CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | |||||||
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ | |||||||
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E RECEITAS PRÓPRIAS | |||||||
UG: 250102 – FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – FEMP | |||||||
MARÇO 2024 | |||||||
NATUREZA DA RECEITA | ESPECIFICAÇÃO | VALORES PREVISTOS (R$) | VALORES ARRECADADOS (R$) | ||||
JAN | FEV | MAR | TOTAL | ||||
11220201 - Emolumentos e Custas Judiciais - Principal | - | R$ 10.000.000,00 | R$ 1.036.905,53 | R$ 1.023.701,49 | R$ 961.495,44 | R$ 3.022.102,46 | |
13210101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal | Rendimentos de aplicações financeiras | R$ 1.000.000,00 | R$ 130.162,20 | R$ 112.821,32 | R$ 120.415,91 | R$ 363.399,43 | |
16110201 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal | - | R$ 80.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |
19110801 - Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal | - | R$ 10.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |
19110901 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal | - | R$ 10.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |
19999922 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros | Multas aplicadas por Promotorias de Justiça | R$ 100.000,00 | R$ 13.528,96 | R$ 46.953,29 | R$ 17.623,92 | R$ 78.106,17 | |
TOTAL | R$ 11.200.000,00 | R$ 1.180.596,69 | R$ 1.183.476,10 | R$ 1.099.535,27 | R$ 3.463.608,06 | ||
Fonte: Coordenadoria de Contabilidade e Finanças | |||||||
Data da Última Atualização: 03/04/2024 | |||||||
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, art. 48-A, II; Lei nº 4.320/64 arts. 2°, 3°, 35, I e 57; Lei nº 12.527/2011 art. 8°, § 1°, II; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, I; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “a”; Resolução CNMP nº 74/2011, anexo I, item III; Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2019, de 11 de abril de 2019. | |||||||