CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

PRESTAÇÃO DE CONTAS

EXERCÍCIO

UNIDADE GESTORA

Nº DO PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

SITUAÇÃO

ACÓRDÃO/JULGADO

2023

250102 (FEMP)

19.21.0012.0002574/2024-51

Pendente de julgamento

-

2023

250104 (FPDC)

19.21.0012.0002573/2024-78

Pendente de julgamento

-

Fonte: Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

Data da Última Atualização:

29/03/2024

FUNDAMENTO LEGAL: Constituição Federal, arts. 70, parágrafo único e 71, II; Lei Complementar nº 101/2000, art. 49; e Lei nº 12.527/2011, art. 7, VII, alínea “b”; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5°, inciso I, alínea “j”.