CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E RECEITAS PRÓPRIAS

UG 250104 – FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FPDC

NOVEMBRO 2022

NATUREZA DA RECEITA

VALORES PREVISTOS (R$)

VALORES RECEBIDOS (R$)

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

SET

OUT

NOV

DEZ.

TOTAL

19999922 - Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias -

Multas e Juros

R$ 3.893.079,60

R$ 70.105,59

R$ 3.129.547,58

R$ 15.205,59

R$ 3.522,95

R$ 42.154,58

R$ 60.412,12

R$ 24.183,38

R$ 31.434,45

R$ 60.373,66

R$ 161.483,97

R$ 165.527,39

R$ 0,00

R$ 3.763.951,26

13210101 - Remuneração de Depósitos Bancários - Principal

R$ 567.150,50

R$ 16.599,24

R$ 27.532,73

R$ 45.016,01

R$ 41.073,06

R$ 52.752,18

R$ 52.268,59

R$ 52.870,81

R$ 59.187,16

R$ 55.259,81

R$ 54.068,82

R$ 55.559,41

R$ 0,00

R$ 512.187,82

TOTAL

R$ 4.460.230,10

R$ 86.704,83

R$ 3.157.080,31

R$ 60.221,60

R$ 44.596,01

R$ 94.906,76

R$ 112.680,71

R$ 77.054,19

R$ 90.621,61

R$ 115.633,47

R$ 215.552,79

R$ 221.086,80

R$ 0,00

R$ 4.276.139,08

Fonte: Coordenadoria de Contabilidade e Finanças

Data da Última Atualização:

06/12/2022

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Complementar nº 101/2000, art. 48-A, II; Lei nº 4.320/64 arts. 2°, 3°, 35, I e 57; Lei nº 12.527/2011 art. 8°, § 1°, II; Lei nº 14.129/2021, art. 29, § 2º, I; Resolução CNMP nº 86/2012, art. 5º, inciso I, alínea “a”; Resolução CNMP nº 74/2011, anexo I, item III; Instrução Normativa TCE-PI nº 01/2019, de 11 de abril de 2019.