispensa n° 52/2019. | 3.3.90.39.67 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Serviços de Postagem e Telegramas | R$ 228,000 | ECT Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos | 34.028.316/0022-38 | ||
Dispensa n° 06/2020 | ART. 24,X | 13/03/2020 | Locação de novel, situado na rua Dom Pedro II, n° 90- centro, destinado abrigar a Promotoria de Justiça de Altos-PI, conforme cobertura orçamentaria e financeira para o período de 01.03.2020 a 31.12.2020. | 3.3.90.36.21 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locação imóveis | R$ 57,500 | Wellismara Carvalho Gil Barbosa | 695.264.433-49 | ||
Dispensa n° 06/2020 | Art. 24 X, da Lei 8.666/93. | 24/07/2020 | Locação de imóvel, situado na Rua Dom Pedro II, n° 90 - Centro, destinado abrigar a Promotoria de Justiça de Altos-PI, conforme cobertura orçamentária e financeira para o período de 01.10.2020 a 31.12.2020. | 3.3.90.36.21 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Locação imóveis | R$ 17,250.00 | Wellismara Carvalho Gil Barbosa | CPF:695.264.433-49 | ||
Dispensa nº 35/2020 | ART. 24, X, da Lei 8.666/93 | 21/12/2020 | Locação de imóvel para abrigar as futuras instalações do núcleo de práticas autocompositivas e restaurativas no âmbito do Ministério Público do Estado do Piauí (Nupar - MPPI), conforme Dispensa nº 35/2020. | 3.3.90.39.69 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica -Locação de imóveis | R$ 19,750.00 | Cavalcante Gestão De Negócios Ltda- EPP | CNPJ: 11.426.157/0001-08 | ||
Dispensa nº 46/2020 | Art. 24, X, da Lei 8.666/93 | 24/02/2021 | Locação de imóvel situado na Praça Leônidas Melo, nº 268, Centro, Município de Esperantina-PI, antigo fórum, para abrigar as futuras instalações das Promotorias de Justiça de Esperantina-PI, conforme as especificações e demais elementos constantes no termo. | 3.3.90.36.21 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; - Locação de imóveis | $ 3.500,00(MENSAL) R$ 28.000,00(2021) R$ 210.000,00(60 MESES)
| Maria dos Remédios de Carvalho Melo | CPF:994.225.903-10 | ||
Dispensa: nº 24/2021 | Art. 24, Inciso VIII, Lei 8.666/93 | 17/08/2021 | Contratação de serviços de transporte intermunicipal de carga (material permanente, de expediente, escritório e de consumo), na modalidade carga fracionada, entre o almoxarifado da procuradoria-geral de justiça do estado do piauí, localizado na rua álvaro mendes nº 2294, teresina-pi e as promotorias de justiça localizadas nos municípios do interior do estado do piauí conforme locais estabelecidos no termo de referência, bem como contratação do fornecimento de embalagens para o acondicionamento dos referidos materiais para 12 (doze) meses, conforme descrição item 7 do tr (0083145), dispensa nº 24/2021. | 3.3.90.39.12 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; - Serviços de transporte | R$ 29,142.50 | ECT Empresa Bras de Correios e Telegrafos | CNPJ: 34.028.316/0022-38 | ||
Dispensa nº 14/2022 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. | 04/07/2022 | Prestação de serviço de locação de imóvel para a brigar as promotorias de justiça de Monsenhor Gil-PI, conforme dispensa nº 14/2022, em favor do proprietário(a) Jane Pessoa Lima (CPF: 482.198.603-59), para o exercício de 2022 | 3.3.90.36.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - locação imóveis
| R$ 10,500.00 | Jane Pessoa Lima
| CPF: ***.198.603-** | ||
Dispensa nº 03/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 28/02/2023 | Aquisição de recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo GLP, tipo GLP butano, capacidade 13kg, pressão vapor p-13, ponto máximo ebulição 2, teor máximo enxofre volátil 0,36, corrosividade máxima 1, NBR 8614, volume 31,5litros, uso doméstico no preparo de café para ser servido na instituição da promotoria de justiça de Picos do Ministério Público do Estado do Piauí-MPPI. | 3.3.90.30.03 - Material de Consumo - gás e outros materiais engarrafados
| R$ 660.00 | Elder K Lacerda Silva (MV Gás)
| CNPJ: 35.794.428/0001-38 | ||
Dispensa nº 02/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 08/03/2023 | Contratação do serviço de seguro contra incêndio para as sedes da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Piauí PGJ / MPPI, com cobertura para os bens imóveis localizados nas cidades listadas no item 4.1 do termo de referência DMC (sei 0406754), conforme dispensa de licitação, art. 24, II da lei nº 8.666/93 e suas alterações. | 3.3.90.39.29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - seguros em geral
| R$ 14,902.60 | Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais
| CNPJ: 61.198.164/0001-60 | ||
Dispensa nº 04/2023 | Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. | 21/03/2023 | Serviços e confecção de medalhas definidas em atos institucionais como honrarias concedidas anualmente pelo Ministério Público do Estado do Piauí- MPPI, em sinal de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à cultura jurídica e, em especial à instituição ministerial, com base no termo de referência CCS (sei 0423247), dispensa nº 04/2023/PGJ, com fulcro no art. 75, II, da lei nº 14.133/2021. | 3.3.90.31.08 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Ou.. - premiações por boas práticas laborais
| R$ 56,710.00 | Bruno e Carlos Lima Importadora e Exportadora Ltda. (Tocoin Moedas)
| CNPJ: 21.542.648/0001- 60 | ||
Dispensa nº 05/2023 | Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021. | 21/03/2023 | Prestação de serviços com produção de eventos, para planejamento, organização e execução das reuniões do Conselho Nacional de Procuradores-gerais, do Grupo Nacional de Direitos Humanos e do Grupo Nacional de Defesa do Consumidor, a serem realizadas em Teresina-PI, nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2023, conforme especificação no termo de referência (sei - 0427185), mediante dispensa de licitação nº 05/2023/PGJ, com fulcro no art. 75, II, da lei nº. 14.133/2021. | 3.3.90.39.23 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - festividades e homenagens
| R$ 34,912.00 | BLR Produções de Eventos Ltda. (BLR Produções)
| CNPJ: 18.192.164/0001-23 | ||
Dispensa nº 08/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 24/03/2023 | Aquisição de placas inaugural/ comemorativa/histórica, confeccionada em aço inox, medindo 40x60 cm, com gravação personalizada em baixo relevo por corrosão química, para o Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, conforme modalidade de dispensa nº 08/2023/PGJ (art. 24, II da lei nº 8.666/93). | 3.3.90.30.15 - Material de Consumo
- material para festividades e homenagens
| R$ 16,800.00 | Fortes Comunicação Visual Ltda. (Fortes Comunicação Visual)
| CNPJ: 13.275.422/0001-11
| ||
Dispensa nº 07/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 24/03/2023 | Aquisição de painel em vinil adesivo, de PVC, para aplicação em parede ou vidro, impressão colorida, cores 4x0, com fundo transparente ou opaco com objeto de atender e executar projetos de ambientação de salas e outros espaços do Ministério Público do Estado do Piauí - MPPI, conforme modalidade de dispensa nº 07/2023, art. 24, II, da lei 8.666/93. | 3.3.90.30.44 - Material de Consumo - material de sinalização visual e afins
| R$ 17,250.00 | Zênite Gráfica Ltda. (Zênite Gráfica)
| CNPJ: 30.632.034/0001-60 | ||
Dispensa nº 14/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 18/04/2023 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de produção de brindes para distribuição em eventos promovidos pelo MPPI, para divulgação da imagem da instituição, processo de dispensa nº 14/2023, art. 24, II, da lei 8.666/93. | 3.3.90.32.06 - Material de Distribuição Gratuita - material para divulgação
| R$ 17,580.00 | Gráfica Arco Iris Ltda.
| CNPJ Nº 02.546.081/0001-55 | ||
Dispensa nº 15/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 19/04/2023 | Aquisição de recargas de botijões de gás liquefeito de petróleo 13 kg (glp), para atender o Núcleo das Promotorias de Justiça de Amarante, dispensa nº 15/2023. | 3.3.90.30.03 - Material de Consumo - gás e outros materiais engarrafados
| R$ 343.50 | Nunes Costa Comércio De Gás Ltda.
| CNPJ: 32.319.247/0001-61. | ||
Dispensa nº 16/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 20/04/2023 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviços securitários para 01 (um) veículo de propriedade do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, com cobertura contra danos materiais e corporais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza, e assistência 24 horas, em todo o território nacional, conforme especificações constantes no termo de referência e tabela no item 3. Além da cobertura do veículo, a presente contratação tem por objeto a cobertura total ou parcial dos equipamentos laboratoriais instalados no veículo, que em caso de colisão podem vir a sofrer danos, processo de dispensa nº 16/2023, art. 24, II, da lei 8.666/93. | 3.3.90.39.29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - seguros em geral
| R$ 5,381.08 | Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais.
| CNPJ Nº 61.198.164/0001-60 | ||
Dispensa nº 13/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 20/04/2023 | Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de produção de troféus e placas, pela PGJ, processo de dispensa nº 13/2023, art. 24, II, da lei 8.666/93. | 3.3.90.31.08 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Ou - premiações por boas práticas | R$ 5,623.40 | Fortes Comunicação Visual Ltda.
| CNPJ Nº 13.275.422/0001-11 | ||
3.3.90.30.15 - Material de Consumo - material para festividades e homenagens
| R$ 10,740.00 | ||||||||
Dispensa nº 18/2023 | Art. 24, II, da Lei 8.666/93. | 05/05/2023 | Referente aquisição de 02 (dois) certificados digitais do tipo a1 WILDCARD SSL para atender as demandas do Ministério Público do Estado do Piauí- MPPI no envio das informações digitais, autenticidade e integridade das informações privativas da instituição, conforme dispensa nº 18/2023, art. 24, II da lei 8.666/93. | 3.3.90.40.12 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - serviços relacionados a conteúdo de web
| R$ 1,110.00 | Soluti - Soluções em Negócios Inteligentes S/A
| CNPJ: 09.461.647/0001-95 | ||
Dispensa nº 21/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 25/05/2023 | Referente aquisição de recargas de 04 (quatro) botijões de gás liquefeito de petróleo glp, tipo glp butano, capacidade 13kg, pressão vapor p-13, ponto máximo ebulição 2, teor máximo enxofre volátil 0,36, corrosividade máxima 1, NBR 8614, volume 31,5 litros, uso doméstico para cozimento de alimentos, afim de atender a promotoria de justiça de Monsenhor Gil pertencente ao Ministério Público do Estado do Piauí- MPPI, conforme dispensa nº 21/2023 (art 24, II da lei nº 8.666/93) | 3.3.90.30.03 - Material de Consumo - gás e outros materiais engarrafados
| R$ 440.00 | M das G Silva Ltda.
| CNPJ: 49.559.392/0001-12 | ||
Dispensa nº 22/2023 | Art. 24, II, da Lei 8.666/93 | 13/06/2023 | Prestação de serviços de engenharia de segurança, medicina do trabalho e saúde ocupacional para elaboração do LTCAT laudo técnico das condições ambientais de trabalho, documento que, dentre outras funções, avalia as condições do ambiente de trabalho dos segurados do Ministério Público do Estado do Piauí- MPPI, contratação referente dispensa nº 22/2023, art. 24, II, da lei 8.666/933. | 3.3.90.39.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - serviços técnicos profissionais
| R$ 6,450.00 | J L Rego Engenharia (R2 Engenharia).
| CNPJ: 19.843.595/0001-75 | ||
Dispensa nº 23/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93. | 15/06/2023 | Contratação de marcenaria para reforma e realocação de porta existente, bem como fabricação de painel para fechamento de vão no auditório situado na sede centro do Ministério Público do Estado do Piauí- MPPI, localizado na rua Álvaro Mendes, 2294, bairro centro, e complemento da mesa de reuniões na sala do colégio de procuradores de justiça, situada na sede leste do Ministério Público do Estado do Piauí- MPPI, localizado na avenida Lindolfo Monteiro, 911, Fátima, Teresina-PI, com entrega e instalação dos mesmos, alusivo autorização de empenho ASSCOMPRAS (sei 0503429) e processo de dispensa nº 23/2023 (art. 24, II da lei nº 8.666/93). | 3.3.90.39.60 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - manutenção e conservação de bens imóveis
| R$ 7,976.18 | F A B de S Ramos Móveis (Modular Moveis).
| CNPJ: 36.123.228/0001-16 | ||
Dispensa nº 10/2023 | Art. 75, II, da Lei nº. 14.133/2021 | 16/06/2023 | Aquisição, mediante dispensa de licitação (dispensa nº 10/2023), com fulcro no art. 75, II, da lei nº. 14.133/2021, de papel A4, 75 gr, medindo 210 mm x 297 mm, timbrado com uma cor e embalado em caixas com 10 pacotes de 500 folhas", conforme art. 75, II da lei nº 14.133/2021, conforme termo de referência anexo aos autos no PGEA. | 3.3.90.30.16 - Material de Consumo - material de expediente
| R$ 22,165.00 | 34.265.268 Débora Marques do Nascimento Pereira.
| CNPJ: 34.265.268/0001-77
| ||
Dispensa nº 25/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93. | 19/06/2023 | Confecção das provas escritas a que serão submetidos os candidatos do XII processo seletivo de estagiários de nível superior (graduação), promovido pelo Ministério Público do Estado do Piauí- MPPI, alusivo dispensa nº 25/2023 (art. 24, II da lei nº 8.666/93) | 3.3.90.39.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - seleção e treinamento
| R$ 5,140.00 | Gráfica Arco Iris Ltda.
| CNPJ: 02.546.081/0001-55
| ||
Dispensa nº12/2023 | Art. 75, II da LEI | 05/07/2023 | REFERENTE A AQUISIÇÃO, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 75, II, DA LEI Nº. 14.133/2021, DE MÍDIAS DE ARMAZENAMENTO, DO TIPO SSD, QUE SERÃO UTILIZADAS PARA EXTRAÇÃO, ANÁLISE E PROCESSAMENTO DE MATERIAIS APREENDIDOS PELO GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO (GAECO) MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ E COM GARANTIA E SUPORTE TÉCNICO GRATUITO POR 60 MESES, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AOS AUTOS, NO EXERCÍCIO DE 2023
| 33.90.30.17 - Material de Consumo - MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
| R$ 33,990.00 | JABEZ FILIPE BASTOS DE OLIVEIRA 16081268705 | CNPJ: 43.492.160/0001-08 | ||
DISPENSA Nº 28/2023 | Art. 24, Inciso IILei 8.666/93 | 06/07/2023 | REFERENTE A AQUISIÇÃO DE COMPRA DE RECARGAS DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO 13 KG (GLP), PARA ATENDER O NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PARNAÍBA | 33.90.30.03- Material de Consumo - GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFDOS
| R$ 408.00 | BALUZ & ALMEIDA LTDA ME | CNPJ: 08.015.714/0001-85 | ||
Dispensa nº 26/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 13/07/2023 | REFERENTE AQUISIÇÃO DE TAPETES EM CAPACHO PERSONALIZADOS COM BORDAS E SEM BORDAS PARA ATENDER AS UNIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI MPPI
| 33.90.30.22 - Material de Consumo - MATERIAL DE LIMPEZA E PRODUÇÃO DE HIGIENIZAÇÃO
| R$ 7,100.00 | LORENNA CARLA PEDROZA BEZERRA 07948462384 (ARTE EM TAPETE) | C.N.P.J 48.576.075/0001-41 | ||
Dispensa nº 29/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 14/07/2023 | CUJO OBJETO É O FORNECIMENTO DE FLORES, ARRANJOS FLORAIS E DE COROAS FÚNEBRES PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ASSESSORIA DE CERIMONIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ MPPI, DURANTE EVENTOS INSTITUCIONAIS PROMOVIDOS PELO ÓRGÃO MINISTERIAL
| 33.90.30.15 - Material de Consumo - MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS
| R$ 17,575.00 | A L SILVA & D S SANTOS LTDA (FLORICULTURA NATU ARTE) | CNPJ: 02.133.017/0001-42 | ||
Dispensa nº 27/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 20/07/2023 | AQUISIÇÃO DAS PLANTAS ORNAMENTAIS, PARA AMBIENTAÇÃO DAS SEDES DO MPPI
| 33.90.30.31 - Material de Consumo - SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS
| R$ 6,908.00 | L ALVES DA SILVA | CNPJ: 30.871.301/0001-51 | ||
DISPENSA Nº 24/2023 | ART. 24, II DA LEI Nº 8.666/93 | 24/07/2023 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CHAVEIRO (CÓPIAS DE CHAVES, ABERTURA DE PORTAS E TROCA DE FECHADURAS
| 3.390.39.60 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS
| R$ 15,440.00 | DIVA MARIA FERREIRA AMORIM | CNPJ Nº 11.495.792/0001-39 | ||
Dispensa nº 32/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 26.07.2023 | AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) RECARGAS DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP, TIPO GLP BUTANO CAPACIDADE 13KG, PRESSÃO VAPOR P-13, PONTO MÁXIMO EBULIÇÃO 2, TEOR MÁXIMO ENXOFRE VOLÁTIL 0,36, CORROSIVIDADE MÁXIMA 1, NBR 8614, VOLUME 31,5LITROS, USO DOMÉSTICO PARA COZIMENTO DE ALIMENTOS NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LUZILÂNDIA
| 33.90.30.03 - Material de Consumo - GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFDOS
| R$ 208.00 | E M FILHO E CIA LTDA EPP | CNPJ: 06.157.058/0001-20 | ||
Dispensa nº 33/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 27/07/2023 | FORNECIMENTO DE LIVROS NACIONAIS DAS ÁREAS DE DIREITO E AFINS PARA A BIBLIOTECA DO CENTRO DE ESTUDOS E APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL - CEAF DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ MPPI COM DESTINAÇÃO A INSTRUÇÃO, CAPACITAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS, SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS DESTA INSTITUIÇÃO E DEMAIS CONSULENTES
| 33.90.30.46 - Material de Consumo - MATERIAL BIBLIOGRAFICO
| R$ 8,086.30 | EXITO DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA | CNPJ: 08.065.700/0001-76 | ||
Dispensa nº 17/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 31.07.2023 | AQUISIÇÃO DE ROUPAS AFIM DE SEREM USADAS PELA EQUIPE DE CERIMONIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI MMPI
| 33.9.030.23 - Material de Consumo - UNIFORMES, TECIDOS E AVIAMENTOS
| R$ 15,306.93 | PINTOS LTDA | CNPJ: 06.837.645/0001-60 | ||
Dispensa nº 20/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 10/08/2023 | Confecção de vestes talares para Os membros da Procuradoria Geral de Justiça do Piauí PGJ/MPPI, nas sessões de julgamentos e solenidades
| 33.90.36.29 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física; - Confecção de uniformes, bandeiras e flamulas | R$ 14,000.00 | Maria Hilda Magalhaes Monteiro
| CPF: 011.389.603-49 | ||
Referente documento de arrecadação de receitas federais (darf previdenciário), conforme contribuição previdenciária patronal (CP patronal) para sra. Maria Hilda Magalhaes Monteiro, CPF: 011.389.603-49, alusivo a confecção de vestes talares para os membros da Procuradoria Geral de justiça do Piauí -PGJ/MPPI, nas sessões de julgamentos e solenidades.
| 33.90.47.18- Obrigações Tributárias e Contributivas - obrigações patronais s/ serv. De pessoa física | R$ 2,800.00 | Secretaria da Receita Federal do Brasil | CNPJ: 00.394.460/0058-87 | |||||
Dispensa nº 35/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 18/08/2023 | Referente prestação de serviços de streaming de áudio para web rádio do Ministério Público do Estado do Piauí/MPPI, por 12 (doze) meses conforme dispensa nº 35/2023, art. 24, II da lei nº 8.666/93. | 33.90.40.12 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - Serviços relacionados a conteudo de web
| R$ 1,343.16 | Max Hospedagem De Sites Ltda
| CNPJ: 10.698.316/0001-52
| ||
Dispensa nº 30/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93
| 24/08/2023 | Referente a contratação do serviço de avaliação mercadológica dos aluguéis dos imóveis locados (Altos, Amarante, Barro Duro, Batalha, Campo Maior, Esperantina, José de Freitas, Marcos Parente, Pedro II, Picos, Regeneração, São Raimundo Nonato, Teresina Gaeco e Sede Leste -, Uruçuí, Valença) bem como outros imóveis que o MPPI venha a locar durante o contrato, de acordo com as especificações e a necessidade do parquet estadual. | 33.90.39.51 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - serviços tecnicos profissionais
| R$ 8,800.00 | Porto Imobiliária Ltda-ME | CNPJ (MF) 20.458.756/0001-96 | ||
Dispensa n° 39/2023 | Art. 24, II da Lei - nº 8.666/93 | 01/09/2023 | CONTRATAÇÃO DE CURSO PRESENCIAL SOBRE PRODUÇÃO ACADÊMICA DE ARTIGOS CIENTÍFICOS E ESTRATÉGIAS DE PUBLICAÇÃO DESTINADO A ATÉ 80 (OITENTA) INTEGRANTES DO MPP | 339036 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
15 - serviços técnicos
profissionais | R$ 4.480,00 | AURICELIA DO NASCIMENTO MELO | CPF Nº 592.122.923-72 | ||
01/09/2023 | REFERENTE AO INSS PATRONAL | 339047 - Obrigações Tributárias e Contributivas | R$ 896.00 | ||||||
DISPENSA nº 37/2023 | Art. 24, II da Lei - nº 8.666/93 | 05/09/2023 | AQUISIÇÃO DE CERCA ELÉTRICA (INSTALAÇÃO INCLUSA) PARA PROTEÇÃO DOS IMÓVEIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ MPPI (CASA DA CIDADANIA E SEDE LESTE), NA CIDADE DE TERESINA | 449052 - Equipamentos e Material Permanente 05 - equipamento de proteção, segurança e socorro | R$ 7,967.00 | GUSTAVO ARAUJO DE BRITO 65584040363 (GUARDIAN SEG.),
| CNPJ: 12.024.411/0001-04 | ||
Dispensa nº 34/2023 | Art. 24, II da Lei - nº 8.666/93 | 11/09/2023 | EMPENHO EM FAVOR DA EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SECURITÁRIOS PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA PRÓPRIA DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR FEPDC/PI/LOTE 2, COM COBERTURA CONTRA DANOS MATERIAIS E CORPORAIS RESULTANTES DE SINISTROS DE ROUBO, FURTO, COLISÃO, INCÊNDIO E DANOS CAUSADOS POR FENÔMENOS NATURAIS, COM ASSISTÊNCIA 24 HORAS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL | 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 - seguros em gera | R$ 7.233,25 | GENTE SEGURADORA | CNPJ: 90.180.605/0001-02 | ||
EMPENHO EM FAVOR DA EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS SECURITÁRIOS PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA PRÓPRIA DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA PGJ/PI/LOTE 1, COM COBERTURA CONTRA DANOS MATERIAIS E CORPORAIS RESULTANTES DE SINISTROS DE ROUBO, FURTO, COLISÃO, INCÊNDIO E DANOS CAUSADOS POR FENÔMENOS NATURAIS, COM ASSISTÊNCIA 24 HORAS EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL | 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 - seguros em gera | R$ 46,999.26 | |||||||
Dispensa nº 41/2023 | Art. 24, II da Lei - nº 8.666/93 | 15/09/2023 | REFERENTE CONTRATAÇÃO DA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERPRETAÇÃO SIMULTÂNEA EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) COM DURAÇÃO DE ATÉ 1 HORA (1 INTÉRPRETE) E ACIMA DE 1 HORA (2 INTÉRPRETES) NOS EVENTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAU | 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51 - serviços tecnicos profissionais | R$ 8,100.00 | P. ALVES & M AUGUSTO SILVA SOUSA LTDA (ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL) | CNPJ: 36.260.417/0001-30 | ||
Dispensa Nº 44/2023 | Art. 24, II da Lei - nº 8.666/93 | 21/09/2023 | REFERENTE AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO, FOTOLUMINESCENTES RETANGULARES, 20X40 CM, EM PVC 2MM ANTICHAMAS (SÍMBOLOS, CORES E PICTOGRAMAS) | 339030 - Material de Consum
44 - material de sinalização visual e afin | R$ 6.600,00 | EMANUELLE ERICA AMORIM LIMA | CNPJ Nº 42.231.347/0001-95 | ||
Dispensa nº45/2023 | Art. 75, II da LEI Nº 14.133, DE 1ºDE ABRIL DE 2021 | 29/09/2023 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, COM VISTAS À ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA POSSE FESTIVA DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ PGJ/MPPI | 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 09 - SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO | R$ 40,000.00 | C.S. ALIMENTAÇÃO LTDA | CNPJ: 04.654.223/0001-23 | ||
Dispensa nº 36/2023 | art. 24, II, da Lei 8.666/93 | 03/10/2023 | INSTITUIÇÃO PRIVADA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE CURSO PRESENCIAL SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS", COM O INTUITO DE CAPACITAR INTEGRANTES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO PIAUÍ MPPI | 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30 - SELEÇÃO E TREINAMENTO | R$ 3,663.00 | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC | CNPJ: 03.778.391/0004-00 | ||
Dispensa nº 46/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 11/10/2023 | RECARGAS DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP, PARA USO DOMÉSTICO DE COZIMENTO DOS ALIMENTOS NO NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE BATALHA | 339030 - Material de Consumo 03 - GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFDOS | R$ 416.00 | COMERCIO CARVALHO LTDA | CNPJ: 06.511.885/0010-60 | ||
Dispensa no 31/2023 | art. 24, II, da Lei 8.666/93 | 11/10/2023 | REFERENTE TESTE DE ESTANQUEIDADE A SER REALIZADO NO PRÉDIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ MPPI, COMO FINALIDADE DE VERIFICAR A INTEGRIDADE DA TUBULAÇÃO DESTINADA A GLP (GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO) DO EDIFÍCIO, VISANDO A VIABILIZAÇÃO DO USO DE UMA REDE DE GÁS, QUE FUTURAMENTE ESTARÁ EM FUNCIONAMENTO NO PRÉDIO DA SEDE LESTE | 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 51 - SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS | R$ 900.00 | RODRIGUES E SARMENTO LTDA | CNPJ: 07.721.248/0001-90 | ||
Dispensa nº 48/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 27/10/2023 | REFERENTE CONFECÇÃO DAS PROVAS ESCRITAS A QUE SERÃO SUBMETIDOS OS CANDIDATOS DO V PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR PÓS-GRADUAÇÃO, PROMOVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ MPPI | 339030 - Material de Consumo 45 - MATERIAL TECNICO PARA SELECAO E TREINAMENTO ENGARRAFDOS | R$ 4,873.60 | GRAFICA ARCO IRIS LTDA | CNPJ: 02.546.081/0001-55 | ||
Dispensa nº 47/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 30/102023 | REFERENTE AQUISIÇÃO DE PLANTAS ORNAMENTAIS PARA AMBIENTAÇÃO DAS SEDES PERTENCENTES AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI MPPI | 339030 - Material de Consumo 31 - SEMENTES, MUDAS DE PLANTAS E INSUMOS | R$ 4,000.00 | L ALVES DA SILVA (LESTE PLANTAS) | CNPJ: 30.871.301/0001-51 | ||
Dispensa no 40/2023 | art. 24, II, da Lei 8.666/93 | 01/11/2023 | REFERENTE AQUISIÇÃO DE CRACHÁS FABRICADOS EM MATERIAL PVC (MEDIDAS APROXIMADAS: 8,5CM DE ALTURA POR 5,5CM DE LARGURA); IMPRESSÃO DIRETA NO MATERIAL; IMPRESSÃO EM AMBOS OS LADOS (FR ENTE E VERSO); IMPRESSÃO COLORIDA E LEGÍVEL, CONFORME MODELO (LAYOUT) FORNECIDO PELA CONTRATANTE; COM CORDÃO NA COR VINHO, COM GRAMPO METÁLICO, MEDIDA MÍNIMA DE 80 CM E IDENTIFICAÇÃO ESCRITA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - MPPI, PARA O FORNECIMENTO DE SERVIDORES, ESTAGIÁRIOS E VISITANTES | 339030 - Material de Consumo 44 - MATERIAL DE SINALIZAÇÃO VISUAL E AFINS
| R$ 11,000.00 | DIVA MARIA FERREIRA AMORIM (CARIMGRAF) | CNPJ: 11.495.792/0001-39 | ||
Dispensa nº 51/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 15/12/2023 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COBERTURA SECURITÁRIA (APÓLICE ABERTA) AFIM DE ASSEGURAR AS VIDAS DOS ESTAGIÁRIOS E VOLUNTÁRIOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - MPPI | 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 29 - SEGUROS EM GERAL | R$ 960.00 | MBM SEGURADORA SA | CNPJ: 87.883.807/0001-06 | ||
Dispensa nº 50/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 18/12/2023 | SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA (CONSERTO) DE 4 (QUATRO) CANCELAS AUTOMÁTICAS QUE DÃO ACESSO À ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS DA SEDE LESTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - MPPI, LOCALIZADO À RUA LINDOLFO MONTEIRO, 911, FÁTIMA, TERESINA/PI | 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 61 - MANUTENCAO E CONSERV DE BENS MOVEIS - OUTROS | R$ 1,900.00 | A LAS VEGAS SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA | CNPJ Nº 37.443.252/0001-03 | ||
FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA O CONSERTO DE 4 (QUATRO) CANCELAS AUTOMÁTICAS QUE DÃO ACESSO À ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS NOS ESTACIONAMENTOS DA SEDE LESTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - MPPI | 339030 - Material de Consumo 25 - MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS | R$ 2,172.90 | |||||||
Dispensa nº 53/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 18/12/2023 | AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) RECARGAS DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO GLP, TIPO GLP BUTANO, CAPACIDADE 13KG, PRESSÃO VAPOR P-13, PONTO MÁXIMO EBULIÇÃO 2, TEOR MÁXIMO ENXOFRE VOLÁTIL 0,36, CORROSIVIDADE MÁXIMA 1, NBR 8614, VOLUME 31,5LITROS, NO USO DOMÉSTICO PARA COZIMENTO DE ALIMENTOS, AFIM DE ATENDER O NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DO MPPI LOCALIZADAS NA CIDADE DE PIRIPIRI | 339030 - Material de Consumo 03 - GAS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFDOS | R$ 440.00 | JOSIAS ESCORCIO DE BRITO NETO (ESCORCIO GAS) | CNPJ: 29.263.656/0002-60 | ||
Dispensa nº 56/2023 | Art. 24, II da Lei nº 8.666/93 | 22/12/2023 | AQUISIÇÃO DE RECARGAS DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO 13 KG (GLP), PARA ATENDER O NÚCLEO DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TERESINA, SEDE DA PROCURADORIA DE JUSTIÇA CENTRO, SEDE ZONA LESTE, CASA DA CIDADANIA E GAECO | 339030 - Material de Consumo | R$ 1,800.00 | S M DA SILVA | CNPJ: 07.938.158/0001-56 | ||
Dispensa nº 54/2023 | art. 75, II, Lei nº 14.133, de 2021 | 25/03/2024 | AQUISIÇÃO, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 54/2023, COM FULCRO NO ART. 75, II, DA LEI Nº. 14.133/2021, DE 11 (ONZE) LICENÇAS DO SOFTWARE MICROSOFT POWER BI PREMIUM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO AOS AUTOS | 449040 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jur... 01 - AQUISIÇÃO / DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE | R$ 14.372,82 | BLUEPOINT COMERCIO E SERVICOS EM TI LTDA | CNPJ nº 30.190.803/0001-17 | ||
Dispensa nº 43/2023 | art. 75, II, Lei nº 14.133, de 2021 | 10/04/2024 | AQUISIÇÃO DE 6 (SEIS) NOBREAK 1500VA (10A) PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI MPPI, | 449052 - Equipamentos e Material Permanente 24 - EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
| 4.138,08 | GWC INDUSTRIA, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE ELETRONICOS LTDA | CNPJ: 49.329.140/0001-05 | ||
Dispensa nº 43/2023 | art. 75, II, Lei nº 14.133, de 2021 | 10/04/2024 | AQUISIÇÃO DE 3 (TRÊS) NOTEBOOKS COM MOCHILA E MOUSE LENOVO (NOTEBOOK THINKPAD L14 (14INTEL) | 449052 - Equipamentos e Material Permanente 24 - EQUIPAMENTOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO | 17.172,96 | A MM DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA | CNPJ: 33.609.404/0001-36 | ||
Fonte da informação: Coordenadoria de Licitações e Contratos | |||||||||
Data da última atualização: 07/05/2024 | |||||||||
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93; Lei nº 10520/2002; Lei Complementar 101/2000, art. 48-A, I; Lei 12.527, art. 8º, § 1º, IV; Decreto nº 5450/2005; Resolução CNMP nº 86/2012, art 5º, inciso II, alíneas “a” a “d”; Resolução CNMP 89/2012, art. 7º, III; Lei nº 14.133/2021, art. 72, parágrafo único e art. 75, § 4º. | |||||||||
Inexigibilidades | |||||||||
Dispensa / Inexigibilidade de Licitação | Preceito Legal | Número do Processo | Data do Empenho | Objeto | Elemento e Subelemento da Despesa | Valor do Empenho | Contratado(a) | CNPJ/CPF | |
Inexigibilidade nº 08/2019(prazo indeterminado) | Art. 25, caput | 22/08/2019 | Prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para os imóveis deste MPPI na cidade de Campo Maior-PI, conforme Inexigibilidade n°08/2019. | 3.3.90.39.08 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Serviço de Água e Esgoto
| R$ 1,527.12 | Servicos Aut de Águas e Esg de C. Maior | 05.514.609/0001-00 | ||
Inexigibilidade nº 07/2019 | Art. 25, caput | 27/08/2019 | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de água tratada e coleta de esgoto sanitário para as unidades administrativas deste MPPI, na cidade de Teresina-PI, conforme Inexigibilidade n° 07/2019. | 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | R$ 51,096.08 | Águas de Teresina Saneamento S.P.E. S/A | 27.157.474/0001-06 | ||
Inexigibilidade n.º: 10/2020 | Art. 25, I, da Lei 8.666/93 | 01/06/2021 | Contratação da empresa MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA CNPJ: 03.984.954/0001-74, Contratação de programas de engenharia aderentes a metodologia BIM (Building Informa on Modeling) visando o desenvolvimento de projetos de edificações e análise de detecção de interferências (clash detection), com atendimento às normas técnicas brasileiras (ABNT) e recursos de dimensionamento e lançamento automatizados, facilitando a geração de listas de materiais - descritivo e quantitativo - dos itens utilizados no projeto | 4.4.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica; - Aquisição/ Desenvolvimento de software | R$ 58.806,00, *Concedido um desconto de 10% do valor de R$ 65.340,00) | MN Tecnologia e Treinamento Ltda | CNPJ: 3.984.954/0001-74 | ||
Inexigibilidade nº 03/2020 | Art.25, inciso I da Lei nº 8.666/93 | 24/07/2020 | Contratação de empresa para Fornecimento de Serviço de suporte e atualização para o sistema gerenciador de banco de dados (SGBD) ORACLE, em softwares Oracle database enterprise edition, diagnostic pack e tuning pack, no exercício financeiro de 2020, conforme inexigibilidade nº 03/2020, art.25, inciso i da lei nº 8.666/93. | 3.3.90.40.07 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - Serviços técnicos profissionais de tecnologia da informação e comunicação - TIC | R$ 106,387.30 | Oracle do Brasil Sistemas Ltda | 59.456.277/0001-76 | ||
Inexigibilidade nº 02/2020 | Art. 25, III, art. 38, parágrafo único, art. 40 e art. 55, da Lei de nº 8.666/93. | 03/08/2020 | Prestação de serviços musicais especializados de regência/maestria e teclado, piano e violão para o coral vozes do MP/PI, podendo ser ministradas presencialmente nas dependências do MP/PI ou no formato remoto com embasamento legal no art. 25, inciso III da lei nº 8.666/93, conforme justificativa apresentada pela Coordenadoria de Licitações e Contratos, Parecer da Subprocuradoria de Justiça Administrativa e Parecer favorável da Controladoria Interna, conforme inexigibilidade nº 02/2020. | 3.3.90.36.15 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física - Serviços técnicos profissionais | R$ 10.450,00 (SERVIÇOS)
| Raimundo Aurélio de Melo | CPF: 106.074.203-91 | ||
3.3.90.47.18 - Obrigações Tributárias e Contributivas - Obrigações patronais s/ serv. De pessoa física | R$ 2.090,00 (INSS PATRONAL).
| INSS- Instituto Nac de Seguridade Social | CNPJ: 29.979.036/0214-90
| ||||||
Inexigibilidade nº 01/2021 | Art. 25, I, da lei n. 8.666/93 | 03/08/2021 | Assinatura do sistema de orçamento de obras Orçafascio nos módulos, módulo orçamento, módulo bases adicionais, módulo orçabim, módulo medição de obra e módulo planejamento, conforme inexigibilidade nº 01/2021 com embasamento legal no art. 25, I, da lei n. 8.666/93 e instruído com elementos previstos no art. 26 da Lei nº 8.666/1993. | 4.4.90.40.03 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica; - Serviços técnicos profissionais de tecnologia da informação e comunicação - TIC | R$ 8,691.00 | 3F Ltda | CNPJ: 23.484.444/0001-45 | ||
Inexigibilidade n.º 09/2022 | Art. 25, I da Lei nº 8.666/93 | 30/08/2022 | Aquisição de 1 (um) voucher de serviço avançado de desbloqueio e extração de dados, em laboratório forense, a partir de dispositivos móveis bloqueados por senha com validade de 36 (trinta e seis) meses | 3.3.90.40.02 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - locação de software
| R$ 15,200.00 | Techbiz Forense Digital Ltda.
| CNPJ: 05.757.597/0002-18 | ||
Inexigibilidade nº 01/2023 | Art. 25, II, Lei 8.666 /93
| 09/03/2023 | Curso técnicas de entrevistas, interrogatórios e detecção de mentiras (modalidade presencial) com carga horaria de 24 horas, para membros do MPPI, inexigibilidade nº 01/2023, com embasamento legal no art. 25, II, c/c art. 13, VI, da lei nº 8.666/93 | 3.3.90.39.30 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - seleção e treinamento
| R$ 35,680.00 | Thompson Treinamentos em Análise Comportamental Ltda. (Entrevista, Interrogatório e Detecção de Mentiras)
| CNPJ: 36.756.920/0001-81 | ||
Inexigibilidade nº 02/2023 | Art. 25, I da Lei nº 8.666/93 | 08/05/2023 | Referente aquisição de 01 (uma) licença de uso da ferramenta SNAP sinapse desktop para otimização das investigações, que integra informações de múltiplas bases de dados em um único acesso. Através de fontes públicas e privadas, o SNAP cria conexões, sinapses, com os mais variados tipos de dados, das mais diversas fontes, de modo ágil, intuitivo e acessível com validade de 12 (doze) meses para o Ministério Público do Estado do Piauí- MPPI, conforme inexigibilidade nº 02/2023 (art. 25, I da lei nº 8.666/93) pelo FMMP/PI. | 4.4.90.40.01 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica - aquisição / desenvolvimento de software
| R$ 110,000.00 | Techbiz Forense Digital Ltda
| CNPJ: 05.757.597/0002-18 | ||
Inexigibilidade nº 03/2023 | Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 | 14/06/2023 | Criação e produção de peças cerâmicas utilitárias e decorativas personalizadas, da região da serra da capivara, para diferentes ambientes das sedes do Ministério Público do Estado do Piauí- MPPI, conforme autorização de empenho ASSCOMPRAS (sei 0505813) e processo de inexigibilidade nº 03/2023, art. 25, caput da lei nº 8.666/93 | 3.3.90.30.21 - Material de Consumo - material de copa e cozinha
| R$ 11,901.00 | Cerâmica Artesanal Serra da Capivara Ltda. (Cerâmica Serra Da Capivara).
| CNPJ: 00.195.936 /0001-15. | ||
Oferecimento como brindes regionais em eventos institucionais, pelo Ministério Público do Estado do Piauí- MPPI, conforme autorização de empenho ASSCOMPRAS (sei 0505813) e processo de inexigibilidade nº 03/2023, art. 25, caput da lei nº 8.666/93 | 3.3.90.32.01 - Material de Distribuição Gratuita - mercadorias doadas
| R$ 17,400.00 | |||||||
INEXIGIBILIDADE Nº 04/2023 | Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 | 20/07/2023 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CRIAÇÃO E PRODUÇÃO DE PEÇAS CERÂMICAS UTILITÁRIAS E DECORATIVAS PERSONALIZADAS, DA REGIÃO DA SERRA DA CAPIVARA, PARA DIFERENTES AMBIENTES DAS SEDES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
| 33.90.30.21 - Material de Consumo MATERIAL DE COPA E COZINHA
| R$ 1,480.00 | Ceramica Artesanal Serra Da Capivara Ltda | CNPJ: 00.195.936/0001-15 | ||
Inexigibilidade Nº 05/2023 | Art. 25, caput da Lei nº 8.666/93 | 25/08/2023 | Referente a contratação de empresa especializada na produção, venda e personalização de 200 (duzentos) copos de argila com imagens que fazem referência às pinturas rupestres da serra da capivara para serem entregues como lembranças institucionais a professores, instrutores ou palestrantes convidados, que contribuem de forma voluntária e sem pagamento de honorários, em eventos promovidos pelo CEAF para a qualificação de membros e servidores do MPPI. | 33.90.32.03 - Material de Distribuição Gratuita - material educacional e cultural | R$ 6,000.00 | Ceramica Artesanal Serra Da Capivara Ltda | CNPJ: 00.195.936/0001-15 | ||
INEXIGIBILIDADE Nº 06/2023 | Art. 25, II, Lei nº 8.666/93 | 06/09/2023 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CURSO DE RETENÇÕES TRIBUTÁRIAS DE CONTRATOS NO FORMATO REMOTO PARA OS SERVIDORES DA COORDENADORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO MPPI | 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
30 - seleção e treinamento | R$ 19,740.00 | OPEN SOLUCOES TRIBUTARIAS LTDA | CNPJ: 09.094.300/0001-51 | ||
INEXIGIBILIDADE Nº 07/2023 | art. 25, II, da Lei n. 8.666/93 | 06/10/2023 | REFERENTE CURSO DE CAPACITAÇÃO COM A TEMÁTICA PREVENÇÃO E DETECÇÃO DE FRAUDES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS (DE ACORDO COM A LEI 14.133.21) PARA ATÉ 50 (CINQUENTA) MEMBROS E SERVIDORES DO MPPI | 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30 - SELEÇÃO E TREINAMENTO | R$ 30,000.00 | 3R CAPACITA COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA | CNPJ: 32.380.894/0001-89 | ||
INEXIGIBILIDADE Nº 08/2023 | Art. 25, caput, Lei nº 8.666/93. | 09/10/2023 | CURSO DE BUSINESS INTELLIGENCE EM POWER BI NO FORMATO PRESENCIAL IN COMPANY PARA OS SERVIDORES DO MPPI, | 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30 - SELEÇÃO E TREINAMENTO | R$ 13,200.00 | SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC | CNPJ: 03.778.391/0002-49 | ||
INEXIGIBILIDADE Nº 09/2023 | Art. 25, II, Lei nº 8.666/93 | 10/10/2023 | CURSO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTÁBIL DE FORMA INTEGRADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO FORMATO REMOTO PARA 05 (CINCO) SERVIDORES DA COORDENADORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI - CCF/MPP | 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30 - SELEÇÃO E TREINAMENTO | R$ 11,450.00 | CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA | CNPJ: 36.003.671/0001-53 | ||
INEXIGIBILIDADE Nº 11/2023 | Art. 25, caput, Lei nº 8.666/93 | 30/11/2023 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MINISTRAR EVENTO 1º CONGRESSO BRASILEIRO DA 14.133 IMERSÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS" PARA 14 (CATORZE) SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, | 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30 - SELEÇÃO E TREINAMENTO | R$ 19.800,00 | INSTITUTO PARTNER LTDA | CNPJ: 42.912.077/0001-88 | ||
Fonte da informação: Coordenadoria de Licitações e Contratos | |||||||||
Data da última atualização: 07/05/2024 | |||||||||
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8666/93; Lei nº 10520/2002; Lei Complementar 101/2000, art. 48-A, I; Lei 12.527, art. 8º, § 1º, IV; Decreto nº 5450/2005; Resolução CNMP nº 86/2012, art 5º, inciso II, alíneas “a” a “d”; Resolução CNMP 89/2012, art. 7º, III; Lei nº 14.133/2021, art. 72, parágrafo único e art. 75, § 4º. | |||||||||