CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | |||||||
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ | |||||||
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E RECEITAS PRÓPRIAS | |||||||
UG 250104 – FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FPDC | |||||||
ABRIL 2023 | |||||||
NATUREZA DA RECEITA | VALORES PREVISTOS (R$) | VALORES RECEBIDOS (R$) | |||||
JAN | FEV | MAR | ABR | TOTAL | |||
19999922 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias - Multas e Juros | R$ 3.002.187,58 | R$ 92.031,78 | R$ 201.401,32 | R$ 386.854,36 | R$ 202.253,66 | R$ 882.541,12 | |
13210101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal | R$ 537.994,10 | R$ 60.956,07 | R$ 51.326,18 | R$ 47.694,61 | R$ 36.007,30 | R$ 195.984,16 | |
TOTAL | R$ 3.540.181,68 | R$ 152.987,85 | R$ 252.727,50 | R$ 434.548,97 | R$ 238.260,96 | R$ 1.078.525,28 | |
Fonte: Coordenadoria de Contabilidade e Finanças | |||||||
Data da Última Atualização: | 04/05/2023 | ||||||
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, art. 48-A, II; Lei nº 4.320/64 arts. 2°, 3°, 35, I e 57; Lei nº 12.527/2011 art. 8°, § 1°, II; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, I; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “a”; Resolução CNMP nº 74/2011, anexo I, item III; Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2019, de 11 de abril de 2019. | |||||||