CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E RECEITAS PRÓPRIAS

UG 250104 – FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FPDC

MARÇO 2023

NATUREZA DA RECEITA

VALORES PREVISTOS (R$)

VALORES RECEBIDOS (R$)

JAN

FEV

MAR

TOTAL

19999922 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias -

Multas e Juros

R$ 3.119.822,42

R$ 92.031,78

R$ 201.401,32

R$ 386.704,36

R$ 680.137,46

13210101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$ 621.682,15

R$ 60.956,07

R$ 51.326,18

R$ 47.694,61

R$ 159.976,86

TOTAL

R$ 3.741.504,57

R$ 152.987,85

R$ 252.727,50

R$ 434.398,97

R$ 840.114,32

Fonte: Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

Data da Última Atualização:

10/04/2023

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, art. 48-A, II; Lei nº 4.320/64 arts. 2°, 3°, 35, I e 57; Lei nº 12.527/2011 art. 8°, § 1°, II; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, I; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “a”; Resolução CNMP nº 74/2011, anexo I, item III; Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2019, de 11 de abril de 2019.