CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | ||||||
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ | ||||||
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E RECEITAS PRÓPRIAS | ||||||
UG 250104 – FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FPDC | ||||||
FEVEREIRO 2024 | ||||||
NATUREZA DA RECEITA | ESPECIFICAÇÃO | VALORES PREVISTOS (R$) | VALORES RECEBIDOS (R$) | |||
JAN | FEV | TOTAL | ||||
13210101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal | Rendimentos de Aplicações Financeiras | R$ 500.000,00 | R$ 34.775,35 | R$ 30.415,49 | R$ 65.190,84 | |
19999922 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros | Multas aplicadas pelo Procon e Promotorias | R$ 2.500.000,00 | R$ 230.477,98 | R$ 489.861,59 | R$ 720.339,57 | |
TOTAL | R$ 3.000.000,00 | R$ 265.253,33 | R$ 520.277,08 | R$ 785.530,41 | ||
Fonte: Coordenadoria de Contabilidade e Finanças | ||||||
Data da Última Atualização: 12/03/2024 | ||||||
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, art. 48-A, II; Lei nº 4.320/64 arts. 2°, 3°, 35, I e 57; Lei nº 12.527/2011 art. 8°, § 1°, II; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, I; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “a”; Resolução CNMP nº 74/2011, anexo I, item III; Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2019, de 11 de abril de 2019. | ||||||