CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

 
  

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E RECEITAS PRÓPRIAS

 

UG: 250102 – FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO – FEMP

 

OUTUBRO 2023

 
  

NATUREZA DA RECEITA

ESPECIFICAÇÃO

VALORES PREVISTOS (R$)

VALORES ARRECADADOS (R$)

 

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

TOTAL

 

11220201 - Emolumentos e Custas Judiciais - Principal

-

R$ 11.514.192,41

R$ 663.280,95

R$ 798.113,98

R$ 872.487,15

R$ 947.485,20

R$ 862.000,84

R$ 975.508,10

R$ 1.139.662,94

R$ 992.765,43

R$ 1.079.155,19

R$ 1.009.709,58

R$ 9.340.169,36

 

13210101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

Rendimentos de aplicações financeiras

R$ 1.267.765,44

R$ 87.571,85

R$ 75.589,54

R$ 99.196,15

R$ 82.486,93

R$ 107.516,71

R$ 108.319,94

R$ 113.788,91

R$ 129.205,51

R$ 110.813,29

R$ 115.966,24

R$ 1.030.455,07

 

16110201 - Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal

-

R$ 80.000,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 40.160,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 26.450,00

R$ 13.650,00

R$ 0,00

R$ 80.260,00

 

19110801 - Multas Decorrentes de Sentenças Judiciais - Principal

-

R$ 24.000,00

R$ 4.289,29

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 1.182,00

R$ 17.889,57

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 835,00

R$ 363,52

R$ 24.559,38

 

19110901 - Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal

-

R$ 5.000,00

R$ 1.867,05

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 2.705,01

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 4.572,06

 

19999922 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros

Multas aplicadas por Promotorias de Justiça

R$ 105.456,11

R$ 4.522,50

R$ 4.374,24

R$ 2.654,44

R$ 6.838,17

R$ 16.815,81

R$ 0,00

R$ 8.639,22

R$ 12.975,69

R$ 12.681,66

R$ 15.614,82

R$ 85.116,55

 

TOTAL

 

R$ 12.996.413,97

R$ 761.531,64

R$ 878.077,76

R$ 974.337,74

R$ 1.039.515,31

R$ 1.027.675,36

R$ 1.101.717,61

R$ 1.262.091,07

R$ 1.161.396,63

R$ 1.217.135,14

R$ 1.141.654,16

R$ 10.565.132,42

 

Fonte: Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

 

Data da Última Atualização: 31/10/2023

 
               

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, art. 48-A, II; Lei nº 4.320/64 arts. 2°, 3°, 35, I e 57; Lei nº 12.527/2011 art. 8°, § 1°, II; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, I; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “a”; Resolução CNMP nº 74/2011, anexo I, item III; Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2019, de 11 de abril de 2019.