CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E RECEITAS PRÓPRIAS

UG 250104 – FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FPDC

JANEIRO 2023

NATUREZA DA RECEITA

VALORES PREVISTOS (R$)

VALORES RECEBIDOS (R$)

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ.

TOTAL

19999922 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias -

Multas e Juros

R$ 1.104.381,36

R$ 92.031,78

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 92.031,78

13210101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$ 731.472,84

R$ 60.956,07

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 60.956,07

TOTAL

R$ 1.835.854,20

R$ 152.987,85

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 0,00

R$ 152.987,85

Fonte: Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

Data da Última Atualização:

04/02/2023

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, art. 48-A, II; Lei nº 4.320/64 arts. 2°, 3°, 35, I e 57; Lei nº 12.527/2011 art. 8°, § 1°, II; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, I; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “a”; Resolução CNMP nº 74/2011, anexo I, item III; Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2019, de 11 de abril de 2019.