CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNMP | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ – MPPI | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
EMPENHOS E PAGAMENTOS POR FAVORECIDO | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ATUALIZADO ATÉ 29 DE FEVEREIRO • EXERCÍCIO 2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
UG 250104 • FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
FONTE DA INFORMAÇÃO: COORDENADORIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01.03.2024 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
NOME DO FAVORECIDO | IDENTIFICADOR | OBJETO | CONTRATO, DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE | TIPO DE LICITAÇÃO | EMPENHO | VALOR EMPENHADO | VALOR PAGO NO MÊS | VALOR PAGO ATÉ O MÊS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
JOSE DE ARIMATEIA MARQUES AREA LEAO COSTA | 287.•••.•••-04 | PROCON/MPPI. EMPENHO REFERENTE A 5 (CINCO) DIÁRIAS E 1 (UMA) MEIA DIÁRIA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993, ATO CONJUNTO PGJ/PROCON-MPPI N° 01/2022, EM FAVOR DE JOSÉ ARIMATEA MARQUES AREA LEÃO COSTA (ANALISTA MINISTERIAL), POR DESLOCAMENTO DE TERESINA-PI PARA SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, NO PERÍODO DE 04 A 09/02/2024, (DOMINGO 04/02 INCLUÍDO, CONFORME JUSTIFICATIVA PRESENTE NO REQUERIMENTO) PARA REALIZAR FISCALIZAÇÕES NAS CIDADES DE: PAJEÚ, SÃO LOURENÇO E DEMAIS CIDADES DA REGIONAL DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO, EM APOIO À REDE DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFORME PORTARIA PGJ Nº 390/2024. | NÃO APLICÁVEL | NÃO APLICÁVEL | 2024NE00001 | R$ 2.112,00 | R$ 2.112,00 | R$ 2.112,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ANTONIO JOSÉ ANDRADE TRINDADE FILHO | 061.•••.•••-11 | FISPROCON. EMPENHO REFERENTE A 5 (CINCO) DIÁRIAS E 1 (UMA) MEIA DIÁRIA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993, ATO CONJUNTO PGJ/PROCON-MPPI N° 01/2022, EM FAVOR DE ANTÔNIO JOSÉ TRINDADE FILHO (ASSESSOR TÉCNICO), POR DESLOCAMENTO DE TERESINA-PI PARA SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, NO PERÍODO DE 04 A 09/02/2024, (DOMINGO 04/02 INCLUÍDO, CONFORME JUSTIFICATIVA PRESENTE NO REQUERIMENTO) PARA REALIZAR FISCALIZAÇÕES NAS CIDADES DE: PAJEÚ, SÃO LOURENÇO E DEMAIS CIDADES DA REGIONAL DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO, EM APOIO À REDE DE PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, CONFORME PORTARIA PGJ Nº 390/2024. | NÃO APLICÁVEL | NÃO APLICÁVEL | 2024NE00002 | R$ 2.112,00 | R$ 2.112,00 | R$ 2.112,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA EPP | 00.090.021/0001-45 | DT. EMPENHO EM FAVOR DA EMPRESA SISTEMA AVANÇADO DE SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA EPP, CNPJ: 00.090.021/0001-45, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO VEICULAR VIA SATÉLITE EM REGIME DE COMODATO PARA OS VEÍCULOS DO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON, TERMO ADITIVO Nº 02 AO CONTRATO Nº 01/2022, PAGAMENTO DE DEA. | PREGÃO | 2024NE00003 | R$ 774,90 | R$ 774,90 | R$ 774,90 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
TELEFONICA BRASIL S.A. | 02.558.157/0001-62 | GCGPROCON. EMPENHO EM FAVOR DA EMPRESA TELEFONICA BRASIL S.A, CNPJ: 07.558.157/0001-62, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TELECOMUNICAÇÕES PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL PROCON, PELO FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, CONTRATO Nº 10/2022, A FIM DE GARANTIR O PAGAMENTO DAS DESPESAS NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2024. | PREGÃO | 2024NE00004 | R$ 17.782,80 | R$ 2.937,50 | R$ 2.937,50 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
BANCO DO BRASIL S A | 00.000.000/0001-91 | CCF. EMPENHO EM FAVOR DO BANCO DO BRASIL S.A, CNPJ: 00.000.000/0001-91, REFERENTE AS DESPESAS COM TARIFAS BANCÁRIAS, COBRADAS NAS CONTAS DE TITULARIDADE DO FUNDO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FPDC DESTE MPPI, CONFORME CONTRATO Nº 02/2018 E AUTORIZAÇÃO DE EMPENHO (SEI Nº 0673016), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | PREGÃO | 2024NE00007 | R$ 4.000,00 | - | R$ 308,87 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
NIVALDO RIBEIRO | 097.•••.•••-91 | GCGPROCON. EMPENHO REFERENTE A 3 (TRÊS) DIÁRIAS E 1 (UMA) MEIA DIÁRIA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993, ATO CONJUNTO PGJ/PROCON-MPPI N° 01/2022, EM FAVOR DE NIVALDO RIBEIRO (COORDENADOR-GERAL DO PROCON/MPPI), POR DESLOCAMENTO DE TERESINA-PI PARA SALVADOR-BA, NO PERÍODO DE 06 A 09/03/2024, (SÁBADO 09/03 INCLUÍDO, CONFORME JUSTIFICATIVA PRESENTE NO REQUERIMENTO) PARA PARTICIPAR DA 33ª REUNIÃO DA SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SENACON) COM O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SNDC), NA CIDADE DE SALVADORA/BA, CONFORME PORTARIA PGJ/PI Nº 434/2024. | NÃO APLICÁVEL | NÃO APLICÁVEL | 2024NE00008 | R$ 3.244,50 | R$ 3.244,50 | R$ 3.244,50 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
EDIVAR CRUZ CARVALHO | 806.•••.•••-34 | CTPROCON. EMPENHO REFERENTE A 3 (TRÊS) DIÁRIAS E 1 (UMA) MEIA DIÁRIA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993, ATO CONJUNTO PGJ/PROCON-MPPI N° 01/2022, EM FAVOR DE EDIVAR CRUZ CARVALHO (COORDENADOR TÉCNICO), POR DESLOCAMENTO DE TERESINA-PI PARA SALVADOR-BA, NO PERÍODO DE 06 A 09/03/2024, PARA PARTICIPAR DA 33ª REUNIÃO DA SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SENACON) COM O SISTEMA NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR (SNDC), NA CIDADE DE SALVADORA/BA, CONFORME PORTARIA PGJ/PI Nº 434/2024. | NÃO APLICÁVEL | NÃO APLICÁVEL | 2024NE00009 | R$ 1.872,50 | R$ 1.872,50 | R$ 1.872,50 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SHEYLA MARIA LEITE ALBUQUERQUE | 286.•••.•••-00 | PROCON/MPPI. EMPENHO REFERENTE A 5 (CINCO) DIÁRIAS E 1 (UMA) MEIA DIÁRIA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993, ATO CONJUNTO PGJ/PROCON-MPPI N° 01/2022, EM FAVOR DE SHEYLA MARIA LEITE ALBURQUERQUE (TÉCNICA MINISTERIAL), POR DESLOCAMENTO DE TERESINA-PI PARA SÃO JOÃO DA VARJOTA, SANTA ROSA DO PIAUÍ E CAJAZEIRAS DO PIAUÍ-PI, NO PERÍODO DE 25/02 A 01/03/2024, (DOMINGO 25/02 INCLUÍDO, CONFORME JUSTIFICATIVA PRESENTE NO REQUERIMENTO) PARA ATUAR NAS ATIVIDADES DO MP EM AÇÃO PROCON ITINERANTE, NAS REFERIDAS CIDADES, CONFORME PORTARIA PGJ/PI Nº 474/2024. | NÃO APLICÁVEL | NÃO APLICÁVEL | 2024NE00010 | R$ 2.112,00 | R$ 2.112,00 | R$ 2.112,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ANTÔNIO ÍTALO RIBEIRO LIMA | 045.•••.•••-26 | 31PROMTHE. EMPENHO REFERENTE A 5 (CINCO) DIÁRIAS E 1 (UMA) MEIA DIÁRIA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993, ATO CONJUNTO PGJ/PROCON-MPPI N° 01/2022, EM FAVOR DE ANTÔNIO ÍTALO RIBEIRO LIMA (ASSESSOR DE PROMOTORIA DE JUSTIÇA), POR DESLOCAMENTO DE TERESINA-PI PARA SÃO JOÃO DA VARJOTA, SANTA ROSA DO PIAUÍ E CAJAZEIRAS DO PIAUÍ-PI, NO PERÍODO DE 25/02 A 01/03/2024, (DOMINGO 25/02 INCLUÍDO, CONFORME JUSTIFICATIVA PRESENTE NO REQUERIMENTO) PARA ATUAR NAS ATIVIDADES DO MP EM AÇÃO PROCON ITINERANTE, NAS REFERIDAS CIDADES, CONFORME PORTARIA PGJ/PI Nº 474/2024. | NÃO APLICÁVEL | NÃO APLICÁVEL | 2024NE00011 | R$ 2.112,00 | R$ 2.112,00 | R$ 2.112,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
JOSE DE ARIMATEIA MARQUES AREA LEAO COSTA | 287.•••.•••-04 | FISPROCON. EMPENHO REFERENTE A 6 (SEIS) DIÁRIAS E 1 (UMA) MEIA DIÁRIA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993, ATO CONJUNTO PGJ/PROCON-MPPI N° 01/2022, EM FAVOR DE JOSÉ ARIMATEA MARQUES AREA LEÃO COSTA (ANALISTA MINISTERIAL), POR DESLOCAMENTO DE TERESINA-PI PARA CORRENTE-PI, NO PERÍODO DE 18 A 24/02/2024, (DOMINGO 18/02 E SÁBADO 24/02 INCLUÍDOS, CONFORME JUSTIFICATIVA PRESENTE NO REQUERIMENTO) PARA ATUAR NAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, NA REGIONAL DE CORRENTE, CONFORME PORTARIA PGJ/PI Nº 486/2024. | NÃO APLICÁVEL | NÃO APLICÁVEL | 2024NE00012 | R$ 2.496,00 | R$ 2.496,00 | R$ 2.496,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ANTONIO JOSÉ ANDRADE TRINDADE FILHO | 061.•••.•••-11 | FISPROCON. EMPENHO REFERENTE A 6 (SEIS) DIÁRIAS E 1 (UMA) MEIA DIÁRIA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993, ATO CONJUNTO PGJ/PROCON-MPPI N° 01/2022, EM FAVOR DE ANTÔNIO JOSÉ ANDRADE TRINDADE FILHO (ASSESSOR TÉCNICO), POR DESLOCAMENTO DE TERESINA-PI PARA CORRENTE-PI, NO PERÍODO DE 18 A 24/02/2024, (DOMINGO 18/02 E SÁBADO 24/02 INCLUÍDOS, CONFORME JUSTIFICATIVA PRESENTE NO REQUERIMENTO) PARA ATUAR NAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, NA REGIONAL DE CORRENTE, CONFORME PORTARIA PGJ/PI Nº 486/2024. | NÃO APLICÁVEL | NÃO APLICÁVEL | 2024NE00014 | R$ 2.496,00 | R$ 2.496,00 | R$ 2.496,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
BÁRBARA ALMEIDA DE SAMPAIO | 059.•••.•••-75 | FISPROCON. EMPENHO REFERENTE A 6 (SEIS) DIÁRIAS E 1 (UMA) MEIA DIÁRIA, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 13/1993, ATO CONJUNTO PGJ/PROCON-MPPI N° 01/2022, EM FAVOR DE BÁRBARA ALMEIDA DE SAMPAIO (ASSESSORA TÉCNICA), POR DESLOCAMENTO DE TERESINA-PI PARA CORRENTE-PI, NO PERÍODO DE 18 A 24/02/2024, (DOMINGO 18/02 E SÁBADO 24/02 INCLUÍDOS, CONFORME JUSTIFICATIVA PRESENTE NO REQUERIMENTO) PARA ATUAR NAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, NA REGIONAL DE CORRENTE, CONFORME PORTARIA PGJ/PI Nº 486/2024. | NÃO APLICÁVEL | NÃO APLICÁVEL | 2024NE00016 | R$ 2.496,00 | R$ 2.496,00 | R$ 2.496,00 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
TOTAL | 12 | R$ 43.610,70 | R$ 24.765,40 | R$ 25.074,27 | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
FUNDAMENTO LEGAL: LEI 12.527/2011 ART. 7°, VII, “A” E ART. 8, § 1º, II E V; LEI COMPLEMENTAR 101/2000 ART. 48-A, I; RESOLUÇÃO Nº 86/2012, ART. 5º, INCISO I, ALÍNEA “D”. INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE-PI Nº 01/2019, DE 11 DE ABRIL DE 2019. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Observações: | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
1. As informações da coluna "Contrato, Dispensa ou Inexigibilidade" são de responsabilidade da Coordenadoria de Licitação e Contratos | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
2. Valores negativos significam devoluções de pagamentos e valores empenhados menores que em meses anteriores significam anulações parciais. | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
3. A partir de 31 de janeiro de 2024, passou-se a mascarar o identificador de pessoas físicas em atenção à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||