MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
EMPENHOS E PAGAMENTOS POR FAVORECIDO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MARÇO.2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
UG: 250102 - FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
NOME DO FAVORECIDO | TIPO DE CREDOR | CNPJ/CPF | OBJETO | TIPO DE LICITAÇÃO | Nº EMPENHO | VALOR EMPENHADO | VALOR PAGO NOS MESES ANTERIORES | VALOR PAGO NO MÊS | VALOR PAGO ATÉ O MÊS | ||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA | PESSOA JURÍDICA - CNPJ | 25.359.140/0001-81 | CTI. EMPENHO EM FAVOR DA EMPRESA ARVVO TECNOLOGIA, CONSULTORIA E SERVICOS LTDA, CNPJ: 25.359.140/0001-81, REFERENTE A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO DE CÓPIA DE SEGURANÇA (BACKUP) COMPREENDENDO FORNECIMENTO DE LICENÇAS PERPÉTUAS OU SUBSCRIÇÃO POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 60 MESES DE SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE BACKUP, SUBSISTEMA INTELIGENTE DE BACKUP EM DISCO COM DESDUPLICAÇÃO, TREINAMENTO, SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E SUPORTE TÉCNICO E GARANTIA POR 60 MESES, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ MPPI, CONFORME REQUISITOS TÉCNICOS, NÍVEIS DE QUALIDADE E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA (SEI - 0297071) CONFORME ARP 30/2022-. P.E 24/2022, LOTE ÚNICO E MINUTA DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 21/2022. | PREGÃO | R$ 1.158.666,67 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
BANCO DO BRASIL S A | PESSOA JURÍDICA - CNPJ | 191 | CCF. EMPENHO REFERENTE A COBRIR DESPESAS COM TARIFAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS NAS CONTAS DO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONFORME CONTRATO Nº 54/2018/FMMP, FIRMADO COM O BANCO DO BRASIL, CNPJ: 00.000.000/0001-91, PARA O EXERCÍCIO 2023. | PREGÃO | R$ 15.000,00 | R$ 1.662,71 | R$ 946,96 | R$ 2.609,67 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
PREFEITURA MUN DE PEDRO II | PESSOA JURÍDICA - CNPJ | 6553929000124 | CPPT. EMPENHO EM FAVOR DE PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II, CNPJ: 06.553.929/0001-24, REFERENTE À TAXA DE LICENÇA E FISCALIZAÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO TLFO (ATENDENTO A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL), DA NOVA SEDE DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MPPI NO MUNICÍPIO DE PEDRO II, EM NOME DO SERVIDOR ANDRÉ CASTELO BRANCO RIBEIRO, MATRICULA Nº 15821, CPF: 932.724.643-87 RESPONSÁVEL TÉCNICO DOS PROJETOS ARQUITETÔNICOS DESTA EDIFICAÇÃO E PROFISSIONAL DESIGNADO PARA REALIZAR FISCALIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO CITADO, CONFORME PORTARIA PGJ/PI Nº 3874/2022. | NÃO APLICÁVEL | R$ 50,00 | R$ 50,00 | R$ 0,00 | R$ 50,00 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ALTACON ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA | PESSOA JURÍDICA - CNPJ | 22829583000109 | CAA / SEDEPJALTOS. EMPENHO EM FAVOR DA EMPRESA ALTACON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (ALTACON CONSTRUÇÃO) CNPJ: 22.829.583/0001-09, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES, SOB DEMANDA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - MPPI (SEDE QUE ABRIGA AS PJ'S DE ALTOS) ALUSIVO ARP Nº 26/2022, P.E Nº18/2022, LOTE III, CONFORME MEMÓRIA DE CÁLCULO (SEI – 0415173). (CONTRATO Nº 05/2023/FMMP) | PREGÃO | R$ 54.984,93 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
ALEXANDRE FREIRE | PESSOA JURÍDICA - CNPJ | 39334587000100 | CCS. EMPENHO EM FAVOR DA EMPRESA ALEXANDRE FREIRE (ALEPAMAJHU INFORMATICA AUDIO E VIDEO), CNPJ: 39.334.587/0001-00, REFERENTE 02 (DUAS) LENTES PARA CÂMERA FOTOGRÁFICA EF-S 10-18MM F/4.5-5.6 IS STM DE PROPRIEDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI - MPPI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTA DA EMPRESA, COM BASE NA LEI N°. 8.666/93. LEI Nº. 10.520/2002. DECRETO ESTADUAL N°. 11.346/2004. DECRETO FEDERAL Nº. 10.024/2019. (CONTRATO Nº 07/2023/FMMP) | PREGÃO | R$ 3.360,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
FAGA DISTRIBUICAO LTDA | PESSOA JURÍDICA - CNPJ | 34674082000171 | CCS. EMPENHO EM FAVOR DA EMPRESA FAGA DISTRIBUIÇÃO LTDA (FAGA DISTRIBUIÇÃO), CNPJ: 34.674.082/0001-71, REFERENTE AQUISIÇÃO DE 01 (UMA) LENTE PARA CÂMERA FOTOGRAFICA EF 75-300MM F/4-5.6 III DE PROPRIEDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI - MPPI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTA DA EMPRESA, COM BASE NA LEI N°. 8.666/93. LEI Nº. 10.520/2002, DECRETO ESTADUAL N°. 11.346/2004, DECRETO FEDERAL Nº. 10.024/2019. (CONTRATO Nº 08/2023/FMMP) | PREGÃO | R$ 1.219,99 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
SILVIO APARECIDO DE MEDEIROS ELETRÔNICOS ¿ EPP | PESSOA JURÍDICA - CNPJ | 13728507000108 | CCS. EMPENHO EM FAVOR DA EMPRESA SILVIO APARECIDO DE MEDEIROS ELETRONICOS (COMERCIAL PONTO ELETRICO), CNPJ: 13.728.507/0001-08, REFERENTE AQUISIÇÃO DE 01 (UM) ILUMINADOR LED PARA FOTOGRAFIA, COR BRANCO - QUENTE/BRANCO-FRIO, DE PROPRIEDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI - MPPI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTA DA EMPRESA, COM BASE NA LEI N°. 8.666/93. LEI Nº. 10.520/2002, DECRETO ESTADUAL N°. 11.346/2004, DECRETO FEDERAL Nº. 10.024/2019. (CONTRATO Nº 09/2023/FMMP) | PREGÃO | R$ 2.550,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
B A D DEPIZOLI EMPREENDIMENTOS | PESSOA JURÍDICA - CNPJ | 23121663000160 | CCS. EMPENHO EM FAVOR DA EMPRESA B A D DEPIZOLI EMPREENDIMENTOS (GE MOTORS), CNPJ: 23.121.663/0001-60, REFERENTE AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO) KITS COMPLETOS CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL DSLR, COM LENTE OBJETIVA EF-S 18-135MM, MOCHILA, CARTÃO SD 32 GB E BATERIA SOBRESSALENTE, DE PROPRIEDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI - MPPI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTA DA EMPRESA, COM BASE NA LEI N°. 8.666/93. LEI Nº. 10.520/2002, DECRETO ESTADUAL N°. 11.346/2004, DECRETO FEDERAL Nº. 10.024/2019. (CONTRATO Nº 10/2023/FMMP) | PREGÃO | R$ 43.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MEP COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS LTDA | PESSOA JURÍDICA - CNPJ | 31672925000102 | CCS. EMPENHO EM FAVOR DA EMPRESA MEP COMERCIO DE ELETRONICOS E SERVICOS LTDA (MEP COMERCIO E SERVICOS LTDA), CNPJ: 31.672.925/0001-02, REFERENTE AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) BOLSAS (CASE) PARA CÂMERA DSLR, DE PROPRIEDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI - MPPI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTA DA EMPRESA, COM BASE NA LEI N°. 8.666/93. LEI Nº. 10.520/2002, DECRETO ESTADUAL N°. 11.346/2004, DECRETO FEDERAL Nº. 10.024/2019. (CONTRATO Nº 11/2023/FMMP) | PREGÃO | R$ 2.240,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
R&R EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA | PESSOA JURÍDICA - CNPJ | 10806106000130 | CCS. EMPENHO EM FAVOR DA EMPRESA R & R EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA (R & R EQUIPAMENTOS ELETRONICOS), CNPJ: 10.806.106/0001-30, REFERENTE 02 (DUAS) CÂMERAS FILMADORAS UHD 4K PROFISSIONAL DUAL-PIXEL AUTOFOCO, DE PROPRIEDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI - MPPI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTA DA EMPRESA, COM BASE NA LEI N°. 8.666/93. LEI Nº. 10.520/2002, DECRETO ESTADUAL N°. 11.346/2004, DECRETO FEDERAL Nº. 10.024/2019. (CONTRATO Nº 12/2023/FMMP) | PREGÃO | R$ 32.350,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MAGNATA COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI | PESSOA JURÍDICA - CNPJ | 29652891000142 | CCS. EMPENHO EM FAVOR DA EMPRESA COMERCIAL MAGNATA LTDA (COMERCIAL MAGNATA), CNPJ: 29.652.891/0001-42, REFERENTE AQUISIÇÃO DE 03 (TRÊS) TRIPÉ PROFISSIONAL E 02 (DOIS) MONOPÉ HIDRÁULICO PARA FOTOGRAFIA, DE PROPRIEDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI - MPPI, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E PROPOSTA DA EMPRESA, COM BASE NA LEI N°. 8.666/93. LEI Nº. 10.520/2002, DECRETO ESTADUAL N°. 11.346/2004, DECRETO FEDERAL Nº. 10.024/2019. (CONTRATO Nº 13/2023/FMMP) | PREGÃO | R$ 9.772,76 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
THE BEST PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI EPP | PESSOA JURÍDICA - CNPJ | 18706498000178 | DMP. EMPENHO EM FAVOR DA EMPRESA THE BEST PRODUTOS ELETRONICOS LTDA (THE BEST INFORMATICA), CNPJ: 18.706.498/0001-78, REFERENTE AQUISIÇÃO DE 10 (DEZ) MONITORES DE VIDEO PARA EQUIPAR AS SEDES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI - MPPI, COM AS SEGUINTES CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: TIPO DE TELA: LED. FORMATO DE TELA: WIDESCREEN. RESOLUÇÃO DA TELA: HD. TAMANHO DA TELA: 19,5 POLEGADASS, ENTRADAS: HDMI E VGA. ITENS INCLUSOS: 1 BASE, 1 CABO DE FORÇA, GARANTIA: DE 12 MESES, MARCA: BRX REFERENCIA /MBRX195BK, CONFORME MEMÓRIA DE CÁLCULO (SEI 0434608) ALUSIVO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022 E ARP Nº 20/2022 (SEI – 0427523). (CONTRATO Nº 06/2023/FMMP) | PREGÃO | R$ 7.800,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
POLLIANA IOLANDA ASSUNCAO SILVA NUNES | PESSOA JURÍDICA - CNPJ | 29520946000160 | DMP. EMPENHO EM FAVOR DA EMPRESA POLLIANA IOLANDA ASSUNCAO SILVA NUNES (EXEBR INFORMATICA), CNPJ: 29.520.946/0001-60, REFERENTE AQUISIÇÃO DE 06 (SEIS) SMART TV LED 43 POLEGADAS PARA ATENDER AS DEMANDAS DE NATUREZA AUDIOVISUAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUI MPPI, CONFORME MEMÓRIA DE CÁLCULO (SEI 0434158), ALUSIVO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2022, ARP Nº 18/2022. (CONTRATO Nº 14/2023/FMMP) | PREGÃO | R$ 11.550,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
MULTIPAR SERVIÇOS DE CONSTRUÇAO LTDA- EPP | PESSOA JURÍDICA - CNPJ | 22561863000170 | CAA, GSI, ASSESSORIA MILITAR E CPPT. EMPENHO EM FAVOR DA EMPRESA MULTPAR SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA (MULTPAR SERVICOS) CNPJ: 22.561.863/0001-70, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EDIFICAÇÕES, SOB DEMANDA, (SEDE CENTRO) A FIM DE ATENDER A INSTITUIÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ - MPPI. (ATA Nº 25/2022. P.E Nº18/2022, LOTE I), CONFORME MEMÓRIA DE CÁLCULO ASSCOMPRAS (SEI – 0438834). (CONTRATO Nº 15/2023/FMMP) | PREGÃO | R$ 68.837,14 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
TOTAIS | R$ 1.411.381,49 | R$ 1.712,71 | R$ 946,96 | R$ 2.659,67 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Fonte da Informação: Coordenadoria de Contabilidade e Finanças | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Data da Última Atualização: 10/04/2023 | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso I, alínea “d”; Lei 12.527/2011 art. 7º, VII, “a” e art. 8 § 1º III e V; Lei Complementar 101/2000 art. 48 A, I. Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2019, de 11 de abril de 2019. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
UG – Código e nome da(s) Unidade(s) Gestoras(s) vinculada(s) ao Ministério Público. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
(a) – Nome da pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento feito pelo Ministério Público. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
(b) – Código número do CNPJ, se pessoa jurídica, ou CPF, se pessoa física, do beneficiário do pagamento. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
(c) – Descrição resumida do objeto contratado. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
(d) – Tipo da licitação. Exemplos: menor preço, melhor técnica e técnica e preço. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
(e) – A modalidade de Licitação. Exemplos: concorrência, tomada de preços ou convite. Informar também nesse campo se houve dispensa ou inexigibilidade, ou se a contratação foi feita por meio de adesão à ata de registro de preços. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
(f) – O valor empenhado para a contratação. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
(g) – O valor pago para o favorecido, relacionado ao objeto descrito no item c. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
Observação: Deverá constar no quadro do mês o valor empenhado naquele mês, ainda que pago em mês diverso. | |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||